Líderes na Câmara pedem retirada de emenda que flexibiliza a PEC 6×1
Líderes na Câmara pedem retirada de emenda que flexibiliza a PEC 6×1
Maior bloco parlamentar da Câmara solicitou a retirada de emenda que autoriza até 12 horas extras para nova jornada de trabalho.
Os líderes de sete partidos na Câmara dos Deputados apresentaram um requerimento ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando a retirada de uma das emendas protocoladas na PEC do fim da escala 6×1, que flexibiliza os efeitos da proposta.
Em nota conjunta, os líderes de MDB, Republicanos, PSDB-Cidadania, Podemos, União Brasil, PSD e PP avaliam que a emenda de autoria de Sérgio Turra (PP-RS), voltada a adequar a redução nacional da jornada de trabalho “de acordo com a diversidade setorial e regional do país”, cria efeitos dúbios que podem atrapalhar o debate.
A emenda prevê que a redução da jornada seja regulamentada por lei complementar e preserva o atual teto de 44 horas semanais para uma lista de categorias consideradas essenciais. O texto também estabelece a definição de prazos de transição, compensações fiscais e critérios de adequação entre a redução da jornada e o crescimento econômico.
Outro ponto da proposta autoriza, para os setores que aderirem à nova jornada de 40 horas, o acréscimo de até 30% de horas extras remuneradas. O trecho gerou reação entre parlamentares próximos ao governo, que protestaram nas redes sociais contra a possibilidade de preservação de jornadas de até 52 horas semanais.
“Diante de dúvidas sobre os reais efeitos da emenda nº 1 à PEC do fim da escala 6×1”, os líderes solicitaram a retirada do texto “a fim de evitar distorções que comprometam a clareza do debate e a compreensão da proposta”. Juntos, os partidos representados somam 272 deputados, número próximo dos 308 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional.
O governo também se posiciona contra o conteúdo da emenda. Durante as audiências públicas realizadas na comissão especial de mérito da PEC 6×1, representantes do Executivo reforçaram que não apoiam a criação de prazos de transição para a redução da jornada nem a concessão de compensações fiscais aos setores eventualmente afetados.
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