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PF cumpre mandado de busca por desvio de verbas do SUS


Órgão deflagou a “Operação Agentes Nocivos” nesta quinta-feira (26) em conjunto com o MPF; há suspeita de procedimentos e cirurgias fictícias para o repasse ilícito

Foto: Polícia Federal/Divulgação
Foto: Polícia Federal/Divulgação

 

Nesta quinta-feira (26), a Polícia Federal deflagrou a “Operação Agentes Nocivos” em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), para investigar supostos desvios de verbas no Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Maternidade Municipal Joana Moura, em Guratinga, no sul da Bahia.

Há a suspeita de procedimentos médicos e cirurgias fictícias que não teria acontecido, mas no entanto, os valores seriam desviados pelos investigados. A Delegacia de Polícia Federal em Porto Seguro cumpre dois mandados de Busca e apreensão nas sedes da Secretaria Municipal de Saúde e no Hospital Municipal.

Caso sejam condenados, os investigados irão responder por crimes de organização criminosa (Art.2°, Lei 12.850/13) e peculato, previsto no art.312, do Código Penal Brasileiro.

CNJ adia julgamento de Moro sobre áudios de Lula e Dilma. Líder do PT acusa Cármen Lúcia de blindagem


Cármen Lúcia listou 41 ações para deliberação e tirou a de Moro da pauta, acusa Paulo Pimenta

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou mais uma vez, nesta terça-feira (24), a análise do processo interno que apura eventual cometimento de crimes contra a Constituição por parte do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). O caso em questão remete aos últimos instantes do governo Dilma Rousseff, quando o impeachment avançava e a petista, em estratégia política, indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil. Às vésperas da posse, Moro tornou públicos, em 16 de março de 2016, áudios do diálogo ao telefone em que Lula e Dilma conversam sobre o documento de nomeação.

Responsável pela ação, inciada há dois anos, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), acusou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que também preside o próprio CNJ, de blindar o colega de toga. O deputado disse ao Congresso em Foco que, “mais uma vez” Cármen Lúcia preferiu postegar a apreciação do processo, deixando “evidente” a blindagem, pois cabe à ministra escolher os temas que entrarão na pauta do CNJ. Para Paulo Pimenta, o Conselho enfrenta um dilema devido ao corporativismo.

<< CNJ inicia julgamento em que Moro é acusado de violar Constituição com áudio de Lula e Dilma

<< PF gravou Dilma e Lula depois de ordem de Moro para interromper grampos

“Na verdade, o CNJ protege de maneira descarada o Sérgio Moro pela seguinte situação: se o CNJ entender que Moro não podia ter feito o que fez – interceptar a presidenta Dilma e, mais do que isso, divulgar na imprensa o conteúdo de gravações que não diziam respeito ao que estava sendo investigado –, vai entender que ele cometeu um crime. Se, por outro lado, o CNJ entender que isso não é crime, ele dirá que qualquer juiz de primeira instância, em todo o Brasil, pode fazer interceptação telefônica de pessoas com foro privilegiado e divulgar para a imprensa conteúdo obtido em gravações que não dizem respeito ao que está sendo investigado”, reclamou o líder petista, acrescentando que a lei determina a destruição do conteúdo sem relação com o objeto da investigação.

Igreja que defendeu reforma da Previdência recebeu quase R$ 1 milhão em publicidade do governo Temer


Carolina Antunes / Presidência da República

Em 2016, ainda na interinidade, Temer recebeu Robson Rodovalho e um grupo de pastores que pedia “combate à ideologia de gênero e a defesa dos direitos da família tradicional”

Na noite de 5 de janeiro deste ano, o então ministro da Fazenda Henrique Meirelles, agora pré-candidato à Presidência, participou de um culto na sede da igreja evangélica Sara Nossa Terra, em Brasília. Meirelles foi festejado e recebido com pompa na igreja fundada pelo bispo Robson Rodovalho, que foi deputado por um mandato representando o Distrito Federal. Apresentado pelo empresário Flávio Rocha, integrante da comunidade evangélica e pré-candidato ao Planalto, o ministro orou e foi abençoado no palco por Rodovalho e sua esposa, a também bispa Lúcia Rodovalho.

