Impostos, justiça social e a educação financeira que o Brasil não ensina

A maioria da população brasileira não tem noção de como os impostos são cobrados e, muito menos, de como o dinheiro arrecadado é empregado.

E, por causa disso, muitas vezes temos uma compreensão equivocada sobre o funcionamento do país. O imposto, no Brasil, é cobrado de todos. É preciso entender isso. Existe aquela conversa, às vezes desagradável, em que alguém diz: “O empresário paga imposto”. Isso não está totalmente errado, mas também não explica toda a realidade.

O empresário paga imposto, assim como paga imposto o funcionário público, o profissional liberal e qualquer outra pessoa. Por quê? Porque uma grande parte da tributação brasileira está embutida no consumo.

Tudo o que você compra tem imposto.

Alguns impostos são mais diretos e fáceis de identificar. Se você tem um carro, por exemplo, conhece o IPVA e sabe que está pagando um imposto. Mas, se não tem carro, talvez nem perceba essa cobrança.

O fato é que, toda vez que você compra um produto ou contrata um serviço, está pagando impostos, seja você empresário ou não.

E esses impostos, em muitos casos, são calculados como percentuais. Se você compra um carro de R$ 200 mil, a tributação incidente sobre aquela operação será proporcional ao valor. Se compra um carro de R$ 50 mil, será proporcional ao valor de R$ 50 mil.

Com o dinheiro arrecadado, União, estados e municípios mantêm os serviços públicos que utilizamos diariamente: trânsito, saneamento, água, iluminação, saúde, educação e tantos outros. É assim que o Estado funciona: arrecadando recursos da sociedade para financiar os serviços públicos.

Mas existe uma questão importante nessa discussão: a forma como diferentes tipos de renda são tributados.

Durante muito tempo, determinadas formas de remuneração e de patrimônio tiveram tratamentos tributários que permitiram à algumas pessoas pagar proporcionalmente menos do que trabalhadores, que vivem exclusivamente de seus salários. E foi justamente nesse ponto que entrou a discussão sobre a mudança do Imposto de Renda.

A proposta foi estabelecer isenção para quem ganha até R$ 5 mil, enquanto aqueles que recebem rendimentos maiores continuam submetidos às faixas correspondentes da tributação.

Ao mesmo tempo, passou-se a discutir a tributação de pessoas que, por diferentes mecanismos financeiros e patrimoniais, conseguiam reduzir ou até evitar determinados pagamentos de impostos.

Existem pessoas que constituem estruturas patrimoniais familiares, investem no mercado de capitais, ou mantêm recursos no exterior. Para quem possui grandes patrimônios, existem instrumentos financeiros e jurídicos que não estão disponíveis, na prática, para a maioria da população.

E é justamente aí, que surge a discussão sobre justiça tributária.

Eu quero mostrar a vocês como essa questão foi apresentada pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A ideia central é simples: se o trabalhador que recebe um salário paga imposto, por que aquele que recebe rendimentos muito elevados deveria ficar completamente fora da contribuição ao país?

“Desde o governo Fernando Henrique não se cobra imposto de renda sobre dividendos. Nós passamos quatro governos e não tocamos nesse assunto.

Eu, ministro da Fazenda, falei: ‘Vou mexer nisso para garantir a isenção do trabalhador até R$ 5 mil. Eu preciso cobrar de alguém que não paga. Quem é que vai pagar?’

Então, quem vai pagar é quem ganha dividendo, mais de R$ 1 milhão por ano de dividendo. Vai pagar.

Quem tem fundo offshore em paraíso fiscal vai passar a pagar. Quem tem fundo familiar, que hoje não paga, vai passar a pagar. As bets, que ficaram quatro anos sem pagar imposto, vão passar a pagar.

Enfim, constituir um fundo que permitiu pagar saúde, educação e isentar o trabalhador de Imposto de Renda até R$ 5 mil e recuperar a política de valorização do salário mínimo, que ficou sete anos congelada.

Isso não é comunismo. Não é neoliberalismo. Não é nem uma coisa nem outra. Isso é uma tentativa de fazer justiça social.

Eu não estou tirando nada de ninguém. Eu não estou mexendo com o direito de ninguém. Agora, eu estou falando da renda do cidadão. Você, trabalhador, paga imposto de renda. Você não quer que quem tem uma renda muito maior também contribua? Por quê? Então, todo mundo tem que entrar com a sua justa parte.” Palavras do ex-ministro Fernando Haddad

O cidadão que possui recursos suficientes para constituir determinadas estruturas patrimoniais pode utilizar mecanismos que o trabalhador comum jamais terá à disposição. Qual trabalhador que ganha pouco consegue constituir um fundo familiar com assessoria jurídica especializada? Qual trabalhador que luta todos os meses para pagar as contas consegue colocar dinheiro fora do país?

É aí que precisamos olhar para a questão tributária com mais atenção. Porque o trabalhador pobre não tem muita escolha, ele entra no supermercado e paga imposto. paga a conta de água e paga imposto, paga a conta de energia e paga imposto.

O cidadão de renda elevada também faz isso, evidentemente. Ele também compra alimentos, paga água, energia e outros serviços.

