Eleições ? ora, Eleições…

O Brasil possui um dos melhores sistemas eleitorais do mundo. Desde a superação da ditadura militar e a promulgação da constituição de 1988, a Justiça Eleitoral tem instituído e executado regras eleitorais democráticas, aperfeiçoando constantemente a tecnologia das urnas eletrônicas, a identificação biométrica, a votação, a fiscalização e a eficiente apuração eletrônica dos votos impedindo fraudes ou inconsistências. A Justiça como gestora do processo eleitoral começa, talvez tardiamente, a regulamentar e disciplinar a ação da rede social que por meio da difusão em massa de inverdades, calúnias e “fake news” pode macular a campanha e influir no resultado final, como ocorreu em 2018. Somente àqueles que desconhecem completamente o processo político de escolha dos governantes não valorizam o significativo progresso democrático que tem ocorrido em nosso país. Deixando de lado o desastre histórico que foi o período da ditadura militar, o sistema político-eleitoral brasileiro vem criando condições favoráveis à organização política e ao sistema eleitoral, progressivamente construídos como resultado da luta e propostas das forças democráticas e de esquerda brasileiras.
A legislação partidária, a liberdade de opinião e organização, a propaganda política oficial nos meios de divulgação, o financiamento público com a restrição do empresarial e, sem dúvida, ainda persiste a necessidade de impedir o financiamento pessoal. Também é fruto de enorme criatividade a associação entre o voto pessoal e o de legenda. O incentivo ao exercício do voto e à participação feminina, o direito de voto ao analfabeto e o facultativo ao jovem de 16 e 17 anos são elementos importantes para o aperfeiçoamento democrático. Paralelamente, outras propostas, entre elas o voto em lista e as cláusulas de barreira partidárias têm sido discutidas e uma mudança de tal nível deve ser analisada à luz da opinião popular e do perfeito conhecimento que se tem sobre o uso que alguns dirigentes fazem das máquinas partidárias.
Entretanto, ainda persiste enorme distância entre o disposto legalmente e a prática que grupos conservadores e reacionários executam. É uma luta constante para garantir a execução dos preceitos democráticos nos momentos eleitorais. Entendo que vivemos em uma sociedade de classes, e, portanto, o jogo político se realiza na defesa dos interesses e ideologias de cada uma delas ou grupos. As regras e a tecnologia eleitoral apesar de sua importância não garantem automaticamente o pleno exercício da democracia. Diversos fatores e a luta política diária influem no andamento do processo eleitoral e obedece à correlação de forças políticas de cada momento. Episódios marcantes como os processos ilegais, a condenação e prisão de Lula com o objetivo descarado de impedir a sua candidatura em 2018, associada ao uso de fake-news e calúnias sistemáticas propagadas pela mídia contra Lula e o PT resultaram na vitória eleitoral de Bolsonaro e na trágica situação em que o Brasil vive hoje.
Do ponto de vista institucional e da tecnologia adequada ao sistema de votação brasileiro, sem dúvida, a sua eficiência é reconhecida internacionalmente e considerada um modelo a ser seguido por outros países. Evidentemente, a legalidade e o aperfeiçoamento do sistema eleitoral tem ocorrido no período democrático, pós ditadura e da promulgação da Constituição Federal de 1988, desde então, o Brasil adota o processo eleitoral democrático de escolha, em todos os níveis, de seus dirigentes. Apesar de determinados setores antidemocráticos da elite dominante sempre buscarem instituir casuísmos eleitorais, tentativas que têm sido combatidas e geralmente impedidas a sua aprovação.
Por isso, causa espanto que o nosso processo eleitoral elogiado por todos, seja atacado e caluniado exatamente por aquele que deveria ser o primeiro a defende-lo e elogiá-lo: o Presidente da República!
O mundo observa atônito os desvairados ataques dos atual presidente contra as urnas eletrônicas, ao sistema eleitoral e ao seu gestor, a Justiça Eleitoral. Para muitos é incompreensível que o presidente após vencer sete eleições como deputado federal (por sinal, medíocre), eleger sua filharada e ex-mulheres conseguiu chegar à presidência da república por meio do mesmo sistema e com as mesmas urnas eletrônicas que agora sofrem seus ataques diários . Se os desvarios de Bolsonaro contassem com um mínimo de lógica certamente todos os resultados eleitorais desde 1996, ano da introdução das urnas eletrônicas, estariam sob suspeição!
Tal incongruência poderia ser debitada a sua ignorância, na falta de neurônios de Bolsonaro e na sua conhecida insuficiência mental. Mas, os seus propósitos são muito mais sinistros. A partir do momento em que a Justiça Federal anulou as absurdas condenação de Lula, libertando-o da prisão e restituindo seus legítimos direitos políticos, imediatamente as correntes democráticas e de esquerda lançaram a sua candidatura à presidência da república, tornando-o o grande favorito para vencer as eleições. A partir dessa hora o atual ocupante da cadeira presidencial começou a atacar injusta e levianamente as urnas eletrônicas, o sistema eleitoral, o STF e o TSE e todos os instrumentos que garantem eleições limpas e democráticas, e, desta maneira, procura colocar em dúvida a lisura de seus resultados.
Além de negar o sistema eleitoral e anunciar que não é obrigado a respeitar os resultados do pleito, o presidente da república chegou ao ponto vergonhoso de convidar embaixadores de dezenas de países para assistir e ouvir mentiras, deformações, desinformações e fake News contra o processo democrático brasileiro. Não teve pudor de escandalizar representantes de países que atualmente reconhecem no Brasil um modelo democrático e eficiente de escolha de seus dirigentes.
O estupor silencioso dos governantes estrangeiros foi rompido pelas declarações públicas de repúdio ao ato dos Estados Unidos e da Inglaterra, considerados como o berço das democracias ocidentais modernas.
A possibilidade real de Lula ganhar a próxima eleição provoca o desespero no reino bolsonarista, cujo líder maior não respeita a legalidade, nem a legitimidade eleitoral e muito menos a vontade popular. A forma que encontrou para evitar a derrota é desacreditar o processo eleitoral e o sistema tecnológico, e, com o seu pensamento tosco acredita que desacreditando os meios inviabiliza os fins. Esta é a artimanha que utiliza para convencer o seu rebanho que a única solução é o golpe que não precisa respeitar as eleições e nem o seu resultado.
A sociedade brasileira está consciente da necessidade histórica de defender a democracia, a legalidade e o total respeito às próximas eleições e os seus resultados.
Edwaldo Alves Silva é filiado ao PT.