AO VIVO: Com a presença de Lula, Congresso promulga fim da escala 6×1

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A sessão foi conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), com a presença do presidente Lula (PT) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A sessão prossegue.

Veja o anúncio da promulgação:

A cerimônia teve clima de comemoração, com gritos e manifestações de entusiasmo dos presentes. O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos mais antigos defensores da redução da jornada de trabalho no Congresso, foi homenageado durante a solenidade por sua trajetória em defesa dos direitos trabalhistas. Paim foi chamado por Alcolumbre a compor a mesa dos trabalhos.

A presença de Lula, incomum em cerimônias de promulgação de emendas constitucionais, deu dimensão política ao evento. O fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição, a nove dias do segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL). A cerimônia também foi marcada pela promulgação da emenda constitucional que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate a endemias.

Acompanhe a transmissão:

O presidente do Congresso classificou a sessão como histórica. “A partir de hoje a Constituição garante a cada trabalhador e a cada trabalhadora o direito a dois dias semanais de descanso remunerados”, afirmou. Segundo ele, a medida tem “valor incalculável”.

O que muda para os trabalhadores

A emenda, originada da PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. As mudanças serão graduais: em 16 de dezembro, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais e, um ano depois, para 40 horas. O limite de oito horas diárias será mantido.

Acordos coletivos poderão estabelecer regimes excepcionais, desde que garantam, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês e pelo menos uma folga a cada sete dias. Os dias de descanso não precisam ser consecutivos.

A medida também beneficia trabalhadores que já têm duas folgas semanais, mas cumprem 44 horas. Segundo estudo do Ipea citado no parecer do Senado, mais de 31 milhões de vínculos formais tinham jornada contratual de 44 horas em 2023, embora nem todos adotassem a escala 6×1.

Vitória às vésperas da eleição

A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado, na quarta-feira (14), por 75 votos a um em cada votação. Apenas Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra. Flávio Bolsonaro apoiou o texto, apesar de críticas anteriores, e o PL liberou sua bancada. Outros quatro senadores não participaram da votação: Ciro Nogueira (PP-PI), Marcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (PL-PR).

Lula havia comemorado a aprovação como resultado da mobilização popular. “Não foi uma conquista burocrática, foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador”, afirmou.

Uma reivindicação desde 1988

A promulgação teve significado particular para Lula. Há 38 anos, como deputado constituinte e líder da bancada do PT, ele participou da tentativa frustrada de reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais.

Na ocasião, o Congresso diminuiu o limite de 48 para 44 horas, diante da resistência de setores empresariais e de parlamentares preocupados com os custos da mudança. Foi a última redução constitucional da jornada de trabalho no Brasil.

Desde então, a reivindicação das 40 horas permaneceu na pauta do movimento sindical e ganhou novo impulso com a mobilização pelo fim da escala 6×1. Quase quatro décadas depois, a mudança chega à Constituição durante o terceiro mandato presidencial de Lula.