Brasil vive “momento de ouro” para investidores estrangeiros, aponta BBC
Em 1.185 dias como presidente, Bolsonaro deu 5.145 declarações falsas ou distorcidas (Parte 1)
Esta base agrega todas as declarações de Bolsonaro feitas a partir do dia de sua posse como presidente. As checagens são feitas pela equipe do Aos Fatos semanalmente.
Atualizado em 31 de Março, 2022
As três afirmações mais repetidas
REPETIDA 191 VEZES
“Três anos e três meses em paz nessas questões [corrupção].”
A declaração do presidente é FALSA, porque integrantes e ex-integrantes do seu governo são alvos de investigações e denúncias de casos de corrupção e outros delitos ligados à administração pública. Em março de 2022, a PF (
REPETIDA 125 VEZES
“Ou seja, um governo que, apesar de o Supremo ter lhe tirado o direito de orientar e conduzir a política de combate ao vírus, fizemos aquilo que muitos, ou a maioria dos governadores, não fizeram. ”
Bolsonaro repete o argumento enganoso de que o STF (Supremo Tribunal Federal) teria limitado a sua atuação durante a pandemia de Covid-19, o que é FALSO, porque a corte não eximiu a Presidência da República de atuar contra
REPETIDA 99 VEZES
“Sempre falei: atacar o vírus, a doença, mas também atacar o desemprego. ”
De fato, desde o início, o presidente tem destacado que a pandemia traria dois problemas ao Brasil, um de saúde pública e um econômico, e que os dois deveriam ser tratados simultaneamente. Em levantamento feito nas redes,
Explore as afirmações
31.mar.2022
“Hoje é 31 de março. Que aconteceu nesse dia? Nada. A história não registra nenhum presidente da República tendo perdido o seu mandato nesse dia.”
Bolsonaro argumentava que não houve golpe de Estado no Brasil em 31 de março de 1964, porque a vacância da presidência da República não teria sido declarada nesse dia. A declaração, no entanto, é FALSA, já que foram amplamente documentadas as movimentações políticas do golpe naquela madrugada, com o avanço de tropas de Minas Gerais, comandadas pelo general Olímpio Mourão Filho, em direção ao Rio de Janeiro, onde estava o presidente João Goulart. No dia 1º de abril, a cadeira da Presidência da República foi forçadamente declarada vaga pelo então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, quando Goulart ainda se encontrava em território nacional. O presidente destituído acabou por se exilar no Uruguai. No Brasil, deputados da oposição foram cassados e o primeiro dos Atos Institucionais foi decretado, com a determinação de eleições indiretas para presidente. Os militares, que tomaram o poder, só deixaram a Presidência da República décadas mais tarde.
REPETIDA 3 VEZES. Em 2020: 19.mai. Em 2021: 03.jun. Em 2022: 31.mar.
31.mar.2022
“O que aconteceu em 11 de abril de 1964? Tivemos eleições indiretas na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, à luz da Constituição de 1946. E ali, com voto também de Ulysses Guimarães, o Congresso, com quase 100% dos presentes, elegeu o marechal Castelo Branco como presidente da República. À luz da Constituição de 1946. ”
Bolsonaro se referia à eleição de Humberto de Alencar Castelo Branco em 1964, após o golpe militar. A declaração foi classificada como FALSA, porque o presidente omite que a eleição se deu quando o Congresso declarou a vacância da presidência, mesmo com João Goulart no Brasil, uma ruptura constitucional perante a legislação da época. Além disso, a eleição indireta de Castelo Branco foi precedida pelo Ato Institucional nº 1, que cassou mandatos de diversos deputados e senadores. O AI-1 cancelou, ainda, a cláusula constitucional da inelegibilidade, o que permitiu a eleição de oficiais militares da ativa e, consequentemente, a candidatura de Castelo Branco. o marechal foi escolhido presidente pelo Congresso Nacional em uma eleição de candidato único no dia 11 de abril. Castelo Branco teve 361 votos, e foi apoiado pelo parlamentar Ulysses Guimarães. Houve 72 abstenções.
REPETIDA 7 VEZES. Em 2019: 26.fev, 27.nov. Em 2020: 31.mar. Em 2021: 03.jun, 15.out, 24.nov. Em 2022: 31.mar.
31.mar.2022
“O que seria do coração da Amazônia sem Castello Branco para assinar um decreto criando a Zona Franca de Manaus?”
A declaração é IMPRECISA. A Zona Franca de Manaus foi concebida em 1957 pelo então presidente Juscelino Kubitschek por meio da lei nº 3.173. Seu estabelecimento, no entanto, ocorreu durante a ditadura, com o decreto 288, de 1967.
