Prefeitura organiza prioridade de atendimento para o Programa Federal ” Minha Casa, Minha Vida”)
Programa Cisternas amplia acesso sustentável à água de qualidade pelo Novo PAC
R$ 800 milhões foram executados pelo Governo Federal para garantir água de qualidade no Nordeste e na região Amazônica
Em 2003, o Programa Cisternas foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de atender famílias de baixa renda e garantir o acesso à água de qualidade para consumo e produção de alimentos. Com o Novo PAC, a estratégia foi incluída no eixo Água para Todos para ampliar as seguranças hídrica e alimentar e dar continuidade a uma iniciativa que promove a dignidade e a conquista de independência.
No Novo PAC, até o final de outubro, foram empenhados R$ 800 milhões na contratação de 130,8 mil cisternas e outras tecnologias sociais, das quais mais de 45 mil foram entregues. O subeixo “Água Para Quem Mais Precisa” prevê um investimento total de R$ 3 bilhões, para a execução do programa e outras iniciativas como melhorias sanitárias domiciliares, abastecimento de água rural, e sistemas de dessalinização.
Com um conjunto de 31 tecnologias sociais padronizadas, com destaque para a cisterna de placas de 16 mil litros, amplamente difundida no semiárido, e os sistemas pluviais multiuso, adaptados para o contexto social e ambiental da Amazônia, o programa leva água para os brasileiros.
“As obras de abastecimento de água nas áreas rurais vão beneficiar a população que mais precisa, levando água potável a famílias que ainda não possuem acesso a este direito, elevando a qualidade de vida e contribuindo para a redução das desigualdades regionais e sociais”, explica o secretário especial do Novo PAC, Maurício Muniz.
Água para consumo, água para produção e cisterna escolar, a chegada das tecnologias de acesso à água como política pública é uma ferramenta para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), sendo um compromisso internacional e lei, que inclui o acesso à água de qualidade para todas as pessoas.
Aliado às tecnologias de acesso à água, o incentivo à produção, o apoio técnico e financeiro do Programa Fomento Rural, por meio de transferência de recursos não reembolsáveis de R$ 4,6 mil e de assessoria técnica, permite ainda a inclusão produtiva rural.
Histórico
O programa começou a ser executado em 2003, atuando fortemente no Semiárido brasileiro, depois expandiu para outras áreas do Nordeste e atualmente tem experiências em outros biomas, inclusive o Amazônico. Em 20 anos, foram construídas mais de 1,14 milhão de cisternas em todo o país, sendo que até 2016 foram entregues mais de um milhão de unidades.
O Marco Legal do Programa Cisternas foi publicado em 2013, com o reconhecimento do conceito de tecnologia social de acesso à água.
Para que as tecnologias cheguem a quem mais precisa, seja no Semiárido ou na Região Amazônica, o Governo Federal fez 30 parcerias, com 25 atores diferentes (estados, consórcios públicos e OSC), além de ter 200 contratos firmados com entidades previamente credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
