Ministros do TSE afirmam que PL não pode usar Bolsonaro em campanha

Ministros avaliam que restrição imposta pelo STF impede PL de explorar imagem do ex-presidente na propaganda eleitoral.

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral avaliam que o PL e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro não podem usar imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro em peças de campanha, independentemente da decisão que a Corte venha a tomar sobre o uso de inteligência artificial nas eleições deste ano. A informação foi divulgada pelo blog do jornalista Valdo Cruz, no G1.

Segundo integrantes do TSE ouvidos pela reportagem, a restrição decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal que impede Jair Bolsonaro de fazer manifestações de caráter político-eleitoral.

“Seja qual for o resultado do julgamento do TSE, e acreditamos que será por restringir o uso de inteligência artificial na campanha, o PL e Flávio Bolsonaro não podem usar o ex-presidente em sua propaganda eleitoral porque há uma proibição legal do Supremo”, afirmou reservadamente um integrante da Corte Eleitoral ao blog.

Na avaliação desse ministro e de outros dois integrantes do tribunal, o vídeo exibido na convenção do PL, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, teria violado a proibição imposta ao ex-presidente. A peça mostrava Jair Bolsonaro, por meio de inteligência artificial, pedindo votos ao filho.

A Procuradoria-Geral da República também se manifestou sobre o caso. Na quarta-feira (12), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da proibição para que Bolsonaro faça manifestações político-eleitorais. O parecer reforça a posição que pode orientar a análise da Corte Eleitoral.

Gonet também se posicionou pela manutenção da restrição às visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, medida adotada após a divulgação do vídeo produzido com inteligência artificial. As decisões foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes e pela Primeira Turma do STF.

Com isso, a tendência apontada pela reportagem é que a Primeira Turma mantenha o entendimento atual: Bolsonaro não pode participar de campanha eleitoral enquanto estiver cumprindo pena, conforme decisão já transitada em julgado.

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, deve se reunir com colegas nesta quinta-feira (13) e propor multa contra Flávio Bolsonaro pela divulgação do vídeo de IA na convenção partidária. Ele também deve defender restrições ao uso da tecnologia nas eleições, conforme previsto em resolução do próprio tribunal.