REPETIDA 2 VEZES. Em 2021: 20.mai. Em 2022: 31.mar.
31.mar.2022
“O Congresso Nacional, no dia 2 de abril de 1964, votou pela vacância de João Goulart. Com voto, inclusive, de Ulysses Guimarães.”
A afirmação de Bolsonaro é FALSA porque a vacância de João Goulart não foi votada pelos parlamentares, e sim declarada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Auro de Moura Andrade. Segundo o artigo 85 da Constltuição de 1946, a vacância da presidência poderia ser declarada caso o presidente se encontrasse fora do território nacional sem autorização do Congresso — o que não era o caso, pois Goulart estava no Rio Grande do Sul, informação que estava em ofício lido no Congresso e assinado pelo então chefe da Casa Civil, Darcy Ribeiro. Além disso, Ulysses Guimarães, que era deputado federal pelo PSD, não consta na lista de presenças do Diário do Congresso Nacional naquela sessão. No dia 9 de abril, o Ato Institucional nº 1, redigido pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, estabeleceu as eleições indiretas para a presidência da República, que colocaram o general Humberto de Alencar Castello Branco no comando do país. Ulysses Guimarães foi um dos deputados que votou a favor de Castello Branco naquela ocasião.
31.mar.2022
“Todos aqui tinham o direito, deputado Daniel Silveira, de ir e vir. De sair do Brasil. De trabalhar. De constituir família. De estudar [durante a ditadura militar].”
Bolsonaro alegava que as liberdades individuais teriam sido mantidas durante a ditadura militar, o que é FALSO. Isso porque o regime se estruturou em um tripé formado por censura, vigilância e repressão, marcado por retirada de direitos, perseguição, tortura e assassinato de opositores políticos. Os diversos atos institucionais editados pelo regime cassaram direitos políticos, extinguiram partidos e acabaram com as eleições diretas, impedindo a população de escolher seus representantes. Militantes contrários ao regime foram perseguidos, presos e torturados, artistas e imprensa foram censurados. Foi instituída ainda a pena de banimento, que forçava opositores a abandonarem o país. Para reprimir discussões políticas dentro de universidades, foram criados órgãos de repressão e censura que selecionavam funcionários e monitoravam concessões de bolsas e autorizações para estágios fora do país. Entre 1969 e 1977, mais de mil estudantes foram expulsos de universidades e, a partir de 1968, 140 professores foram demitidos ou aposentados compulsoriamente. Foram registradas ainda demissões sumárias e perseguição, tortura e morte entre trabalhadores de empresas privadas e até mesmo dentro das próprias Forças Armadas.
29.mar.2022
“Assim como quem voa na Europa, lá não tem mata ciliar.”
A declaração é FALSA, porque também há na Europa mata ciliar (vegetação que fica às margens de rios, igarapés, lagos, olhos d’água e represas). Contatada por Aos Fatos, a Agência Europeia de Meio Ambiente disse não possuir um levantamento com os dados de matas ciliares em todo o continente, mas afirmou que diversos artigos científicos mostram que esse tipo de cobertura vegetal existe na região. Como exemplo, a agência enviou um estudo publicado na Ambio em 2010 sobre as matas ciliares nos países nórdicos (Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia). Naquele momento, os pesquisadores identificaram uma área de 1,5 milhões de hectares deste tipo de vegetação. Aos Fatos também identificou artigos sobre matas ciliares na Escócia (publicado na Science of The Total Environment em 2018), na França (apresentado na Conferência de Ciências Integradas e Sustentáveis sobre o Desenvolvimento dos Rios em 2018) e na Itália (publicado na Landscape and Ecological Engineering em fevereiro deste ano), por exemplo.
REPETIDA 8 VEZES. Em 2021: 24.ago, 25.ago, 26.ago, 30.ago, 10.set, 01.out. Em 2022: 03.mar, 29.mar.
29.mar.2022
“Três anos entregamos mais títulos [de propriedade rural] que 2000 para cá.”
É FALSO que a gestão de Jair Bolsonaro tenha distribuído mais títulos de propriedade rural entre 2019 e 2021 do que os 19 anos anteriores somados. De acordo com dados enviados pelo Ministério da Agricultura ao Aos Fatos, foram entregues, entre 2000 e 2018, 497.443 títulos provisórios e definitivos. contra 277.940 entre 2019 e 2021.
REPETIDA 2 VEZES. Em 2022: 24.mar, 29.mar.
29.mar.2022
“A energia elétrica subiu lá [na Europa] uma coisa assustadora de dois anos para cá. Mais de cinco vezes.”
