Retomada de 14 mil obras paralisadas é um dos marcos dos primeiros 100 Dias de Governo
Marco legal do saneamento, restauração de rodovias, conclusão de obras ferroviárias e projeto de integração da bacia do Rio São Francisco simbolizam o momento
Foi durante a inauguração de um trecho duplicado da BR 101 em Sergipe que o Governo Federal anunciou, em março de 2023, a decisão de retomar 14 mil obras paradas em todo o País. Mais de quatro mil dessas obras são na área de educação – nas diferentes esferas. Só nesse ano, o Ministério dos Transportes investirá R$ 23 bilhões em novas construções e restaurações de rodovias nas 27 unidades da federação. Tamanho volume de investimento supera os R$ 20 bilhões aplicados pela pasta nos últimos quatro anos, durante a gestão anterior.
Por meio dos Decretos 11.466 e 11.467, o Governo Federal anunciou, ainda, a aceleração daquele que pode se converter num dos setores mais dinâmicos da economia nessa retomada: o do saneamento, que pode estimular os investimentos públicos e privados em todo o País. A nova regulamentação tem por objetivo garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços se saneamento – coleta e tratamento de esgoto e oferta de água tratada – até 2023. As alterações promovidas pela nova gestão federal a partir desses dois decretos permitirão investimentos de R$ 120 bilhões no setor de saneamento nos próximos dez anos. Uma das alterações centrais promovidas pelo Governo foi o fim do limite de 25% de participação privada na contratação desses serviços por meio de PPPs – Parcerias Público Privadas.
Também será por meio de uma PPP que se dará a nova modelagem do Projeto de Integração do São Francisco (PISF). Atualmente, o PISF encontra-se sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco (Codevasf). Com a concessão por meio de Parceria Público Privada, espera-se enorme ganho de de eficiência, redução de custos e previsibilidade nas entregas dos projetos contratados.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá desenhar a modelagem da PPP do São Francisco a partir do diálogo que o Governo central abriu e estabeleceu com os estados da Federação que integram o PISF: Pernambuco, Bahia, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Espera-se, com isso, que mais de 12 milhões de brasileiros, nordestinos, sejam diretamente beneficiados pela nova modelagem da gestão da transposição das águas do Rio São Francisco. Sem dúvidas, isso ampliar´~a as estratégias de desenvolvimento regional.
No setor ferroviário, o Governo Federal celebrou parceria para a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina, sobretudo no ramal que vai de Salgueiro, em Pernambuco, ao Porto de Pecém, no Ceará. Há interesse privado imediato na exploração desse ramal. Estão acelerados os entendimentos para destravar a conclusão do segundo ramal, que liga Salgueiro, no sertão pernambucano, ao porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife. Além disso, foi celebrado convênio para permitir o andamento das obras do Ramal Ferroviário 222 (EF-222) em Barra Mansa, no Rio de Janeiro, adequando o tráfego local ao transporte ferroviário que cruza a cidade. Ampliar o uso do modal ferroviário em todo o Brasil é uma das ambições do Governo até 2026.
Nesse curto período de 100 Dias de administração, o Governo Federal assegurou ainda os recursos necessários para que se dê continuidade às obras de infraestrutura escolar em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Mais de R$ 600 milhões em empenhos (compromisso de pagamento) que estavam parados, para os caixas de Estados e Municípios que precisavam quitar despesas nas áreas de Educação, foram reconhecidos e liberados pela nova gestão federal. Só no dia 5 de abril os pagamentos realizados para a Educação somavam R$ 519 milhões e beneficiaram 2,4 mil creches, escolas e quadras esportivas em todo o País. Foram repassados, ainda, R$ 73 milhões para transporte escolar, mobiliários e equipamentos destinados ao setor de ensino por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
