Medida Provisória abre R$ 13,285 bilhões em crédito extraordinário para o Desenrola e apoio a produtores rurais

Produtores de cana-de-açúcar atingidos por tarifas impostas pelos EUA poderão receber subvenção econômica com a medida

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a Medida Provisória 1.377/2026, que abre crédito extraordinário no valor total de R$ 13,285 aos Ministérios da Fazenda; Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); e Advocacia-Geral da União. Os valores também irão financiar programas de tecnologia rural e voltados ao refinanciamento de dívidas por beneficiários adimplentes.

O texto autoriza a destinação de R$ 9 bilhões para o apoio a projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) repassados à Finep.

O foco do incentivo será a difusão de tecnologias, ganho de produtividade e competitividade do setor.

Outros R$ 3 bilhões serão alocados no Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes – “Desenrola Adimplentes”; além de R$ 1 bilhão ao Financiamento a Beneficiários Adimplentes do Fies. Esses dois programas de crédito somam os R$ 4 bilhões instituídos pela MP nº 1.373/2026.

Além disso, por meio do MAPA, R$ 270 milhões serão direcionados ao pagamento de subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste afetados por eventos climáticos extremos e pela tributação adicional de exportação imposta pelos Estados Unidos.

Já para a contribuição voluntária do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos, serão destinados R$ 15 milhões, de acordo com a MP.

Assessoria de Comunicação da Casa Civil da Presidência da República