Entenda por que Gonet mandou anular a devassa de André Mendonça contra Alexandre de Moraes

PGR aponta que investigação sobre Moraes foi conduzida sem provocação do Ministério Público e fora da competência de Mendonça

A manifestação assinada nesta terça-feira (1) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça determinou uma investigação que acabou mirando outro ministro do STF – Alexandre de Moraes – sem provocação do Ministério Público e sem competência para fazê-lo.

A Polícia Federal enviou ao STF um material com informações sobre troca de mensagens entre Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso atualmente por envolvimento em um esquema de fraudes financeiras. De acordo com a PGR, 188 das mais de 200 páginas do informe foram dedicadas a Moraes.

A Procuradoria afirmou ser “inegável” que houve uma busca por indícios de envolvimento do ministro em ilícitos. O argumento de Gonet teve dois eixos. Primeiro, um juiz não pode comandar uma investigação pré-processual nem usar a Polícia Federal como sua “longa manus”. A iniciativa caberia à polícia e ao Ministério Público.

No segundo eixo detalhado pela Procuradoria, a questão deveria ser submetida ao Plenário do STF ao surgir suspeita contra um ministro da Corte, e não aprofundada unilateralmente pelo relator.

A PGR fala em “dupla nulidade”: seria nula tanto a ordem de Mendonça quanto o material produzido a partir dela. Gonet pede que o relator reconheça a nulidade e extinga a Petição 16.662.

O ponto crucial para a sua apuração é este: Gonet não disse que as mensagens são falsas, adulteradas ou que a Polícia Federal interpretou incorretamente o celular de Vorcaro. A contestação é processual, pela forma como a PF conduziu a investigação.

Repercussão

Dentro do STF, ministros próximos a Moraes avaliam que o plenário da Corte poderá precisar analisar a validade das mensagens localizadas pela PF no celular de Daniel Vorcaro, banqueiro do Banco Master. A discussão tende a se concentrar na forma como os dados foram encontrados e depois inseridos no relatório da corporação, e não no teor dos diálogos.

Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça também protagonizaram uma forte discussão após repercussão das diligências da PF no âmbito das investigações envolvendo o Master.