Deputada do PSL pressiona PF sobre processo contra ministro de Bolsonaro


Deputada do PSL pressiona PF sobre processo contra ministro de Bolsonaro

Foto: Najara Araújo/Agência Câmara

A deputada federal Alê Silva (PSL-MG) se encontrará nesta semana com integrantes da Polícia Federal, após a parlamentar pressionar as autoridades sobre os andamentos do processo que envolve supostas ameaças do ministro do Turismo Marcelo Álvaro.

De acordo com o colunista Guilherme Amado, da Época, no início de junho o gabinete da deputada enviou para a PF um documento que pedia por informações sobre o status do caso e se algum processo de investigação ou processo foi instaurado. De acordo com a deputada se espera que “providências legais cabíveis” sejam tomadas pelas autoridades.

Privatização do saneamento pode levar a aumento na tarifa e diminuição da qualidade da água


Novo marco regulatório para os serviços de água e esgoto está na Câmara desde o dia 12. Proposta é alvo de críticas do geógrafo Wagner Ribeiro

Senado aprovou PL no dia 6 de junho, em regime de urgência. Projeto abre espaço para iniciativa privada

São Paulo – Depois de aprovado pelo Senado, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 3.261/2019  chegou à Câmara dos Deputados no último dia 12. O texto abrirá espaço para a privatização dos serviços de água e esgoto no país. A proposta reproduz o conteúdo da Medida Provisória (MPV) 868/2018, editada durante o governo de Michel Temer, mas que havia perdido a validade no dia 3 de junho. Na data de vencimento, no entanto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou o PL, aprovado no dia seguinte pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e dois dias depois no plenário do Senado.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o professor do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-graduação da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Ribeiro não só considerou a movimentação do projeto estranha, como também afirmou ser o PL uma medida do interesse de grandes indústrias de bebidas por ser a água, por exemplo, a matéria-prima mais cara nesse tipo de produção. De acordo com o site O Joio e o Trigo, o próprio Tasso Jereissati é dono da empresa Solar, detentora do engarrafamento e distribuição dos produtos Coca-Cola no Nordeste e em parte do Centro-Oeste.

“A forma como foi aprovado no Senado mostra que eles têm uma urgência em tocar esse assunto para frente e é preciso resistir porque poderemos ter aumento de tarifa e, consequentemente, diminuição da qualidade da água”, adverte o geógrafo à jornalista Marilu Cabañas. Reportagem da RBA mostra ainda que a privatização irá ampliar a desigualdade no acesso ao saneamento básico.

Ouça a íntegra da entrevista

Governo quer vender 27,8 milhões de hectares grilados na Amazônia, com prejuízo de R$ 118 bilhões


Equivalente ao orçamento da Educação, valor tem base na regularização fundiária com preço abaixo do mercado. Governo Bolsonaro dá respaldo legal à prática por meio da “MP da Grilagem

Desmatamento da Amazônia está na origem ou no fim da invasão de terras públicas por particulares

São Paulo – Se vender parte das terras griladas na Amazônia, incluídas em um pacote de regularização fundiária do governo federal, o país vai perder, no mínimo, R$ 118 bilhões, fora os prejuízos que serão provocados pelo desmatamento que certamente virá em seguida. O valor corresponde ao orçamento deste ano da Educação, que acabou contingenciado pelo governo Bolsonaro, prejudicando as universidades, por “falta de dinheiro”, segundo o Ministério da Educação (MEC). Esta é a principal conclusão de um estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que acaba de ser publicado na revista científica Environmental Research Letters.

Para chegar a esse resultado, os pesquisadores levaram em conta os 27,8 milhões de hectares de terras públicas griladas na Amazônia em processo de titulação pelo governo federal, revelados por dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Foram aplicados parâmetros utilizados na regularização praticada pelo conjunto dos órgãos fundiários brasileiros, pelos quais as terras públicas, inclusive aquelas com coberturas vegetais nativas, acabam sendo desvalorizadas em relação aos preços de mercado.

