Congresso acelera votação de pautas de Lula antes do recesso eleitoral
Fim da escala 6×1, revisão da taxa das blusinhas, segurança pública e terras raras estão entre as prioridades desta semana
A última semana de votações antes da pausa provocada pelas eleições deve levar o Congresso Nacional a acelerar a análise de pautas defendidas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo o fim da escala de trabalho 6×1, a revisão da taxa das blusinhas, a segurança pública, a exploração de terras raras e incentivos tributários para data centers.
Embora o Legislativo não esteja oficialmente em recesso, as atividades parlamentares perderam ritmo desde o início do processo eleitoral. A expectativa é que deputados e senadores reduzam compromissos de campanha para participar das sessões e votações previstas a partir desta segunda-feira (31), informa o g1. Depois desta semana, os parlamentares só devem retornar a Brasília em novembro.
A principal aposta do governo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, pela qual o trabalhador cumpre seis dias de atividade para ter apenas um dia de descanso. O texto tramita no Senado e voltou ao centro da agenda depois da retomada do diálogo entre Lula e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Em 21 de agosto, Alcolumbre encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após quase três meses de espera. A análise na comissão é necessária antes de uma eventual votação no plenário do Senado.
A mudança na tramitação ocorreu em meio à reaproximação entre o governo e o comando do Congresso. O Planalto tenta avançar com medidas relacionadas ao mercado de trabalho, à proteção social e à reorganização de setores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico.
Taxa das blusinhas volta à pauta
Outro tema com prazo definido é a medida provisória que extinguiu a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como taxa das blusinhas. Publicada em maio, a MP precisa ser aprovada ou rejeitada até 8 de setembro para não perder a validade.
A comissão responsável pela análise deve votar o texto na terça-feira (1º). A previsão é que os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado apreciem a medida no dia seguinte.
Pelas regras estabelecidas na medida provisória, o ministro da Fazenda passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação incidente sobre remessas postais internacionais. A autoridade também poderá reduzir a zero a tributação sobre compras de até US$ 50.
A discussão ocorre em um momento de pressão de setores do varejo nacional, que reclamam da concorrência com produtos importados vendidos por plataformas digitais. Defensores da medida argumentam que a redução da tributação pode beneficiar consumidores, enquanto críticos apontam riscos para empresas brasileiras e para a arrecadação federal.
PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública também está entre as matérias previstas para esta semana. O texto ainda precisa passar pela CCJ do Senado antes de ser encaminhado ao plenário. A expectativa é que a votação na comissão ocorra na quarta-feira (2), depois de a proposta permanecer parada por seis meses.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deve apresentar parecer favorável sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara. A estratégia busca evitar que a proposta retorne à análise dos deputados e acelerar sua promulgação.
Lula já declarou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da emenda constitucional. A medida reorganizaria a estrutura federal responsável pela área e ampliaria a coordenação entre União, estados e municípios no combate à criminalidade.
Incentivo para data centers
Também está previsto o avanço do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata). A proposta deve ser analisada diretamente pelo plenário, sem passar por comissão.
O programa foi elaborado para estimular a instalação de data centers no Brasil. Essas estruturas concentram servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede responsáveis pelo processamento de grandes volumes de dados.
A iniciativa é tratada pelo governo como parte de uma estratégia para atrair investimentos em infraestrutura digital, ampliar a capacidade tecnológica do país e fortalecer setores ligados à computação em nuvem, à inteligência artificial e aos serviços digitais.
Exploração de minerais críticos
A regulamentação da exploração de minerais críticos e estratégicos completa a lista de prioridades. O tema envolve recursos disputados pela indústria e pela diplomacia internacional, especialmente as chamadas terras raras.
O grupo reúne 17 elementos químicos utilizados em produtos de alta tecnologia e em setores associados à transição energética. Entre os minerais considerados estratégicos estão lítio, cobalto, níquel e grafite, empregados na fabricação de baterias para veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.
A definição de regras para exploração, processamento e comercialização desses recursos é vista como uma tentativa de ampliar a participação brasileira em cadeias produtivas globais. O país possui reservas relevantes, mas ainda enfrenta limitações na transformação e no refino dos minerais.
A votação concentrada dessas matérias ocorre antes da interrupção prática das atividades legislativas durante o período eleitoral. Com o retorno dos parlamentares previsto apenas para novembro, o governo busca aproveitar a janela desta semana para encaminhar projetos considerados essenciais para sua agenda econômica, social e institucional.