Mas existe uma diferença importante: quando esse cidadão aplica seu dinheiro e obtém rendimentos, entram em cena outras regras tributárias e financeiras.

E é justamente essa diferença que precisa ser discutida pela sociedade.

O salário mínimo e a inflação.

Durante anos, o trabalhador poderia receber nominalmente o mesmo salário, mas, com a inflação, aquele dinheiro passava a comprar menos. Se você recebe R$ 1.000 e a inflação do período é de 5%, por exemplo, os mesmos R$ 1.000 passa a ter um poder de compra menor.

É preciso compreender essa diferença entre o valor nominal do salário e seu poder real de compra. Quando existe uma correção pela inflação, o trabalhador recupera parte do poder de compra perdido.

Mas uma política de valorização real do salário mínimo vai além da simples reposição da inflação: ela procura permitir que o trabalhador tenha algum ganho acima da inflação.

Essa política de valorização do salário mínimo começou a ser discutida e aplicada nos primeiros governos do presidente Lula e voltou ao centro do debate nos últimos anos.

E aí aparece novamente a questão da justiça social.

Imagine alguém que recebe R$ 1 milhão por ano em determinado tipo de rendimento e, ao mesmo tempo, um trabalhador que recebe R$ 2 mil ou R$ 2.800 por mês e paga impostos embutidos no seu consumo.

É sobre essa diferença que precisamos conversar.

Porque, se aqueles que têm maior capacidade econômica conseguem contribuir proporcionalmente menos, a maior parte da responsabilidade acaba recaindo sobre quem tem menos.

O trabalhador que acorda às cinco horas da manhã, pega transporte, leva marmita e enfrenta uma vida difícil não tem como fugir do supermercado, da conta de água, da energia e dos demais gastos do cotidiano. Ele paga. E, muitas vezes, paga sem sequer perceber quanto de imposto existe embutido em cada produto que compra.

Então eu pergunto: quem discute isso no Brasil?

Existe televisão especializada, existem canais de notícias, existem jornais e diversos meios de comunicação. Mas precisamos criar mecanismos para que essas informações cheguem também ao cidadão comum. Porque nós temos um grande problema no Brasil: a falta de educação financeira. O brasileiro não é preparado, desde cedo, para administrar o pouco ou o muito que ganha.

A escola deveria ensinar educação financeira.

Talvez não seja necessário começar nos primeiros anos, mas, a partir de determinada etapa da formação, o jovem deveria aprender algo básico: você não pode gastar permanentemente mais do que ganha.

Parece simples, mas não é.

Alguém pode dizer:

“Paulo Nunes, eu ganho tão pouco que não consigo guardar dinheiro.”

Tudo bem. Mas muitas vezes essa mesma pessoa acaba recorrendo ao crédito.

E aí entra outro problema: o crédito rotativo do cartão.

Muita gente não entende como os juros funcionam.

A pessoa pensa:

“Eu devo R$ 1.000. Se o juro é de 6%, vou pagar R$ 60.”

Não é tão simples assim.

Se a dívida aumenta para R$ 1.060, os juros seguintes incidem sobre o novo saldo. E a dívida vai crescendo.

É por isso que tanta gente entra no cartão de crédito e depois não consegue sair.

Tudo isso poderia ser aprendido na escola.

Poderia haver espaços no rádio, na televisão, nos blogs e nos canais do YouTube ensinando as pessoas a compreender melhor o dinheiro. Precisamos abrir a cabeça do cidadão para que ele entenda como funciona o sistema financeiro. E aqui está uma das grandes contradições do nosso tempo: enquanto uma parcela da população ganha dinheiro com a movimentação financeira, outra parcela fica presa ao endividamento.

As empresas de cartão de crédito e as instituições financeiras movimentam enormes quantias, enquanto milhões de pessoas enfrentam dificuldades para pagar suas dívidas. Quem consegue pagar suas obrigações mantém o sistema funcionando; quem não consegue pagar entra em uma espiral de juros e inadimplência.

E foi nesse cenário que surgiu o Pix.

O Pix mudou profundamente a maneira como os brasileiros fazem pagamentos e transferências.

Nas transações entre pessoas físicas, o cidadão pode transferir dinheiro de forma rápida, sem depender do tradicional cartão de crédito.

E isso também mexeu com interesses econômicos.

Porque, quando você deixa de utilizar determinadas formas tradicionais de pagamento, também reduz a dependência de instituições que lucram com essas operações.

O Pix trouxe uma mudança importante para o consumidor brasileiro.

E nós estamos aqui justamente para ajudar o povo a pensar.

Não para dizer ao cidadão simplesmente o que ele deve pensar, mas para apresentar informações, fazer perguntas e estimular a reflexão.

Porque uma população que compreende como funciona o imposto, como funciona o crédito, como funciona a inflação, como funciona o salário e como funciona o sistema financeiro é uma população mais preparada para cobrar seus direitos e tomar decisões.

É disso que precisamos.

Mais informação.

Mais educação financeira.

Mais compreensão sobre para onde vai o dinheiro dos nossos impostos.

E, principalmente, mais consciência de que o cidadão comum não pode ficar distante das discussões que determinam a sua própria vida.

Nós estamos aqui para ajudar o povo a pensar.

E não vamos abrir mão dessa atitude.