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Ministro da CGU admite que dados do orçamento secreto não são públicos
Wagner Rosário afirmou, nas redes sociais, que informações sobre autores dos pedidos de emenda não estão no Portal da Transparência
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, admitiu, em publicação nas redes sociais, no domingo (16/10), que o Portal da Transparência não tem dados sobre os parlamentares que solicitaram valores de emenda do relator (RP9) ao Congresso Nacional, conhecidas como orçamento secreto.
A declaração de Rosário foi feita em resposta ao questionamento de um seguidor no Twitter.
Rosário afirmou que os dados são conhecidos apenas pelo relator. “Infelizmente, não. Quem tem essa informação é o relator. Quando tivermos, colocaremos no portal. O Congresso já começou a colocar no site alguns beneficiários. Você pode checar, não sei se está completo”, escreveu o ministro.
Veja a publicação de Wagner Rosário:
Alessandro Pignata
Ministro, e quem pediu a emenda ao relator? Tem esse dado no Portal da Transparência?
Wagner Rosário
@WRosarioCGU
Infelizmente não Alessandro. Quem tem essa informação é o relator. Quando tivermos colocaremos no Portal. O congresso já começou a colocar no site alguns beneficiários. Vc pode checar. Não sei se está completo.
camara.leg.br
Indicações para execução orçamentária em RP9 – LOA 2022
Infelizmente não Alessandro. Quem tem essa informação é o relator. Quando tivermos colocaremos no Portal. O congresso já começou a colocar no site alguns beneficiários. Vc pode checar. Não sei se está completo.
Orçamento secreto
Criado pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) em 2019, o orçamento secreto permite que o governo federal libere recursos ao Congresso Nacional para que parlamentares direcionem os valores às suas bases eleitorais.
O valor é distribuído por meio de emendas em nome do relator-geral do Orçamento da União no Congresso Nacional. O nome dos políticos que solicitaram a verba não consta no registro dos pedidos, o que abre brechas para fraudes.
Além disso, o valor não é impositivo, e só pode ser destinado por autorização do Executivo. Até o momento, os valores pagos somam cerca de R$ 20 bilhões.