Desde o ano passado, o bispo se converteu em um pregador da reforma da Previdência. Líder de uma congregação que reúne aproximadamente 1,3 milhão de fiéis em todo o país e no exterior, Rodovalho defendeu a necessidade de novas regras para pensões e aposentadorias em encontros com religiosos. Sem os 308 votos necessários para a aprovação na Câmara, a proposta de Meirelles e do Palácio do Planalto naufragou no plenário. Mas o bispo não tem do que se queixar, ao menos financeiramente.

UESB: Consu homologa resultado das eleições para reitor e vice-reitor


Na manhã desta quarta-feira, 25, o Conselho Universitário (Consu) se reuniu, no campus de Vitória da Conquista, para homologar o resultado das Eleições para Reitor e Vice-Reitor da Uesb para o quadriênio 2018-2022. Foi aprovado, assim, o resultado de 62,40% dos votos válidos para a Chapa 2 (professores Luiz Otávio Magalhães e Marcos Henrique Fernandes); 19,94% dos votos válidos para a Chapa 3 (professoras Márcia Lemos e Nelma Gusmão); e 17,66 % dos votos válidos para a Chapa 1 (professores Daniel Silva e Cristina Silva).


Para o reitor eleito, professor Luiz Otávio Magalhães, a expectativa para a nova gestão é de manutenção do debate e da construção coletiva da Uesb. “Uma gestão universitária tem a obrigação de criar canais de participação nas suas decisões de âmbito acadêmico, administrativo, orçamentário. Esse é um dos nossos desafios, fazer da Universidade um local realmente de debate constante, de reflexão e de intervenção dos problemas da Universidade”, defendeu.

‘Julgamento virtual’ que pode soltar Lula será definido até 10 de maio


Segunda Turma do STF, cuja maioria é contra a prisão em segunda instância, terá uma semana a partir de 4 de maio para votar sobre o recurso

O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado em 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sergio Moro, que determinou a execução provisória da pena de doze anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). No início da semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin, determinou que o recurso seja julgado eletronicamente.

A partir das 18 horas do dia 4 maio, será aberto prazo de uma semana para que os ministros da Segunda Turma entrem no sistema para proferir os seus votos. Encerrado o prazo, à meia-noite do dia 10 de maio, o resultado do julgamento será publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso.

É peixe: Romário emprega amigo no Senado


Hércules de Souza Simões, o ‘Piloto’, ocupa um cargo comissionado no escritório da base eleitoral do Baixinho

Romário trata seus “peixes” com todo o carinho.

O Baixinho nomeou um dos seus melhores amigos para um cargo comissionado no escritório de representação parlamentar no Rio, uma extensão do gabinete na base eleitoral.

Desde o ano passado, Hércules de Souza Simões, conhecido como “Piloto”, recebe 2 152 reais por mês do Senado

Ele não é apenas um camarada, mas uma herança de Romário, como consta numa reportagem publicada pelo jornal “Extra” em 2016.

Piloto integrou o time de amigos de senador que conseguiram um emprego na Secretaria de Esporte e Lazer carioca dois anos atrás.

À época, a pasta era comandada por Marcos Braz, alçado ao posto por indicação de Romário.

O senador jura que, para estar no seu cardume, é preciso pegar no pesado, desenvolvendo atividades na base eleitoral. “Não falo pelos outros, mas os meus realmente trabalham”.

Transporte Coletivo: Relação incestuosa entre Prefeitura, Sindicato, Vanzeiros e Viação Vitória ( Parte 13)


Depois do acordo com a clandestinidade, vanzeiros mantêm Pereira emparedado

 

 

No próximo 2 de maio, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista inicia o processo de seleção para os interessados em operar o transporte de passageiros seletivo no município. A introdução do transporte seletivo em Conquista é uma das estratégias da Prefeitura para facilitar a locomoção e dar mais conforto a todos os conquistenses que fazem uso diário do transporte público. Veja aqui perguntas frequentes sobre a regularização e tire suas principais dúvidas. Se quiser, você também pode consultar o edital e suas alterações.

