Vereador do PL diz que “estudar não deveria ser para todo mundo”
Superior Tribunal Militar rejeita nova ação contra Moraes por ‘abuso de autoridade’
Moraes teria cometido abuso de autoridade ao impedir o acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, rejeitou nesta quinta-feira (22) uma ação protocolada contra o ministro Alexandre de Moraes por sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi apresentado em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
“O pedido veiculado no processo não compõe a competência do STM, nos termos da Constituição Federal e das leis vigentes. Portanto, não conheço do pedido liminar, por se tratar de matéria estranha à competência do STM”, disse Lúcio.
Moraes é apontado como autor de supostos crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. O texto afirma que as Forças Armadas não tiveram acesso ao código-fonte das urnas a medida atentaria contra a Constituição e os direitos humanos.
Segundo o processo, Moraes teria cometido abuso de autoridade ao impedir o acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas, em desrespeito a dispositivos da Constituição Federal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre liberdade de expressão.
Com informações do UOL
