Bahia tem 1,57 milhão de títulos eleitorais cancelados


Número, divulgado pelo TRE/BA, se refere aos cidadãos que se ausentaram nas últimas três votações

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Um total de 1.576.023 títulos eleitorais foi cancelado na Bahia devido a ausência nas últimas três votações. Em Salvador, 258.265 eleitores estão com pendência, conforme o TRE/BA. Em pleitos com dois turnos são consideradas duas faltas caso o cidadão não compareça em nenhuma das duas rodadas

O tribunal destaca que o prazo para regularizar a situação e reativar o documento vence em 4 de maio de 2022. Quem continuar com pendências após esta data poderá procurar o TRE, mas não estará habilitado a votar na sucessão federal e estadual no próximo ano.

Por conta da pandemia de Covid-19, o atendimento no TRE-BA está sendo realizado, preferencialmente, de forma online. Os  eleitores com títulos cancelados podem se regularizar pelo Título Net. Ele deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do Tribunal Superior Eleitoral e pagar o valor devido no Banco do Brasil ou pelo PagTesouro, na internet, sem precisar ir ao banco.

A validação do pagamento da multa é feita de maneira automática pelo banco de dados do Eleitoral baiano, mas é preciso ter atenção: só a quitação do débito não configura a regularização do título. O eleitor deve preencher os dados no Título Net e encaminhar a documentação exigida.

Em Camacã, Rui inaugura quadra poliesportiva e anuncia mais de R$ 14 milhões em investimentos


O governador Rui Costa esteve, nesta quinta-feira (16), em Camacã, na região sul da Bahia, onde inaugurou uma quadra poliesportiva, na Avenida Pioneiros. Durante o evento, Rui anunciou mais de R$ 14 milhões em novos investimentos para o município, como a requalificação das rodovias BA-671, entre Jussari e o distrito de Palmira, em Itaju do Colônia; e da BA-662, entre o distrito de Palmira e Camacã, que contará com um recurso de R$ 4,3 milhões.

Também fazem parte deste pacote de investimentos um convênio de regularização fundiária; a autorização do processo licitatório para a reforma de um ginásio de esportes, na sede do município; e a assinatura de ordem de serviço para obras de reforma e ampliação das instalações do Colégio Estadual Polivalente.

Na oportunidade, Rui visitou o Colégio Polivalente, que irá passar por uma modernização de estrutura e ganhará um auditório com capacidade para 95 lugares, duas quadras poliesportivas cobertas e um campo society com grama sintética, assim como vestiários masculino e feminino com acessibilidade. Serão investidos mais de R$ 3,5 milhões na obra.

De acordo com Rui Costa, o Governo do Estado é equipar cada vez mais as escolas estaduais, para que os estudantes tenham a possibilidade de realizar esportes e atividades culturais. “No próximo ano, teremos um número muito maior de escolas em tempo integral, modernizadas e equipadas, onde o aluno chega, toma café da manhã, almoça, estuda e, no contra turno, possa fazer atividades esportivas e culturais ou um curso técnico”, destacou o governador.

Para a professora Ana Lúcia Pereira, a modernização vai ajudar a estreitar ainda mais os laços dos alunos com o colégio. “É muito importante para o aluno se sentir em casa dentro da escola. Com todas essas novas opções de lazer, os jovens vão ter uma relação ainda mais próxima com a educação, e isso é maravilhoso. Além disso, a reforma da estrutura será muito bem-vinda para todos nós”.

Outras ações

A ação ‘Parceria Mais Forte, Juntos para Alimentar a Bahia’ é uma estratégia da Secretaria de Desenvolvimento Rural Estado (SDR), que tem como objetivo a produção de 1,31 milhão de toneladas de alimentos em 130 mil Unidades de Produção Familiar (UPF). O convênio assinado em Camacã tem o valor de R$ 5 milhões e irá beneficiar mais de mil famílias nos municípios de Arataca, Canavieiras, Itaju do Colônia, Itapebi, Jussari, Mascote Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória e Una.