Essa prática, muito comum no mercado de terras griladas aliás, tem respaldo na Lei 13.465/2017,  derivada da Medida Provisória MP 759/2016, sancionada por Michel Temer em julho de 2017. Na época da tramitação, os pesquisadores do Imazon chegaram a editar nota técnica com argumentos que questionaram a constitucionalidade dessa lei em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento foi então reeditado e os cálculos englobaram todas as áreas griladas que o governo federal pretende regularizar. Ao todo são 27,8 milhões de hectares em toda a Amazônia. Estão incluídos 8,6 milhões de hectares que já estão para obter titulação, e 19,2 milhões de hectares indicados para futuros processos de regularização fundiária.

Demandas

Os pesquisadores defendem que a União paralise a venda de terras públicas na Amazônia e coloque a questão em discussão com cientistas, organizações da sociedade civil, Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU). “Há demandas prioritárias nessas área, que, por lei, impedem a sua privatização. É o caso do reconhecimento de territórios indígenas, de comunidades tradicionais, de conservação e até de manejo florestal sustentável via concessões”, afirma a pesquisadora Brenda Brito, coautora do estudo.

Ela destaca que foi identificado um milhão de hectares como de interesse parcial para a Funai. “A inclusão nas áreas para privatização de locais que podem ter demandas para terras indígenas reforça a necessidade de paralisar a emissão de títulos privados nessas áreas e revisar a destinação dessas terras públicas”.

Covardia de juiz não tem perdão: STF adiará julgamento de suspeição de Moro no caso Lula


O Supremo Tribunal Federal adiará o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está marcado para esta terça-feira (25). A defesa de Lula pede a suspeição de Moro, solicitação que ganhou força após as revelações do site Intercept Brasil apontarem que ele interferiu no trabalho de procuradores da Operação Lava Jato para tirar o ex-presidente da eleição.

STF adiará julgamento de suspeição de Moro no caso Lula

O Supremo Tribunal Federal adiará o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está marcado para esta terça-feira (25). A defesa de Lula pede a suspeição de Moro, solicitação que ganhou força após as revelações do site Intercept Brasil apontarem que ele interferiu no trabalho de procuradores da Operação Lava Jato para tirar o ex-presidente da eleição. A informação sobre o adiamento foi publicada pela coluna de Mônica Bergamo.

A presidente da Segunda Turma do STF, Cármen Lúcia, colocou o caso, no entanto, no último lugar da fila. Antes dele, 11 processos teriam que ser apreciados.

O ministro Gilmar Mendes concluiu que não haverá tempo de debater o caso de Moro. Só o voto dele tem mais de 40 páginas.

Mendes decidiu, então, indicar o adiamento da discussão. O caso deverá voltar à pauta apenas no segundo semestre.

Maia: Câmara derrubará decreto de Bolsonaro de liberação das armas


Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os deputados devem derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse e o porte de amas pela população, seguindo decisão tomada pelo Senado na semana passada

Maia: Câmara derrubará decreto de Bolsonaro de liberação das armas

 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os deputados devem derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse e o porte de amas pela população. O decreto já havia sido derrubado Senado no último dia 18, com 47 votos contrários e 28 favoráveis ao uso de armas de fogo por civis (leia no Brasil 247). Segundo Maia, caso a Câmara confirme a derrubada, os pontos do decreto que forem considerados constitucionais serão definidos por meio de lei.

Ainda conforme Maia, o Congresso deverá discutir apenas dois pontos sobre o assunto: a posse e o porte de colecionadores, aturadores desportivos e caçadores, além da posse de armas de fogo no meio rural. Neste ponto, Maia diz que posse deverá valer para toda a propriedade rural e não apenas para a sede.

“Acho que esses dois temas têm consenso para votar. Assim a gente atende o que é constitucional e que fique claro que o que não for constitucional não é nem correto que o Congresso aceite. Então devemos caminhar com isso, sob a liderança do presidente do Senado, para aprovar por lei o que é constitucional e derrubar o que estava ferindo as normas legais brasileiras”, afirmou o presidente da Câmara.

