Ex-ministro do STF soltou em 2020 preso suspeito de planejar atentado contra Moro

 

Marco Aurélio Mello liberou Valter Lima Nascimento por excesso de prazo em prisão provisória

Um dos presos pela Polícia Federal suspeito de planejar matar o senador Sergio Moro (União Brasil-SP) foi solto em 2020 por decisão do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que se aposentou no ano passado.

Marco Aurélio concedeu na ocasião uma liminar em habeas corpus ajuizado pela defesa de Valter Lima Nascimento, conhecido como Guinho. Com a decisão, Nascimento foi autorizado a deixar a prisão.

Ele havia sido preso em flagrante em junho de 2014, em um caso de tráfico de drogas. Teve a prisão convertida em preventiva e ficou na cadeia até abril de 2015, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu habeas corpus para afastar a prisão.

A condenação em primeira Instância saiu em outubro de 2016. Ele foi sentenciado a 20 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

A Justiça determinou que ele não poderia recorrer em liberdade e implementou sua prisão provisória. Pesou para a decisão a quantidade de droga envolvida no caso: 401 quilos de pasta base de cocaína.

O mandado de prisão foi expedido em outubro de 2017.

Em outubro de 2018, o ministro Marco Aurélio afastou pela primeira vez a prisão de Nascimento, ao analisar um pedido da defesa. Deliberação da Primeira Turma do STF, porém, derrubou a decisão em março de 2019, e Nascimento voltou a ser preso.

Recursos da defesa foram rejeitadas na segunda Instância da Justiça paulista e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os advogados argumentavam que Nascimento estava cumprindo provisoriamente a pena, e afirmaram que a sua saúde estava “debilitada” por causa de um diagnóstico de hérnia de disco. Também citaram o risco de ele contrair Covid-19 na prisão, além de o réu ser primário, ter residência fixa e trabalho.

Ao analisar o novo pedido da defesa, em 2020, Marco Aurélio liberou Nascimento pela segunda vez. O magistrado baseou sua decisão no tempo em que ele passou preso sem condenação definitiva: 1 ano, 4 meses e 2 dias, o que configuraria “excesso de prazo”.

Essa segunda decisão de Marco Aurélio também foi derrubada pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2020.

Valter Nascimento foi um dos nove presos pela PF nesta quarta-feira (22) suspeitos de participar de uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e extorsão mediante sequestro.

A CNN apurou que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça, era um dos alvos do grupo criminoso. Quando ministro da Justiça, ele foi o responsável pela transferência para penitenciárias federais de líderes da facção criminosa.

A operação desta quarta-feira (22) expediu sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária, além de 21 mandados de busca e apreensão.

Os nove suspeitos presos –seis homens e três mulheres– se encontravam em São Paulo, e os outros dois procurados com mandado de prisão expedido são do Paraná.