Deputado bolsonarista ataca governo Lula por ações contra o trabalho escravo em SC
Rafael Pezenti diz que fiscalização que resgatou 17 trabalhadores em regime análogo à escravidão – entre eles um menor de idade – é “tropa de choque para espalhar o terror”.
Em vídeo nas redes sociais, o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), aliado contumaz de Jair Bolsonaro (PL), atacou uma operação conjunta liderada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Defensoria Pública da União. A ação resultou no resgate de 17 trabalhadores que se encontravam em condições análogas às de escravidão em uma lavoura de cebola em Ituporanga, Santa Catarina, incluindo um menor de idade.
Pezenti, em suas declarações, sugeriu que a ação serve para arrecadar recursos a fim de bancar as “viagens internacionais para Lula e Janja fazerem lua de mel” e “pagar o enxoval renovado com algodão egípcio do Palácio do Planalto”.
No entanto, o Ministério do Trabalho negou veementemente qualquer acordo nesse sentido, esclarecendo que a legislação trabalhista brasileira não prevê benefícios desse tipo em casos de trabalho escravo. Pezenti, que pertence a um partido com três ministérios no governo, afirmou que o objetivo da operação de fiscalização de trabalho escravo “é tirar dinheiro de quem não tem para bancar o luxo de quem já tem demais”. Ele chamou a operação de resgate de escravizados de “perseguição”.
“A safra já vai ser fraca, chuva acabou com boa parte da produção, muita gente sem poder acessar o Proagro [seguro agrícola], os agricultores endividados, a maioria dos bancos pedindo renegociação e o governo manda uma tropa de choque para espalhar o terror“, afirmou no vídeo.
O deputado também disse que “muita gente, depois dessa safra, vai parar de plantar cebola, e quem não parar vai diminuir produção para não precisar mais contratar mão-de-obra”.
Em relação à legalidade da operação, Pezenti equivocadamente invocou o artigo 5º da Constituição Federal sobre a inviolabilidade da propriedade privada. No entanto, a legislação permite a fiscalização trabalhista mesmo sem autorização do proprietário, especialmente em casos de flagrante delito, como trabalho escravo.
Apesar das críticas do deputado, a operação resultou no resgate dos trabalhadores em condições degradantes, e medidas foram tomadas para garantir seus direitos, incluindo o pagamento de salários e verbas rescisórias, inclusão no seguro-desemprego especial para vítimas de escravidão e compensação financeira devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União com o empregador. Este caso destaca a persistência do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, com mais de 61,7 mil trabalhadores resgatados desde 1995, sendo a pecuária bovina apontada como a principal atividade econômica envolvida nessas práticas, segundo o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.
Os trabalhadores foram encontrados em condições precárias de alojamento, sem condições de higiene e segurança. Alguns deles dormiam em um barracão utilizado para armazenar cebola, descrevendo as condições como semelhantes a um chiqueiro devido ao odor insuportável. Além disso, não havia camas, e o local estava sujeito a insetos, vento e chuva. A água fornecida não era adequada para consumo, não havia local para almoço, e os trabalhadores não tinham equipamentos de proteção individual. Nenhum deles possuía carteira de trabalho assinada.