É FALSO que o preço da energia elétrica tenha aumentado em cinco vezes na Europa entre 2020 e 2021. De acordo com dados do Eurostat, órgão estatístico oficial da União Europeia, em 2020, o preço de importação da energia elétrica caiu 31% e o de produção doméstica, 10%. Já em 2021 houve de fato um encarecimento significativo, com 115% de aumento nos preços de importação e 73% nos preços de produção interna.
27.mar.2022
“Três anos e três meses em paz nessas questões [corrupção].”
A declaração do presidente é FALSA, porque integrantes e ex-integrantes do seu governo são alvos de investigações e denúncias de casos de corrupção e outros delitos ligados à administração pública. Em março de 2022, a PF (Polícia Federal) abriu dois inquéritos para apurar suspeitas de crimes como corrupção, tráfico de influência e prevaricação no Ministério da Educação, sob o comando de Milton Ribeiro. A investigação foi pedida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) após a imprensa noticiar uma possível influência de pastores na distribuição de recursos da pasta para prefeitos. Além disso, o relatório da CPI da Covid-19 pediu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e de seis ministros e ex-ministros por prevaricação, emprego irregular de verbas públicas, falsificação de documento particular, charlatanismo, crime contra a humanidade, crime de responsabilidade e epidemia com resultado de morte. Outros agentes do governo também foram indiciados por envolvimento em um suposto esquema para a compra da vacina indiana Covaxin. Por fim, atuais e antigos integrantes do governo são investigados pela PF (Polícia Federal) ou pelo Ministério Público por suspeitas de corrupção, como o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), Ricardo Salles, ex-titular do Meio Ambiente, Marcelo Álvaro Antônio, que comandou a pasta do Turismo, e Fabio Wajngarten, que chefiou a Secretaria de Comunicação Social.
REPETIDA 191 VEZES. Em 2019: 15.dez, 23.dez, 24.dez, 26.dez. Em 2020: 10.jan, 06.fev, 20.fev, 03.mar, 09.mar, 16.mar, 20.mar, 22.abr, 28.abr, 05.mai, 22.mai, 28.mai, 26.jul, 30.jul, 02.ago, 13.ago, 07.out, 08.out, 11.out, 15.out, 22.out, 29.out, 09.nov, 25.nov, 29.nov, 08.dez, 10.dez, 15.dez, 19.dez, 24.dez, 31.dez. Em 2021: 07.jan, 11.jan, 12.jan, 15.jan, 18.jan, 08.fev, 11.fev, 20.fev, 04.mar, 07.abr, 27.abr, 05.mai, 08.mai, 11.mai, 13.mai, 10.jun, 15.jun, 18.jun, 21.jun, 24.jun, 25.jun, 07.jul, 12.jul, 13.jul, 18.jul, 19.jul, 21.jul, 22.jul, 26.jul, 27.jul, 29.jul, 31.jul, 02.ago, 04.ago, 05.ago, 06.ago, 17.ago, 19.ago, 23.ago, 24.ago, 25.ago, 28.ago, 30.ago, 31.ago, 09.set, 10.set, 15.set, 17.set, 21.set, 23.set, 24.set, 30.set, 09.out, 13.out, 14.out, 18.out, 20.out, 21.out, 24.out, 25.out, 27.out, 07.nov, 09.nov, 10.nov, 19.nov, 22.nov, 23.nov, 25.nov, 26.nov, 02.dez, 07.dez, 09.dez, 10.dez, 15.dez, 19.dez, 27.dez, 30.dez, 31.dez. Em 2022: 06.jan, 12.jan, 20.jan, 31.jan, 02.fev, 07.fev, 09.fev, 10.fev, 11.fev, 12.fev, 16.fev, 18.fev, 21.fev, 23.fev, 24.fev, 25.fev, 28.fev, 04.mar, 07.mar, 16.mar, 21.mar, 22.mar, 23.mar, 27.mar.
25.mar.2022
“2020 ficou no zero a zero [na geração de empregos formais].”
Bolsonaro faz referência aos dados de emprego formal do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e a declaração é FALSA, porque as estatísticas foram revisadas ao longo de 2021. No fim de 2020, o Ministério da Economia havia divulgado que o Brasil havia gerado 142.600 vagas de trabalho com carteira assinada. Após ajustes com números entregues fora do prazo, o saldo caiu para 75,9 mil. Revisados novamente em novembro de 2021, os dados do Caged passaram a apontar o fechamento de 191.500 postos de trabalho em 2020.
REPETIDA 17 VEZES. Em 2022: 06.jan, 10.jan, 17.jan, 28.jan, 02.fev, 23.fev, 25.fev, 07.mar, 08.mar, 12.mar, 14.mar, 16.mar, 17.mar, 21.mar, 25.mar.
