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Câmara promove sessão especial sobre Programa de Defesa e Direitos dos Animais
Aconteceu nesta sexta-feira (24), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, uma Sessão Especial destinada ao lançamento oficial do Projeto de Castrações do deputado federal Waldenor Pereira (PT). A iniciativa, que integra o Programa de Defesa e Direitos dos Animais, tem como objetivo o controle populacional de cães e gatos, a vacinação contra doenças como a cinomose, a microchipagem e outras ações voltadas à saúde animal e pública.
O projeto é fruto de uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão destinada pelo próprio deputado e conta com a parceria da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), responsável pela execução técnica das ações.
Segundo Waldenor, a proposta nasceu a partir da mobilização da vereadora Dra. Gabriela Garrido e do ativista Vitor Quadros, e tem caráter científico e humanitário.
“Buscamos uma instituição com tradição, experiência e competência para desenvolver o programa com segurança e resultados efetivos. Trata-se de uma ação de saúde pública que prevê a castração, vacinação e microchipagem de cerca de três mil animais, garantindo bem-estar animal e contribuindo para o controle de zoonoses”, destacou o parlamentar.
A sessão contou com a presença de representantes do Poder Executivo, entidades de proteção animal, profissionais da área veterinária, ambientalistas, acadêmicos e membros da sociedade civil, todos engajados na defesa do bem-estar animal e na construção de políticas públicas permanentes para o setor.
Modelo de castração ética e resultados esperados
O diretor da UFBA, Rodrigo Bitencourt, destacou que o projeto adota o modelo de “castração ética”, com uso de anestesia inalatória, exames pré-operatórios e acompanhamento pós-cirúrgico.
“Esse projeto é diferente do que tem sido feito. Ele garante cuidado antes, durante e após a cirurgia. Castrar é também cuidar da saúde dos animais, das famílias e da saúde pública”, afirmou.
O médico-veterinário Adamas Tassinari Bonfada explicou que o programa está estruturado em nove etapas, sendo que a primeira, voltada à parte burocrática e à aquisição de materiais, já está em fase de conclusão. A parte prática será composta por oito campanhas de castração, realizadas em finais de semana, com duração de três dias cada e meta de cem cirurgias por dia — totalizando entre 2.400 e 2.600 procedimentos em oito meses, o que representa cerca de 30% da população de animais errantes estimada no município.
O deputado estadual José Raimundo Fontes destacou a relevância de trazer o tema da proteção animal para o debate político e orçamentário. “Esses assuntos ainda são secundarizados na política. É importante que cheguem à pauta dos parlamentos federal, estadual e municipal, para que possamos avançar na proteção e no cuidado com os animais de rua”, pontuou.
A médica-veterinária Alana Andrade enfatizou que, para que haja impacto real no controle populacional, seria necessário castrar cerca de 20% dos animais da cidade — o equivalente a 3.200 cirurgias por ano. “Atualmente, o Castramóvel e a clínica municipal realizam juntos cerca de 220 cirurgias por mês, número insuficiente para reduzir efetivamente a população de animais errantes. Sozinhos, os protetores não conseguem. Precisamos de políticas públicas e do apoio de parlamentares para ver resultados efetivos”, destacou.
O bombeiro Paulo Henrique Araújo Reis apresentou dados que reforçam a importância de políticas públicas estruturadas: em 2024, o Corpo de Bombeiros de Vitória da Conquista realizou 544 ocorrências de salvamento de animais, e até setembro de 2025 já havia atendido 303 casos. “Toda vida importa, inclusive a vida animal. É essencial que a cidade tenha um local apropriado para receber os animais resgatados”, afirmou.
O ativista ambiental Vitor Quadros alertou para a ausência de políticas públicas municipais voltadas à causa animal. “Conquista é a única cidade média do Brasil que não tem centro de zoonoses, nem plano ou fundo municipal animal. Esse programa é um avanço, mas precisa vir acompanhado de ações permanentes do poder público”, ressaltou.
Posicionamentos dos vereadores
O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) elogiou o trabalho da vereadora Gabriela e reafirmou o compromisso da Câmara com a causa. Ele destacou a criação do Conselho do Bem-Estar Animal, a proposição do Fundo Animal e iniciativas para ampliar o atendimento aos protetores. “Com esse time, iremos avançar com verdade, clareza e compromisso com quem mais precisa”, disse.
A vereadora Lara Fernandes (Republicanos) fez questionamentos sobre a destinação dos recursos federais à UFBA e defendeu que parte do investimento seja aplicada em abrigos para animais de rua, apontando a necessidade de locais adequados para a recuperação dos animais após a castração.
Já a vereadora Márcia Viviane (PT) destacou a importância do projeto e elogiou a sensibilidade dos deputados Waldenor Pereira e José Raimundo Fontes. “É fundamental que o município avance na criação do Conselho Municipal de Direitos dos Animais e do Fundo Municipal de Defesa Animal. Precisamos garantir políticas permanentes e orçamento para essa área”, afirmou.
O vereador Ricardo Babão (PCdoB) reforçou a importância do projeto e lembrou ações já desenvolvidas em parceria com a Prefeitura, como o Castramóvel, que tem atendido diversos bairros da cidade. “Nosso mandato está à disposição dessa causa. Vamos seguir trabalhando por políticas públicas que promovam o bem-estar dos animais e da comunidade”, concluiu.
Por Andréa Póvoas, Anuska Meireles e Camila Brito