O sonho perdido e uma esquerda que todos desejamos para o Brasil


John Lenon há 50 anos fez uma canção do sonho imaginado pela humanidade, de todos de braços dados irmanados lado a lado, sem ódio, individualismos, divisões e sem fronteiras, com justiça social para todos. Como disse D. Hélder Câmara, sem senhor, sem escravos. Esse sonho também ainda é o desejo dos brasileiros que um dia acreditaram que isso seria possível.
Você veio até nós e prometeu honestidade, seriedade e igualdade para todos, mas nos traiu se coligando com corruptos e com essa elite suja que não aceita repartir seu banquete com os mais pobres. Passou a ser pai dos ricos e mãe dos pobres. Da cachacinha passou para o uísque escocês e tomou gosto pelas mordomias.
Quando quebrou as juras de amor, você alimentou um facínora da extrema direita fanática que só nos trouxe medo e destruição das nossas poucas conquistas. No lugar do sonho e da esperança, nos deu um monstro do lago misterioso. Abriu espaço para evangélicos radicais conservadores retrógrados negacionistas da ciência que ainda creem que a terra é plana.
Não queremos mais essa esquerda que, apesar de ter roubado nosso sonho e cometido tantos erros nas péssimas alianças traçadas, tudo pelo poder, nunca fez um mea culpa. Você permaneceu pedante, cioso de sua superioridade, como se fosse dono absoluto da verdade, como aquele que acha que tem um rei na barriga.
Você não cede e acha que ainda pode voltar a ser o “salvador da pátria”, mas, como diz o ditado, quem bate esquece e quem apanha não. Uma grande parte da população já está calejada de suas promessas, e uma outra arrependida de também ter contribuído para a criação da sociopatia do retrocesso. Essa última, um dia marchou nas ruas com bandeiras e camisas verde amarelo para afastar a esquerda que meteu o pé na jaca e nos separou na base do “nós contra eles”.
Agora você guarda ressentimentos e quer seguir novamente sozinho. Não aceita se afastar do processo eleitoral a bem do Brasil, e nem caminhar lado a lado para exterminar o maior inimigo que, mais uma vez, poderá ser o mais beneficiado por essa atitude egocêntrica do poder. Até quando vamos ter que continuar nessa agonia, nessa aflição de morte?

Transporte público e coletivo: existe diferença entre eles?


Transporte público e coletivo podem parecer sinônimos, mas existe uma diferença. Descubra qual e entenda o transporte público coletivo no Brasil.

Conforme a Constituição Federal, em seu inciso V, artigo 30, os meios de transporte público são aqueles gerenciados, primariamente, pelo poder público municipal ou por empresas privadas por meio do regime de concessão ou de permissão. Como exemplos desse tipo de meio de transporte, é possível mencionar metrô, ônibus e trem.

Já o transporte coletivo é aquele não individual e com características de deslocamento diário dos cidadãos. De acordo com o consultor legislativo Rodrigo Borges, ele, por muitas vezes, é entendido como sinônimo de transporte público, pois é utilizado para conduzir uma grande quantidade de usuários.

Considerando esses conceitos, o metrô, o ônibus e o trem, então, enquadram-se nas duas definições.

(Fonte: Pixabay)

Transporte como um direito social

É assegurado pela Constituição Federal de 1988, no seu 6.º artigo, que o transporte é um direito social. A Carta Magna ainda dispõe de orientações quanto à administração desse serviço:

Art. 30. Compete aos Municípios:

V — organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

Nesse caso, a legislação refere-se ao transporte público coletivo — que serve aos cidadãos de forma massificada. Contudo, também existem outras normas que buscam regular o transporte rodoviário de passageiros, como a “Lei nº 8.987”, de 13/02/1995, e a “Lei nº 9.074”, de 07/07/1995.

Transporte público coletivo no Brasil

O transporte público coletivo brasileiro funciona por meio de uma complexa rede. O guia Transporte Público Coletivo (TPC), desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e pelo Ministério das Cidades, faz uma clara distinção entre as linhas que compõem o sistema tronco-alimentado. As linhas estruturais (principais ou troncais) são receptoras da demanda captada pelas linhas alimentadoras, isto é, aquelas que garantem acessibilidade aos bairros. Essa rede, por sua vez, é nutrida por três grupos:

I — sistemas por ônibus;
II — sistemas sobre trilhos (metrôs, VLT e trens);
III — outros sistemas (barcas, teleféricos e aeromóveis).

Ainda de acordo com a publicação, a alimentação realizada com veículos de menor capacidade e a troncalização com sistemas de maior capacidade (ex.: ônibus e trilhos) garantem uma maior ocupação veicular, proporcionando racionalidade e, consequentemente, um menor custo por passageiro transportado.