Salvador ganha polo de formação de professores


Construir um grande polo de formação continuada de professores e educadores no Nordeste do Brasil. Este é o objetivo da parceria firmada entre o Instituto Singularidades e o Villa Campus de Educação.

A união entre o Singularidades, instituição de ensino superior referência nacional para a formação inicial e continuada de professores e especialistas em educação, com sede em São Paulo, e o Villa Campus de Educação, escola que oferece uma formação completa e integral da educação infantil ao ensino médio, localizada em Salvador, começa com a oferta de cursos de extensão e de férias.

Assista a entrevista com o diretor do Singularidades, Miguel Thompson, e a diretora do Villa Campus Educação, Viviane Brito

Segundo Antonieta Megale, mestre e doutora em Linguística Aplicada e coordenadora dos cursos de extensão do Singularidades, os cursos de formação continuada serão abertos para todos os professores, das redes pública e privada, e serão adaptados para a realidade local. “Os currículos serão construídos respeitando a realidade de cada região e serão ministrados por professores especialistas”, destaca Antonieta Megale.

Para a diretora do Villa Campus de Educação, Viviane Brito, a expectativa de promoção da formação continuada dos docentes é fundamental para o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos, e sua formação integral. “Promoveremos encontros e cursos de extensão com metodologias inovadoras”, diz a diretora do Villa.  Os professores interessados em mais informações, podem enviar email para  singularidades@campusvilla.com.br

Veja os Curso de Extensão

Confira os Cursos de Férias

O Instituto Singularidades oferece cursos de Graduação/Licenciatura em 4 anos; Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, Extensão Universitária e Cursos Online, todos focados na área da educação. Os currículos dos cursos priorizam a prática e a reflexão sobre ela, de maneira a fazer a diferença na construção do perfil dos futuros professores e especialistas de ensino do Brasil.

Fundado em 2002, o Villa Campus de Educação é um colégio que atende da Educação Infantil ao Ensino Médio e oferece  um padrão de ensino no qual os alunos recebem uma formação diversificada e abrangente, especializada em valores, resultados e relacionamento. Prepara todos para a vida acadêmica, com vistas à inserção no mundo do trabalho e em direção ao exercício consciente da cidadania local e planetária.

Café sofre alta no preço nesta segunda (24)


No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho registrou redução de 0,34% e é negociada a R$ 38,58

Foto: Notícias Agrícolas

A saca de 60 quilos do café arábica começou a segunda-feira (24) com alta de 1,18% no preço e é vendida a R$ 402,12 na cidade de São Paulo. O café robusta também apresentou elevação no valor. A alta foi de 2,90% e a saca é comercializada a R$ 286,30 para retirada no Espírito Santo.

O açúcar cristal apresentou redução de 1,82% no preço e o produto é vendido a R$ 61,93 em São Paulo. Já em Santos, no litoral paulista, o valor da saca de 50 quilos, sem impostos, caiu 1,29% e a mercadoria é comercializada a R$ 61,82.

Foto: Ítalo Novaes - Agência do Rádio Mais

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho registrou redução de 0,34% e é negociada a R$ 38,58. Em Campinas, em São Paulo, o produto teve queda de 0,26% no valor e a saca é comercializada a R$ 38,07. Em Cascavel, no Paraná, o preço é R$ 34. Em Rondonópolis, no Mato Grosso, o produto é vendido a R$ 28,50. Em Barreiras, na Bahia, o preço a vista é R$ 31,50. Os valores são do Canal Rural e Cepea.

A UNE e Valdélio



 

            No final da década de 70, militava no PCdoB e confesso a vocês, eram anos difíceis vivíamos sobre forte vigilância dos órgãos de informação e o movimento estudantil passava a representar uma forte oposição ao regime militar.  O presidente João Batista de Figueiredo anunciava naquele ano a chamada “abertura democrática”. E, mais uma vez, o movimento estudantil estava à frente nesse processo, tínhamos a maior liderança ao nosso lado: Valdélio Santos Silva, estudante de Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia.

