Indignação cívica, ou Cidadania destroçada

(Prof. Dirlêi A Bonfim)*
Ao iniciar este ensaio, nesta véspera de 200 anos de “independência” da República Federativa do Brasil, nesta madrugada fria do Sertão da Ressaca, (Vitória da Conquista), me coloco aos questionamentos cotidianos… Mas, algo me remete para um processo de indignação cívica ou ainda um sentimento de cidadania destroçada… Então o que se entende por cidadania…? Segundo Aristóteles (século V, a. C)…
“A expressão vem do latim civitas, que quer dizer cidade”. Em outras épocas, cidadão era aquele que fazia parte da cidade, a (Polis/do grego Cidade/Cidadão/Cidadania), um ser dotado de direitos e deveres por nela habitar, claro, esse conceito extrapola os limites urbanos e pode ser compreendido no espaço rural, em todo espaço, em todo território”. Ao trazer, os conceitos e a teoria de formação do Estado, com os seus elementos representativos: 1.povo, 2.território, 3.governo, nos chamados estados democráticos de direito, o elemento governo, se subdivide em três poderes: executivo, legislativo e judiciário. A Cidadania: como uma forma consciente de manifestação, para além da
questão relativa à definição normativa das possibilidades de participação nos desígnios de sociedade sua organização no espectro do Estado, e não apenas as condições sócio-políticas em que se insere o tema cidadania. A Constituição da República, em princípio, vai definir, todos os direitos e deveres de cada cidadão, ou ainda, o que cabe a cada indivíduo, na sua multiplicidade das relações. Consagrada pela CF. de 1988, a liberdade de associação, manifestação e participação foi conquistada, as duras penas, após, um longo processo de lutas árduas, contra a ditadura, tortura, assassinatos, exílio, cassação de direitos… Com a redemocratização do país. A Cidadania enquanto um direito inalienável, reconquistado é o que garante a existência da sociedade civil, composta por toda diversidade, instituições, ONGs, movimentos sociais que atuam nas diversas frentes, causas e pautas. Assim, uma sociedade civil livre, forte e independente é sinônimo de uma democracia estável e participativa, evidente, sempre em processo de construção e reconstrução, na medida, em que os ataques são sofridos constantemente. Uma coisa é fato, com todos os retrocessos e ataques recentes a nossa jovem Democracia, ela resiste bem… A Democracia, como elemento necessário, ao pleno exercício da cidadania, nos conduz, a uma reflexão sobre os direitos sociais, a saber:
Cidadania política – garantia de direitos à participação política (votar, ser votado, organização em sindicatos e movimentos sociais, etc. Cidadania civil – garantia de direitos relativos á liberdade (liberdade de expressão, de locomoção, de credo e outras liberdades individuais. Cidadania social – garantia de direitos relativos à dignidade da vida humana (respeito aos direitos humanos, direito ao trabalho, à alimentação, à moradia, ao lazer, à saúde, à educação. Todavia, a Cidadania, tem um preço a pagar… Aquele da eterna vigilância, contra os arroubos ditatoriais, impositivos, de grupos que se apresentam como “detentores da verdade”, criminalizando toda forma de ativismo, econômico, educacional, científico, social e político, banalizando o processo democrático e tentando transformar todas às conquistas em meros lampejos de liberdade a serviço de propósitos de vida social, coletiva, plena, os mais nobres e humanísticos… Segundo o Professor Jessé Souza (2017), “…Retirar dos indivíduos a possibilidade de compreender a sociedade na sua integralidade, nas suas reais contradições e conflitos, os quais são substituídos por falsas questões. Como a fragmentação do conhecimento, que serve aos interesses escusos dos que estão ganhando na sociedade, já que evitam sua mudança possível”. À ação da mudança, a capacidade moral e política de escolher caminhos alternativos pela vontade de intervir no mundo, pressupõe “conhecimento do mundo” para não ser “escolha cega”. Ou ainda, numa perspectiva da falta de uma compreensão mais apurada do Cidadão comum… “de
verdade seria combater a rapina, pela elite do dinheiro, da riqueza social e da capacidade de compra e de poupança de todos nós para proveito dos oligopólios e atravessadores financeiros. O “imbecil perfeito” é criado quando ele, o cidadão espoliado, passa a apoiar a venda subfaturada desses recursos a agentes privados imaginando que assim evita a corrupção estatal.” Vai analisar ainda o Professor… “Há uma falsa elite, hipócrita e gananciosa, que nunca admitiu, uma possível liberdade da Senzala à ocupar os mesmos espaços e salões da Casa Grande”, o que torna as coisas ainda mais difíceis, toda essa idolatria, aos arroubos do capital e da incredulidade nos processos de participação coletiva, solidária, verdadeira, humana e cidadã.