STF mantém por unanimidade suspensão de emendas até transparência ser garantida

Decisão de Dino, agora unânime, gerou atrito entre o Judiciário e o Legislativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime, nesta sexta-feira (16), manter a suspensão das emendas parlamentares impositivas, seguindo o voto do ministro Flávio Dino. A medida, que interrompe a execução dessas emendas, inclusive as chamadas “emendas Pix”, até que o Congresso estabeleça novos critérios de transparência e rastreabilidade, foi confirmada por todos os ministros da Corte em sessão no plenário virtual.

A decisão de Dino, que gerou atrito entre o Judiciário e o Legislativo, suspende a liberação dos recursos até que o Congresso crie mecanismos que garantam clareza na aplicação do dinheiro público. O ministro destacou que as emendas devem obedecer a critérios técnicos e não podem ser tratadas como prerrogativa absoluta dos parlamentares. Há conversas em andamento entre o Legislativo e o Judiciário em busca de uma solução para o impasse.

A Câmara dos Deputados e o Senado haviam tentado reverter a decisão, alegando dificuldades em rastrear os beneficiários dos recursos conforme exigido pelo STF. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, concordou com a necessidade de maior controle sobre as emendas. Dino ainda mencionou que o diálogo entre os Poderes continua e que, dependendo dos avanços, a decisão poderá ser reavaliada.