25.mar.2022
“Imagine se tivesse o cara do PT no meu lugar. Vocês não estariam aqui. Talvez não tivesse mais cães e gatos no Brasil, a exemplo da Venezuela.”
Para criticar o regime venezuelano, o presidente costuma afirmar que, devido à crise econômica, os cidadãos já teriam comido todos os gatos e cachorros do país. A declaração, no entanto, é FALSA, e deriva de uma frase que passou a circular nas redes em 2016. À época, sites brasileiros e internacionais repercutiram uma fala do então prefeito da cidade de Chacao, Ramón Muchacho, opositor ao regime de Nicolás Maduro, que afirmou que “há pessoas ‘caçando’ gatos e cachorros nas ruas, e pombas nas praças, para comê-los”. O político, no entanto, não generalizou a situação nem afirmou que todos os animais haviam sido extirpados do país. Há, inclusive, ONGs na Venezuela que trabalham com o resgate de animais, que têm sido abandonados com grande frequência dada a escalada da crise econômica. Um exemplo é a South American Initiative, que detalha em sua página ações recentes de acolhimento a cachorros abandonados.
REPETIDA 17 VEZES. Em 2021: 15.jan, 18.jan, 21.jan, 12.jul, 21.jul, 22.jul, 26.jul, 31.jul, 05.ago, 09.ago, 12.ago, 27.out. Em 2022: 20.jan, 26.jan, 03.fev, 25.mar.
25.mar.2022
“Quando se viu reduzir impostos no Brasil?”
Desde o início de 2022, Bolsonaro tem sugerido que sua gestão teria sido a única a reduzir impostos no Brasil, o que é FALSO. Em busca por decisões semelhantes de presidentes, Aos Fatos identificou, por exemplo, que Michel Temer reduziu por dois meses o imposto federal sobre o diesel em meados de 2018, em ato semelhante ao feito por Bolsonaro em 2021. Já Dilma Rousseff (PT) realizou diversos cortes durante seu mandato, como a redução dos impostos sobre os produtos da cesta básica em 2013 e a desoneração da folha de pagamento das empresas, em 2012.
REPETIDA 6 VEZES. Em 2022: 03.mar, 09.mar, 15.mar, 16.mar, 17.mar, 25.mar.
25.mar.2022
“Também veio da Economia a questão do FIES. Quase 2 milhões de jovens do Brasil inadimplentes. Deram diploma, tudo bem. Outros nem concluíram, nem diploma têm, mas ficaram com uma dívida impagável. Acertado então com a Economia e também o Ministério da Educação anistiar em torno de 90% dessas dívidas.”
Bolsonaro faz referência à MP 1.090/2021, que renegociou os débitos de estudantes inadimplentes com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O presidente, no entanto, não especifica que os descontos de 92% serão aplicados apenas aos que estão inadimplentes há mais de 360 dias e recebem benefícios sociais do governo. Por esse motivo, a declaração é IMPRECISA. Os estudantes que têm débitos vencidos há mais de 90 dias da publicação da medida terão desconto de 12% no pagamento das mensalidades. Já os que possuem dívidas não quitadas há mais de 360 dias recebem descontos de 86,5%. Devedores nessa categoria que integrem o Cadastro Único ou tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021 terão abatimento ainda maior, de 92%, com até 150 meses para o pagamento da dívida resultante. De acordo com informações enviadas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ao Poder 360, cerca de 1,09 milhão de estudantes foram beneficiados pela medida.
REPETIDA 4 VEZES. Em 2022: 08.fev, 07.mar, 18.mar, 25.mar.
25.mar.2022
“Que se gastou, né, mais de [R$] 700 bilhões em 2020 para atender aí o combate ao Covid.”
Ao longo do curso da pandemia, Bolsonaro tem inflado constantemente os gastos do governo com medidas de combate à Covid-19. De acordo com dados do Tesouro Transparente, plataforma de monitoramento de gastos do governo federal, foram despendidos até o mês de dezembro de 2020 uma soma de R$ 524 bilhões. O valor não chega ao citado por Bolsonaro nem se considerarmos os gastos previstos e não executados: esses totalizaram R$ 604,7 bilhões. Isso torna a declaração EXAGERADA.
REPETIDA 14 VEZES. Em 2021: 15.jun, 05.set, 14.out, 15.out, 08.nov, 25.nov, 11.dez. Em 2022: 14.jan, 03.fev, 08.fev, 09.fev, 11.fev, 18.fev, 25.mar.
25.mar.2022
“Nós temos mais de 600 mil CACs no Brasil.”
A declaração é IMPRECISA. De acordo com dados enviados pelo Exército brasileiro ao Aos Fatos, 515.253 pessoas eram CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) no Brasil no final de 2021.