      
Aproveitando essa conjuntura de abertura política, buscamos iniciam um processo de rearticulação do movimento estudantil e dos movimentos populares. Além de recriarmos vários grêmios e diretórios acadêmicos pelo Brasil afora, os estudantis tiveram um papel fundamental no surgimento de movimentos sociais de caráter econômico, como o Movimento Contra Carestia, que aqui na Bahia tinha sido protagonizado por uma companheira de partido Marta Vasconcelos. Lutávamos por creches, jornais independentes, entidades de caráter racial, associação de profissionais liberais, todos com caráter amplo, reivindicatório e democrático. Apesar dessa movimentação nos diversos setores oprimidos da sociedade é o movimento estudantil o primeiro a ir para as ruas lutar pelas liberdades democráticas e exigir anistia aos presos políticos.

            No entanto ainda persistia um esquema de perseguição política. O Congresso da UNE de Ibiúna, ainda estava presente no inconsciente daquela juventude e todas as vezes que tomávamos a rua para protestar éramos violentamente reprimidos com cassetetes, gás lacrimogêneo e cães.

            O ano 1979 teve dois grandes eventos para o nosso grupo, as divergências com o Comitê Central, sobre a guerrilha do Araguaia e a consolidação do movimento estudantil. Durante três dias, conseguimos reunir aqui na Bahia mais de 10 mil estudantes, de todas as partes do Brasil e realizamos aquilo que todos os grupos diziam que era impossível: a reconstrução da UNE.

             Não podemos negar a importância do governador Antônio Carlos Magalhães. Apesar de o carlismo representar até hoje o que existe de mais atrasado na política e ser representante de uma oligarquia, neste acontecimento histórico, representou a modernização da sociedade baiana. Sabemos como as elites tem capacidade de identificar quando o vento esta mudando.

     
O apoio de Antônio Carlos Magalhães e chamando para si a responsabilidade do estado da Bahia foi o que proporcionou a organização do Congresso.

Apesar do Presidente da Une ter sido escolhido entre o grupo da Bahia, não foi possível colocar Valdélio. Um negro na UNE representava um escândalo e ainda representa nos dias de hoje.

Padre Carlos

 

Trabalhadores com baixa renda perderão mais quando se aposentarem


Para Dieese, relatório da reforma da Previdência necessita de mais revisão para assegurar cumprimento dos direitos previstos na Constituição de 1988

AGÊNCIA BRASIL

Trabalhadores mais pobres terão perdas nos valores das aposentadorias

São Paulo – Em nota técnica sobre o relatório que alterou pontos do Projeto de Emenda Constitucional da reforma da Previdência, a PEC 6/2019, o Dieese alerta: trabalhadores com baixa renda terão perda substancial quando se aposentarem, caso não sejam feitas mais mudanças na proposta apresentada pelo governo Bolsonaro.

“As regras de transição estão longe de reconhecer o tempo acumulado em contribuições para a maioria dos trabalhadores, o que é ainda mais nítido nas regras de cálculo de valores”, explica.

O estudo aponta que o substitutivo mantém e aprofunda a desconstitucionalização, pois remete para leis específicas dos entes públicos a definição dos parâmetros de concessão de benefícios e valores dos RPPSs (a Previdência dos servidos públicos). “A desconstitucionalização de regras previdenciárias, um dos pontos mais controversos da proposta de reforma encaminhada pelo governo, foi mantida em grande parte no substitutivo do relator”, avaliam os técnicos do Dieese.

E delega a leis ordinárias a fixação, em caráter permanente, de alguns parâmetros do RGPS, com destaque para o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria, aumentando a incerteza dos segurados em relação aos benefícios que obterão futuramente.

