Alteração do teto do IR custará R$ 344,8 milhões aos cofres públicos, diz Unafisco

Proposta do governo fará com que mais de duas milhões de pessoas não sejam obrigadas a pagar IR este ano

Estimativas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apontam que a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) custará R$ 344,8 milhões aos cofres públicos.

A alteração será feita para abranger quem ganha até dois salários mínimos, que com o reajuste do governo para este ano ficou em R$ 2.824.

Na segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista ao programa Roda Viva que o governo iria elevar a faixa de isenção do imposto de renda para acomodar o reajuste do salário mínimo.

A proposta do governo fará com que mais de duas milhões de pessoas não sejam obrigadas a pagar o IR este ano.

De acordo com Haddad, a Fazenda está trabalhando em um estudo sobre a medida e o cálculo deve sair até o fim deste mês.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a declaração do ministro.

Em entrevista à rádio Metrópole de Salvador (BA), o mandatário também reiterou a promessa de campanha de isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil mensais até o final de seu mandato, em dezembro de 2026.

Para fazer a alteração na tabela, o governo precisa editar uma medida provisória. No ano passado a mesma manobra foi feita, e elevou a faixa de isenção de R$ 1.903 para R$ 2.112.

Caso a MP seja publicada, a faixa sobe para R$ 2.824. No entanto, quem ganha valores superiores, terá de pagar o imposto de renda proporcional ao salário. A primeira faixa cobra 7,5% do salário do trabalhador e é feita de forma automática pela empresa.

A Unafisco ainda estima que cerca de 13,6 milhões de pessoas estariam isentas de pagar o imposto de renda se houvesse correção na tabela para pessoas físicas.

De acordo com os dados da associação, a defasagem chegou a 159,57% em 2023. Os dados foram calculados em cima da inflação do ano passado, que ficou em 4,62%.

De acordo com os números, contribuintes que ganham salários menores que R$ 4.942,29 não precisariam pagar a tributação federal.