Empresas dizem à Receita federal que receberam R$ 26,9 bi em benefícios fiscais
Principais programas foram a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores e o Perse
Um total de 357 mil empresas informou à Receita Federal que utilizou R$ 26,9 bilhões em incentivos tributários entre janeiro e maio deste ano. Segundo a Folha de S. Paulo, os principais programas foram a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores e o Perse, custando ao governo federal R$ 14,3 bilhões nos primeiros cinco meses de 2024. Se a tendência continuar, a renúncia fiscal pode atingir R$ 34,3 bilhões em 2024, com R$ 19,8 bilhões destinados à desoneração da contribuição previdenciária e R$ 14,5 bilhões ao Perse.
Ainda conforme a reportagem, os incentivos para produtos agropecuários somaram R$ 3,98 bilhões no mesmo período, ocupando a terceira posição entre 16 tipos de benefícios. Esses dados foram obtidos por meio da nova declaração DIRBI, criada por uma MP do governo, que exige informações mensais das empresas sobre o uso desses benefícios.
A mesma MP tentou restringir o uso de créditos do PIS/Cofins como compensação para manter a desoneração da folha, mas essa parte foi rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Entretanto, a DIRBI foi mantida para ampliar o mapeamento de incentivos concedidos às empresas.
A equipe econômica do governo Lula tentou acabar com o Perse e a desoneração da folha para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de déficit zero das contas públicas, mas o Congresso aprovou a extensão dos programas. A manutenção da desoneração ainda depende de medidas compensatórias.
A DIRBI visa verificar a desoneração e ajudar na fiscalização dos incentivos. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou que a renúncia deve superar os R$ 15,7 bilhões projetados. As empresas questionam esses números, alegando que a Receita os inflacionou.
A entrega da declaração referente aos meses de janeiro a maio de 2024 ocorreu de 1º a 20 de julho. A pedido de contadores, a Receita prorrogou para 21 de setembro de 2024 a incidência de multas por incorreções na DIRBI dos meses de janeiro a julho de 2024.