“Nesse sentido, a proposta do relator aprofunda a insegurança, dado que mudanças na legislação infraconstitucional são aprovadas com muito mais facilidade e estão sujeitas ao sabor de conjunturas políticas de curto prazo”, critica o documento, destacando que no caso dos servidores, além dessa incerteza, soma-se a probabilidade de que as leis estaduais e municipais estabeleçam parâmetros diferenciados entre si, criando disparidades de condições na mesma carreira.

Privatização da Previdência

O Dieese avalia que, apesar de o texto do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) não utilizar a expressão “segregação” – como consta da proposta do governo Jair Bolsonaro –, está mantida a intenção de separar as fontes de alterar a forma como está organizado o sistema de proteção social na Constituição.

Uma novidade no relatório, destaca o Dieese, é a permissão para que a administração da previdência complementar dos servidores seja feita por entidade aberta, sem exigência de licitação, o que favorece a expansão do mercado privado de previdência. “Atualmente, a Constituição Federal determina que o fundo de pensão que administra o RPC tenha “natureza pública”, o que não será mais exigido após a aprovação da PEC.”

Aposentados ganharão menos

O substitutivo do relator, afirma o estudo, manteve a regra de cálculo do valor dos benefícios proposta pelo governo: para a aposentadoria dita “integral” – com valor equivalente a 100% da média dos salários de contribuição – serão necessários 40 anos de contribuição.

“Esse dispositivo terá o efeito prático de reduzir o valor dos benefícios em relação às regras atuais, pois no RGPS (a aposentadoria pelo INSS), o benefício equivalente a100% da média é concedido mediante 30 anos de contribuição, se mulher; e 35 anos, se homem, condicionado ao fator previdenciário e à regra 85-95 progressiva.”

O relator acolheu, ainda, a regra de cálculo dos benefícios proposta pelo governo, correspondente a 60% da média dos salários de contribuição mais 2% para cada ano de contribuição que exceder a 20 anos.

A nova fórmula do cálculo, explica a nota do Dieese, reduz o valor inicial do benefício, por dois motivos: a média considerada será “rebaixada” em relação à atual, pois incluirá todos os salários de contribuição desde 1994 ou do início do período contributivo, sem mais desprezar os 20% menores valores como atualmente; e a regra atualmente em vigor garante ao segurado 100% da média (exceção para o caso da aposentadoria por tempo de contribuição, quando é utilizado o fator previdenciário).

“A nova regra geral, além de utilizar a ‘média rebaixada’, não assegura os 100% dessa média, exceto aos que atingirem o período contributivo de 40 anos. Ao considerar a média de todas as contribuições, a fórmula de cálculo do benefício da PEC original causa distorção em certos casos, pois pode gerar maior valor para aposentadorias com menor período de contribuição.”

O Dieese aponta ainda que, o relator introduziu uma pequena mudança na aplicação da regra geral de cálculo, permitindo desprezar parte do período de contribuição, se isso resultar em benefício de maior valor. Por exemplo: serão considerados apenas 60% da média sobre 20 anos de contribuição, caso seja mais vantajoso do que a inclusão de todo o tempo de contribuição e dos 2% adicionais a cada ano.

“O mencionado ajuste do substitutivo, contudo, não assegura, necessariamente, que o cumprimento de maior período contributivo – além do tempo mínimo requerido – terá reflexo positivo no valor do benefício.”

Três em cada quatro partidos do país têm mais da metade da estrutura formada por comissões provisórias


Por Gabriela Caesar, G1

 

As comissões provisórias compõem mais da metade da estrutura organizacional de 26 dos 35 partidos no Brasil. É o que aponta um levantamento do G1com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estrutura temporária, que prevalece mesmo em partidos mais antigos e é mais frequente na esfera municipal, permite que os caciques indiquem dirigentes aos seus comandos.

Uma resolução do TSE determina que a duração máxima de comissões provisórias seja de seis meses, contados a partir de 1º de janeiro deste ano. O prazo vence em 29 de junho. Porém, essa data limite pode ser esticada, já que o presidente Jair Bolsonaro sancionou em maio deste ano uma lei que amplia a duração máxima das comissões provisórias para oito anos.

