Flávio Bolsonaro defendeu militares acusados de assassinar quatro pessoas

Além do caso Ana Clara, candidato do PL atuou no STJ pela defesa de agentes denunciados por mortes no Vidigal

 O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, integrou a defesa de quatro policiais militares acusados de matar quatro homens no Vidigal, na Zona Sul do Rio, em uma tentativa de impedir que os agentes fossem submetidos a júri popular.

Segundo reportagem de O Globo, Flávio Bolsonaro passou a atuar no processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde também defendeu o policial acusado de matar a menina Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos.

No caso do Vidigal, as mortes ocorreram em 2020. A investigação da Polícia Civil concluiu que os disparos partiram de uma emboscada montada pelos agentes em um apartamento. A 5ª Turma do STJ acolheu, por unanimidade, a posição da defesa contrária ao julgamento pelo Tribunal do Júri. O Ministério Público do Rio recorreu, e o processo continua em tramitação. Os quatro policiais respondem em liberdade.

Entre os mortos estavam o porteiro Cláudio Henrique Nascimento de Oliveira, de 24 anos, e o entregador de supermercado Marcos Guimarães da Silva, de 51. De acordo com a reportagem, os dois apenas passavam pelo local quando foram atingidos. As outras vítimas eram Ivanildo Moura de Souza, de 22 anos, e Douglas Rafael Barros Assunção, de 18. Familiares destes últimos reconheceram que ambos tinham envolvimento com o tráfico.

A denúncia foi apresentada contra os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa e o sargento Ricardo de Moraes Mattos. Na época, os quatro integravam o Grupamento de Intervenção Tática (GIT) da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP).

Em depoimento, os agentes afirmaram ter participado de um confronto com criminosos em um beco da comunidade. Sustentaram que, depois dos disparos, encontraram quatro homens feridos. As vítimas foram levadas ao Hospital Municipal Miguel Couto, onde chegaram sem vida.

Os resultados da perícia contrariaram essa versão, conforme O Globo. Os exames identificaram que os tiros de fuzil atingiram as vítimas de cima para baixo, trajetória compatível com disparos feitos de um ponto elevado.

Uma moradora relatou à investigação que os policiais haviam entrado, ainda pela manhã, em um apartamento situado acima do local das mortes, registradas à tarde. Segundo o depoimento, os agentes “esperaram uma moradora sair de casa e ficaram abrigados até a hora dos disparos”.

A análise pericial também identificou a posição de onde os tiros teriam partido. “Os agentes efetuaram os disparos a partir do vão no segundo pavimento da fachada do prédio”, registrou o perito no laudo.

Para a Polícia Civil, os elementos apontaram para uma emboscada, prática conhecida no meio policial como “troia”: agentes permanecem escondidos em um imóvel e surpreendem as pessoas que passam pelo local.

Ao concluir a investigação, a Delegacia de Homicídios pediu o afastamento dos quatro policiais das atividades nas ruas. O inquérito foi encaminhado ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do Ministério Público do Rio, que apresentou a denúncia.

Em maio de 2022, o juiz Gustavo Gomes Kalil determinou que os acusados fossem julgados pelo Tribunal do Júri. Na decisão, considerou que caberia aos jurados examinar a alegação de que os policiais agiram em legítima defesa e no cumprimento de suas funções.

“A respeitável tese defensiva de exclusão do crime em razão de legítima defesa real e em estrito cumprimento do dever legal precisa ser decidida pelo Tribunal Popular”, escreveu o magistrado.

A defesa recorreu, ainda sem a participação de Flávio Bolsonaro, e conseguiu reverter a decisão na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, em janeiro de 2023. O Ministério Público levou a discussão ao STJ, etapa em que o senador passou a integrar a equipe de advogados dos policiais.

Embora o Ministério Público Federal tenha se manifestado a favor da realização do júri, a 5ª Turma manteve o entendimento favorável aos réus. O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, avaliou que os elementos apresentados eram insuficientes para sustentar o prosseguimento da ação perante os jurados.

“A despronúncia dos ora recorridos era mesmo de rigor, porquanto inviável admitir-se o prosseguimento de uma ação penal com fundamento, unicamente, em elementos de informação produzidos na fase policial, e em testemunhos indiretos, de insuficiente valor probatório, sem indicação clara da fonte da informação”, afirmou o ministro.

A despronúncia retira a decisão que encaminha os acusados ao Tribunal do Júri. O Ministério Público do Rio contestou o resultado e aguarda novo julgamento no STJ.

A atuação de Flávio na defesa de policiais também aparece no processo sobre a morte de Ana Clara, atingida por um tiro de fuzil na porta de casa, na comunidade Monan Pequeno, em Niterói, em fevereiro de 2021.

Nesse caso, o senador participou da defesa do cabo Bruno Dias Delaroli, acusado de efetuar o disparo. Os advogados sustentam que o policial reagiu a criminosos. Segundo a reportagem, a perícia encontrou vestígios compatíveis com o fuzil do agente e não comprovou a existência de troca de tiros.

O desfecho do recurso foi diferente do registrado no processo do Vidigal: o STJ rejeitou o pedido assinado por Flávio, e Delaroli será submetido a júri popular.