Governo Federal reúne gestores do Nordeste para orientar ações de prevenção e resposta aos impactos do El Niño

Encontro virtual apresentou informações técnicas sobre o cenário climático e orientou estados e municípios sobre medidas de preparação e acesso a recursos federais

O Governo Federal realizou, nesta segunda-feira (24), a reunião regional “Diálogos Federativos – Emergências Climáticas 2026/2027”, com representantes dos governos dos nove estados e de prefeituras do Nordeste. Realizado de forma virtual, o encontro teve como objetivo apresentar informações sobre os possíveis efeitos do El Niño na região, as medidas de preparação em curso e os mecanismos de apoio disponíveis para estados e municípios.

A reunião contou com mais de 400 participantes e reuniu representantes dos governos estaduais, prefeituras e órgãos federais. O encontro foi coordenado pela Casa Civil e contou com a participação dos ministros das Relações Institucionais, José Guimarães; da Integração e do Desenvolvimento Regional em exercício, Valder Ribeiro; e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima em exercício, Ana Flávia, além de representantes de órgãos federais.

Entre os cenários considerados para o Nordeste estão a possibilidade de chuvas abaixo da média, aumento das temperaturas e períodos de seca. A partir dessas projeções, foram apresentadas informações e medidas relacionadas à segurança hídrica, abastecimento de alimentos, saúde, monitoramento climático e hidrológico, prevenção de incêndios e atendimento à população.

Segurança hídrica

A segurança hídrica foi um dos temas tratados na reunião. Por meio do PAC, estão previstos R$ 10,2 bilhões em investimentos no Nordeste, distribuídos entre obras estruturantes nos nove estados.

Entre as ações estão 2.800 quilômetros de canais e adutoras, 2,2 milhões de metros cúbicos em novos reservatórios, a recuperação de 162 barragens e a implantação de 172,4 mil cisternas.

Também foram apresentadas intervenções de integração e expansão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), incluindo os ramais do Apodi e do Salgado, o Cinturão das Águas, a ampliação do bombeamento do Eixo Norte e a Adutora do Agreste. O conjunto dessas intervenções soma R$ 4,8 bilhões e alcança cerca de 12 milhões de pessoas.

Em situações emergenciais de escassez de água, a Operação Carro-Pipa é utilizada para o abastecimento de comunidades atendidas pelo programa. Desde 2023, a operação recebeu R$ 2,1 bilhões e atende, em média, 1,6 milhão de pessoas por mês.

Monitoramento orienta preparação

O acompanhamento das condições meteorológicas e hidrológicas subsidia a definição das medidas de preparação. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) está ampliando a instalação de equipamentos pluviométricos nos municípios nordestinos, com investimento de R$ 28 milhões.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também está ampliando e modernizando sua rede de estações meteorológicas. Desde janeiro de 2023, foram incorporadas 162 novas estações, totalizando 171, com previsão de chegar a 272 em 2027.

A estrutura de monitoramento permite acompanhar continuamente a situação dos reservatórios da região. Atualmente, dos 354 açudes monitorados no Nordeste, 68 estão abaixo de 20% da capacidade, condição que requer acompanhamento local.

A Defesa Civil Nacional apresentou ainda o cronograma das Oficinas Regionais de preparação, que serão realizadas presencialmente em diferentes regiões do País. A iniciativa prevê o compartilhamento de metodologias e orientações para o planejamento das ações locais e a organização das estruturas de resposta.

Orientações para acesso a recursos federais

A reunião também incluiu orientações aos gestores sobre os procedimentos para solicitar apoio da União em situações de emergência e sobre as ações que podem receber recursos federais.

O reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública permite que estados e municípios solicitem recursos da União para ações de resposta e recuperação. Na Região Nordeste, foram registrados, em 2026, 838 reconhecimentos relacionados a secas e estiagens e 174 relacionados a chuvas.

Os pedidos de reconhecimento e de recursos são realizados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Nas ações de resposta, os recursos podem ser utilizados em socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.

Os recursos destinados à assistência humanitária também podem contemplar, desde 2024, ações de acolhimento de animais domésticos resgatados em situações de desastre.

Na etapa de recuperação, os recursos podem ser destinados à reconstrução de infraestrutura pública destruída ou danificada por desastres, observados os procedimentos previstos no S2ID.

Prevenção e combate a incêndios

As medidas de prevenção e combate a incêndios florestais também foram apresentadas aos gestores. A atuação considera a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e a articulação entre União, estados e municípios.

Já foram destinados R$ 521 milhões a estados e municípios para ações de prevenção e combate a incêndios florestais. Desse total, R$ 371 milhões foram destinados a nove estados da Amazônia Legal e R$ 150 milhões a cinco estados e ao Distrito Federal. Os recursos podem ser utilizados na aquisição de veículos e equipamentos, estruturação de bases operacionais e capacitação de brigadas voluntárias e comunitárias.

Entre 1º de janeiro e 20 de agosto de 2026, o Nordeste registrou 562.422 hectares de área queimada, ante uma média histórica de 1.029.446 hectares para o mesmo período entre 2012 e 2025. O volume registrado em 2026 é 45,37% inferior à média histórica do período.

Estoques de alimentos e preparação na saúde

A preparação também inclui medidas relacionadas à produção e ao abastecimento de alimentos. Está prevista a ampliação dos estoques públicos para 310 mil toneladas de arroz e 180 mil toneladas de milho. O semiárido nordestino está entre os principais destinos previstos para o milho.

Na área da saúde, a implantação de oito Centros de Informação em Saúde e Clima (CISC) nas cinco regiões permitirá reunir e analisar dados sobre os impactos epidemiológicos de eventos climáticos. As informações serão utilizadas para orientar a atuação do Sistema Único de Saúde diante de situações como ondas de calor, secas, incêndios, chuvas intensas e inundações.

Articulação entre União, estados e municípios

A reunião integra a agenda de articulação entre União, estados e municípios para a preparação diante dos cenários climáticos previstos para 2026 e 2027. O objetivo é compartilhar informações técnicas, esclarecer os procedimentos para acesso aos instrumentos federais e apoiar a organização das estruturas locais antes da ocorrência de situações de emergência.

Entre as orientações apresentadas pela Defesa Civil Nacional estão a organização das estruturas municipais de proteção e defesa civil, a elaboração e atualização dos planos de contingência, o acompanhamento das informações produzidas pelos órgãos oficiais de monitoramento e a articulação com os respectivos governos estaduais. A preparação também envolve protocolos de monitoramento e mobilização, comunicação com a população e estabelecimento de salas de situação.

A próxima reunião regional está prevista para quarta-feira (26), com gestores municipais da Região Norte.