Em números absolutos, o PL (antigo PR) é o partido com mais comissões provisórias. São 2.865 comissões provisórias, 492 diretórios permanentes e uma comissão executiva. Todas as comissões provisórias são na esfera municipal.

Ao G1, a assessoria de imprensa do PL diz que o partido tem o maior número de comissões provisórias por conta da “intensa e permanente procura pela legenda liberal, na maior parte dos mais de 5 mil municípios do país”.

Para especialistas, esses órgãos temporários centralizam o poder, funcionam a partir de indicações de pequenos grupos ou de caciques e mantêm o controle do partido com os dirigentes nacionais.

Na comparação com os outros órgãos partidários, em termos percentuais, os partidos PMB, PROS e Podemos são os que mais têm comissões provisórias. Os percentuais são altos: 100% (PMB), 99,2% (Podemos) e 99% (PROS).

Segundo o levantamento, o PP tem o maior número de comissões interventoras (81), seguido por PRTB (7) e PMN (4). As comissões interventoras ocorrem quando a direção nacional ou estadual do partido decidem intervir ou dissolver o diretório municipal, segundo os pesquisadores Emerson Cervi e Felipe Borba.

Já as comissões executivas são os órgãos partidários responsáveis por questões internas, como fazer normas sobre o funcionamento da sigla. Nos dados do TSE, 26 dos 35 partidos têm executivas nacionais.

Pasquim, 50 anos do jornalismo que peitou a ditadura


Há 50 anos, chegava nas bancas de jornal aquele que seria um dos periódicos mais ácidos contra a ditadura midiático-militar, o Pasquim; com humor, linguagem solta e provocativa nos anos de chumbo grosso do regime, a publicação ditou tendências no jornalismo e tornou-se fenômeno de vendas

 

Há 50 anos, chegava nas bancas de jornal aquele que seria um dos periódicos mais ácidos contra a ditadura midiático-militar, o Pasquim; com humor, linguagem solta e provocativa nos anos de chumbo grosso do regime, a publicação ditou tendências no jornalismo e tornou-se fenômeno de vendas.

Em parceria, Folha e Intercept revelam novos crimes de Moro e Dallagnol


Pacote de mensagens aponta que Sergio Moro e Deltan Dallagnol atuaram em sintonia no episódio do grampo ilegal da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, que foi vazado para o Jornal Nacional e foi determinante para o golpe de 2016, que abriu espaço para a ascensão da extrema-direita no Brasil

“Procuradores na linha de frente da Operação Lava Jato se articularam para proteger Sergio Moro e evitar que tensões entre ele e o Supremo Tribunal Federal paralisassem as investigações num momento crítico para a força-tarefa em 2016”, aponta a primeira reportagem decorrente da parceria entre a Folha de S. Paulo e o The Intercept. “O objetivo era evitar que a divulgação de papéis encontrados pela Polícia Federal na casa de um executivo da Odebrecht acirrasse o confronto com o STF ao expor indevidamente dezenas de políticos que tinham direito a foro especial — e que só podiam ser investigados com autorização da corte.”

Moro e Dallagnol temiam que o ministro Teori Zavascki desmembrasse os inquéritos que estavam sob controle de Moro em Curitiba, uma vez que atingiam políticos com foro privilegiado. “Tremenda bola nas costas da Pf”, disse Moro. “E vai parecer afronta”. Moro também se referiu à palavra ‘lambança’, ao se referir ao erro da PF.

“Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações”, respondeu Dallagnol, sobre o fato de Moro ter em seu poder dados sobre pessoas com foro privilegiado.

Nesta primeira parceria, Folha e Intercept mostram que o juiz deve se manter equidistante entre acusação e defesa – e não atuar como uma das partes. O que as mensagens revelam é que Moro foi chefe da acusação em toda a Operação Lava Jato.