Governo Lula terá de pagar R$ 2 mi por Bolsonaro ter cortado carros-pipa
A suspensão do abastecimento de água feito por carros-pipa durante a gestão de Jair Bolsonaro em 2022 levou o governo federal a ser condenado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões.
A decisão é do juiz Raimundo Alves de Campos Júnior, da 13ª Vara Federal de Alagoas, que proferiu sentença na terça-feira (22). O pedido foi feito pela DPU (Defensoria Pública da União) no estado. Ainda cabe recurso da União.
O que aconteceu
Magistrado critica a falta de verba para a operação de fornecimento de água. Ela é bancada com recursos do MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) e operacionalizada pelo Exército.
Sem a menor sombra de dúvidas, a privação coletiva do acesso à água potável causa imensurável repugnância e indignação na comunidade atingida.Juiz Raimundo Alves de Campos Júnior, do TJ-AL. Após as eleições, governo Bolsonaro cortou verba e água potável de 1,6 milhão de pessoas no Nordeste. Em novembro do ano passado, a operação foi totalmente paralisada por falta de recursos. Foram mais de suas semanas até que o serviço voltasse por um crédito extraordinário., por conta da medida, autoridades e políticos criticaram Bolsonaro. A DPU entrou com ação cobrando o restabelecimento do fornecimento, e só agora foi julgado.Pelo dano moral gerado pela falta d’água, a DPU pediu R$ 10 milhões. A Justiça, entretanto, concedeu apenas R$ 2 milhões. O valor deve ir para um fundo e custear a construção de cisternas para moradores do semiárido.
Não é concebível que (…) ainda se tenha que assistir ao lamentável paradoxo de pessoas virem a morrer de sede no ‘planeta água’.Juiz Raimundo Alves de Campos Júnior, do TJ-AL
Cobranças ao governo Lula
A ação teve uma renovação de pedido de tutela de urgência no processo em julho. A DPU alertou para uma possível iminente paralisação da operação pela falta de verbas neste ano.
Risco de suspensão a partir de setembro. Segundo o pedido da Defensoria, haveria verba apenas para manter a operação até agosto.
Pedido por mais dinheiro. Para continuar a operação até dezembro, a DPU afirmou que seria necessário um novo aporte no orçamento de um valor estimado em R$ 267,5 milhões.
A Justiça exige que a União adote “todas as medidas administrativas e orçamentárias necessárias a viabilizar a descentralização de recursos federais suficientes para o enfrentamento da estiagem e seca na região do Semiárido, mediante o fornecimento ininterrupto de água potável”.
Além disso, o governo também deve enviar proposta orçamentária ao poder Legislativo com “valores suficientes para a garantia plena da execução da Operação Carro-Pipa durante o exercício financeiro correspondente”.
O que diz o governo federal
Na ação, o governo federal afirmou que não havia suspensão quando foi chamado para se defender.
A coluna procurou o MIDR para saber se o governo recorrerá da decisão e se haveria risco da paralisação da operação, mas não obteve retorno até o momento.
O que diz a Defensoria
É inimaginável que ações dessa natureza ainda tenham que ser levadas ao Judiciário para viabilizar o mínimo de dignidade às pessoas pobres.
Extremamente relevante, a sentença reconhece que é intolerável que o poder público, por falhas administrativas e omissão renitente, deixe de garantir a transferência de verbas para continuidade do fornecimento de água potável às pessoas vulneráveis do Nordeste.Diego Alves, defensor público da União
