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Após liminar favorável à ANTT, ViaBahia anuncia redução no valor da tarifa em pedágios
A concessionária ViaBahia anunciou a redução da tarifa em pedágios a partir de quinta-feira (31) após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguir uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão ordena que a agência deixe de descontar na tarifa o não atendimento de alguns investimentos.
De acordo com a ViaBahia, o rito processual não previa a oitiva da empresa antes da decisão da presidência do STJ. Agora, no prazo legal, a concessionária terá oportunidade de manejar os recursos cabíveis.
A ViaBahia informou que tem certeza de que o STJ, após conhecer as suas razões, não permitirá mais que a ANTT descumpra o contrato de concessão. A concessionária acredita que a agência gera um ambiente de insegurança jurídica, que afasta investidores do Brasil e vai na contramão do discurso oficial do governo, sobre obediência de acordos.