Na verdade a lei 968/1999, não versa sobre a modalidade a ser implantada pela Prefeitura de Vitória da Conquista, como deseja seu prefeito Herzem Pereira, principalmente porque não atende a população, entre outros itens,  o seletivo, esse, é entendido como especial “Entende-se como transporte regular  seletivo o serviço que se utiliza de veículos equipados com poltronas reclináveis, estofadas, numeradas, com bagageiros externos e porta pacotes em seu interior, com apenas uma porta, não sendo permitido o transporte de passageiros em pé”. Parte 12

A regularização do transporte seletivo é legal?

Sim. A lei 968, promulgada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista em 1999, prevê em seu art. 12 a classificação do serviço de transporte municipal em coletivo, seletivo, especial e individual. O transporte seletivo abrange, entre outras modalidades de transporte, as vans. Assim, a Prefeitura está regulamentando uma lei promulgada há 19 anos, com o objetivo de respeitar a vontade soberana da Câmara Municipal e de ampliar o acesso ao transporte de passageiros municipal.

A informação dada pela Prefeitura Municipal de Vitória  da Conquista, não corresponde a realidade, sendo portanto, um véu frágil da mentira, Veja aqui, o que a Lei define como Transporte Seletivo: “2º – SÃO SELETIVOS OS TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS SENTADOS, CUJA UTILIZAÇÃO SE DÊ CONTRA O PAGAMENTO DE TARIFA ESPECIAL E DIFERENCIADA, IGUALMENTE FIXADA PELO PREFEITO MUNICIPAL.” Veja

Por que regulamentar o transporte seletivo?

As vans já são uma realidade na cidade. Regulamentá-las permite que elas obedeçam a padrões técnicos mínimos para circular, o que oferece mais segurança às centenas de passageiros que são diariamente transportados por esse serviço. Além disso, gera emprego formal para seus motoristas e cobradores. No fim, toda a sociedade sai ganhando.

A Prefeitura mais uma vez mente em relação ao assunto,  o edital de regulamentação do transporte clandestino realizado por “VANS” no município, vem em função de um acordo espúrio feito pelo prefeito municipal em troca de votos na campanha política de 2016, onde esses veículos faziam abertamente propaganda para  o atual prefeito, em troca  do recebimento dos lotes da licitação de 2014, outorgados  para duas empresas de ônibus, essas venceram o certame.

As empresas de ônibus não serão prejudicadas pela regularização?   

Não. Estudos comprovam que o transporte seletivo funciona de forma complementar ao transporte coletivo. Ambos conseguem coexistir pacificamente, sem prejuízos a um ou outro.

Esse é mais um ponto onde a astúcia,  ardilosa do prefeito Pereira usa para enganar a população, ora, o que se entende como complementar? algo em que um sistema alimenta o outro, se isso não ocorre, não complemento e sim concorrência e nesse caso predatória. A Prefeitura de forma irresponsável, quebrou o contrato público assinado com duas pessoas jurídicas, apenas por um capricho  do prefeito que se comporta como um vestal parida, com medo de que seus segredos sejam expostos, as linhas do chamado transporte seletivo colocado pelo prefeito, funcionará, nas mesmas linhas por onde passam as concessionárias legais, afinal, qual idiota entenderia essa atitude como complemento às empresas de ônibus?

A regulamentação do transporte seletivo abrange o mototáxi?

Não. A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista não tem nenhum interesse em regularizar o mototáxi na cidade. Inúmeras pesquisas demonstram que cidades que regularizaram o mototáxi tiveram como consequência direta o aumento da incidência de acidentes de trânsito. Assim, o transporte seletivo se limita à regularização das vans.

