CCJ encerra semestre com análise de projetos e avanços na reforma do Regimento Interno

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal realizou, na manhã desta segunda-feira (15), mais uma reunião de trabalho para analisar projetos de lei, vetos encaminhados pelo Poder Executivo e discutir o andamento da comissão especial instituída para conduzir a reforma do Regimento Interno da Casa. O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, vereador Dudé (UB) , e contou com a participação do presidente da Câmara, vereador Ivan Cordeiro (PL), do vereador Edivaldo Ferreira Jr (PSDB), do assessor jurídico Luciano Sepúlveda e da equipe técnica do Legislativo.

Durante a reunião, Dudé destacou os trabalhos desenvolvidos pela comissão especial responsável pela reforma do Regimento Interno da Câmara. Segundo ele, a atualização das normas que orientam o funcionamento do Legislativo é fundamental para aperfeiçoar os processos internos e fortalecer a atuação parlamentar. O vereador também fez um balanço das atividades da CCJ no primeiro semestre, período em que o colegiado analisou diversos projetos de autoria dos parlamentares, avaliando a constitucionalidade e a legalidade das propostas.

“Trabalhamos muito em relação a importantes projetos que foram atribuídos a esta comissão para apreciação. Analisamos diversas proposições das vereadoras e dos vereadores desta Casa para verificar a constitucionalidade e a legalidade dos projetos”, afirmou Dudé, acrescentando que a comissão deverá apresentar nos próximos dias um relatório com a prestação de contas das atividades realizadas ao longo do semestre.

O vereador Edivaldo Ferreira ressaltou a relevância da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para o andamento dos trabalhos legislativos. Segundo ele, todas as proposições protocoladas na Câmara passam pela análise do colegiado, responsável por verificar a conformidade das matérias com a legislação vigente, a Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis. “A Comissão de Legislação e Justiça é muito atuante na Casa. Todos os projetos de lei passam pelo crivo da comissão. Estamos tratando de projetos importantes para a sociedade e que podem fazer diferença na vida do cidadão de Vitória da Conquista”, destacou.

O assessor jurídico Luciano Sepulveda ressaltou que as análises realizadas pela comissão seguem critérios técnicos e jurídicos. Durante a reunião, também foram apreciados vetos encaminhados pelo Poder Executivo, que serão submetidos à deliberação do plenário.

Para o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, o encontro foi importante para alinhar as ações da comissão neste encerramento de semestre e organizar o andamento das matérias que ainda serão apreciadas pelos vereadores. “Estamos debatendo projetos importantes para o desenvolvimento de Vitória da Conquista e para a melhoria da qualidade de vida da população, além de planejar os trabalhos que serão conduzidos no restante deste semestre e no início do próximo período legislativo”, afirmou.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final tem a atribuição de analisar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das proposições apresentadas na Câmara Municipal, sendo uma das etapas fundamentais para a tramitação dos projetos de lei no Legislativo conquistense.

Kamile Cardoso (estagiária) sob supervisão de Fábio Sena