A população não tem nenhuma garantia,de que o atual prefeito não implantará no município,o sistema de mototáxi. A credibilidade do prefeito é baixa e não se sabe o que ele poderá fazer, caso, grupos de defensores de mototáxi, resolvam lhe apoiar à reeleição, por certo, será tão irresponsável como está sendo agora.

Qualquer veículo de transporte seletivo poderá circular pela cidade?

Não. O edital de seleção do transporte seletivo prevê a seleção de 80 pessoas para operar o transporte seletivo conquistense (item 2.2). Outros 80 ficarão em cadastro de reserva. Todos serão escolhidos de acordo com critérios técnicos rígidos. Motoristas com mais tempo de habilitação e veículos com adaptações para o transporte de deficientes físicos, por exemplo, ganham mais pontos na seleção. Todos os outros veículos que não forem aprovados neste cadastro não poderão fazer transporte de passageiros na cidade, e serão punidos de acordo com a legislação vigente caso o façam.

A Prefeitura de Vitória da Conquista não é capaz de fiscalizar a Viação Vitória, que promove espetáculos públicos de carros quebrando em vias públicas, carros pegando fogo, carro soltando pneu, carros com faroletes queimados, entre outras irregularidades, irá fiscalizar  ” Vans” de pessoas físicas?

Ibope: Lula mantém liderança das intenções de voto em São Paulo após prisão


Ibope: Lula mantém liderança das intenções de voto em São Paulo após prisão

Foto: Ricardo Stuckert

Mais uma pesquisa mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na liderança das intenções de voto para a Presidência da República, mesmo após a prisão. O petista cumpre pena na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, e pode ficar fora da corrida eleitoral. O levantamento feito pelo Ibope apenas em São Paulo considerou quatro cenários. No primeiro deles, o petista aparece com 20% das intenções, seguido pelo deputado Jair Bolsonaro (PSL), com 14%; o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), também com 14%; e os ex-ministros Joaquim Barbosa (PSB) e Marina Silva (Rede), com 9%. Colocado como o candidato do MDB, o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não pontuou. No segundo cenário, com o presidente Michel Temer (MDB) no lugar, Lula marca um pouco mais: 22% das intenções de voto. Já o emedebista registra apenas 1%. O terceiro cenário tem o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, como substituto de Lula. Assim, Bolsonaro e Alckmin lideram na preferência dos paulistas, com 15% das intenções de voto. Haddad, que perdeu a campanha de reeleição à prefeitura da capital paulista, fica com 3%, ainda à frente de Meirelles, que registra 1%. Na disputa com Temer, o resultado não seria muito diferente: Haddad mantém os 3% das intenções de voto e o presidente registra 2%. Nesse cenário, Bolsonaro vence Alckmin por um ponto percentual, marcando 16% ante os 15% do tucano paulista. Realizado entre os dias 20 e 23 de abril, o levantamento ouviu 1.008 pessoas em 59 municípios de São Paulo. De acordo com o Estadão, a margem de erro estimada é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Presidente do TSE admite possibilidade de Lula ter candidatura registrada


“Manda quem pode, obedece quem tem juízo”, diz o ministro Luiz Fux, sobre possibilidade de o Supremo acatar eventual recurso da defesa do ex-presidente
Redação
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ ABr
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ ABr

 

Em debate sobre ‘fake news’, na noite desta terça-feira (24) em São Paulo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que embora seja defensor ferrenho da lei da ficha limpa, pode ser ‘obrigado’ a ‘obedecer a uma ordem’ do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre possível recurso da defesa do ex-presidente Lula para liberar o registro de sua candidatura nas eleições deste ano.

“A lei prevê que o acesso ao Judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele. Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir”, disse Fux, que também é ministro da suprema corte.

Embasa fará teste de volume de barragem e perfuração de poços em Cordeiros


Por designação da direção da Embasa a gerência regional da empresa, sediada em Vitória da Conquista, fará visita técnica no município de Cordeiros, seguida de reunião com o prefeito Delci Luz, vereadores e lideranças locais, visando uma solução para melhorar o abastecimento de água no município. As medidas foram adotadas em reunião com a superintendente de Operações da Região Sul, Poliana Carvalho, e com o Diretor de Operações do Interior, José Ubiratan Cardoso, realizada na segunda-feira, por iniciativa do deputado Waldenor Pereira, que esteve acompanhando o prefeito.
A visita técnica da Embasa será para realização de um teste visando confirmar o volume de água da barragem Champrão que abastece os municípios de Condeúba, Cordeiros e Piripá. De acordo com o prefeito, o volume de água está em torno de 15% da capacidade da barragem, insuficiente para atender à demanda.
Os dirigentes da Embasa autorizaram também que a gerência do Sudoeste inspecione os poços artesianos perfurados na cidade para ver a possibilidade de realizar mais duas perfurações de poços na sede. A medida seria emergencial visando minimizar o problema de abastecimento de água.

Homenagens marcam os 193 anos da Polícia Militar da Bahia


Em celebração aos 193 anos da Polícia Militar da Bahia (PMBA), completados em 17 de fevereiro, a corporação realizou, na terça-feira (24), na Vila Policial Militar do Bonfim, em Salvador, a solenidade cívico militar em homenagem a Tiradentes, patrono das polícias militares. A comemoração foi marcada com homenagens, entrega de medalhas e condecorações a militares e personalidades pelos relevantes serviços prestados à sociedade e à instituição.

No início da solenidade, cidadãos baianos de diversos segmentos sociais foram condecorados com o título Amigo da Polícia Militar, cujo objetivo foi reconhecer publicamente a parceria e a contribuição dessas pessoas nas ações em prol da segurança pública. Ao receber o título, o chefe de reportagem da TV Bahia, Bruno Pita, comemorou o agraciamento. “Estou honrado em fazer parte da história da Polícia Militar, um trabalho tão importante que tenho muito apreço e respeito. Receber o título de Amigo da PM é muito significativo para mim, pois amigo é aquele que cuida, zela e protege, e esse é o sentimento que tenho à instituição”, declarou.

Logo após, o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, e o comandante geral da PM, coronel Anselmo Brandão, entregaram aos familiares do sargento Françual Santos (em memória) a Medalha Cruz de Bravura. A honraria é concedida em reconhecimento aos militares que no cumprimento do dever tiveram coragem e determinação com risco de vida. Em fevereiro deste ano, na cidade de Eunápolis, o militar teve a vida ceifada por criminosos que dispararam contra a guarnição que ele comandava.

A solenidade foi marcada também com a entrega das medalhas do mérito Marechal Argolo/Visconde de Itaparica e a do Mérito Policial Militar para oficiais e praças da Instituição, além de autoridades e personalidades. Ao todo, 251 pessoas receberam as honrarias. No final da solenidade, todos assistiram ao desfile da Guarda de Honra, composta pela Banda de Música e acompanhada pelo policiamento a pé, motorizado, aéreo e montado das unidades independentes e especializadas da corporação.

Para especialistas, STF abre brecha para anular condenação de Lula


Segundo advogados, decisão da 2ª Turma de tirar de Moro delações da Odebrecht não relacionadas à Petrobras pode mudar o rumo do caso do tríplex do Guarujá

decisão desta terça-feira da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar do juiz federal Sergio Moro os termos de delações que implicam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter impacto nos recursos apresentados pela defesa do petista no caso do tríplex do Guarujá, pelo qual ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão – ele cumpre pena em Curitiba.

Segundo especialistas, os advogados do ex-presidente devem argumentar mais uma vez que Moro e a 13ª Vara Criminal de Curitiba não têm competência para julgar o caso do apartamento, sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras. Foi esse o argumento usado pela Segunda Turma nesta terça para tirar de Moro as colaborações da Odebrecht ligadas a Lula.

Para Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista, essa seria a saída mais lógica para a defesa, que já apelou para argumentos como esses em outros momentos. O próprio Moro afirmou, ao julgar os embargos da defesa de Lula no caso, que não havia relação direta entre a corrupção na estatal petrolífera e o imóvel no Guarujá. “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, diz o magistrado na sentença.