O sistema de ônibus é o mais utilizado nas metrópoles e cidades brasileiras. Ele atende a um grande público e, quando comparado ao sistemas sobre trilhos, por exemplo, o custo de investimento é menor.

No entanto, o transporte público no Brasil ainda é um grande problema. Seguindo a tendência mundial, várias cidades do país, aos poucos, vem adotando a integração entre modais. Curitiba foi a primeira delas, por volta de 1980; Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro também já utilizam.

A integração entre transportes permite, principalmente, maior eficiência no que se refere ao tempo, pois possibilita a sua redução nos deslocamentos dos cidadãos. Com esse sistema, é possível utilizar uma única forma de pagamento, como cartão, para pagar viagens em diversos meios de transportes (ônibus, trens, metrôs etc.).

Rui Costa nomeia Nelson Pelegrino para cargo no TCM


A nomeação de Nelson Pelegrino para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16). O documento foi assinado pelo governador Rui Costa na quarta-feira (15), um dia após aprovação pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) do nome do deputado federal licenciado para o cargo.

Em virtude da nomeação no TCM, o então secretário estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) deixa o comando da pasta. A exoneração de Pelegrino do cargo no Poder Executivo também está publicada no Diário Oficial desta quinta. O governador Rui Costa designou Ananda Lage, atual chefe de gabinete da Sedur, para cumulativamente responder pelo expediente da Secretaria.

Ministério da Saúde muda orientação e vacinação de adolescentes está suspensa


Ministro Queiroga

A vacinação de adolescentes de 17 anos marcada para hoje em Vitória da Conquista está suspensa. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebeu uma nota do Ministério da Saúde informando que foi revisada a recomendação para imunização contra Covid-19 em adolescentes de 12 a 17 anos, “restringindo o seu emprego somente aos adolescentes de 12 a 17 anos que apresentem deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade”.

A restrição é da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, expressa na nota técnica nº 40/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS, “apesar da autorização pela Anvisa do uso da Vacina Cominarty (Pfizer/Biontech)”, de acordo com o Ministério da Saúde.

A SMS suspendeu a vacinação e ainda nesta quinta-feira (16) informará qual será o procedimento para o prosseguimento da aplicação da 1ª dose em adolescentes, para tanto aguarda posicionamentos do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

A aplicação da 3ª dose para idosos de 85 anos ou mais e imunossuprimidos graves com 18 anos ou mais continua normalmente, assim como a 2ª dose de  Pfizer e Coronavac/Butantan para as pessoas com data de retorno para o dia 17 de setembro ou datas anteriores.

Segundo mais frequente no Brasil, câncer de intestino tem 90% de chances de cura com diagnóstico precoce


 

Má alimentação, sedentarismo e tabagismo. Essas são as principais causas do câncer de intestino, segundo mais frequente em homens e mulheres no Brasil em 2020, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca). Também conhecido como câncer colorretal, acomete o intestino grosso, subdividido em cólon e reto, e possui cerca de 90% de chances de cura se diagnosticado precocemente.
Para alertar a população sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção, o Instituto Conquistense de Oncologia (Icon) aderiu à campanha nacional de conscientização, Setembro Verde. A oncologista Dra. Ingrid Marques destaca que, para a doença ser diagnosticada precocemente, é preciso realizar regularmente avaliação médica e exames adequados, além da atenção aos possíveis sintomas da doença, como fraqueza, perda de peso, sangue nas fezes e dores abdominais.
O principal exame para o diagnóstico precoce da doença é a colonoscopia, “um rastreamento endoscópico do intestino e do reto, indicado a partir dos 45 anos”, explica a Dra. Ingrid. Com a investigação é possível também identificar pólipos, cuja simples remoção impede que o câncer se desenvolva. Mesmo diante dos estigmas em torno do exame, a oncologista ressalta que o procedimento é rápido e seguro, além de indolor, feito com anestesia.
FATORES DE RISCO E TRATAMENTO
O Inca estima que, anualmente, até 2022, ocorram cerca de 40 mil novos casos de câncer colorretal no Brasil. Por isso, é fundamental ficar atento aos fatores de risco evitáveis e adotar um estilo de vida mais saudável. Também é importante lembrar dos fatores não evitáveis, como histórico familiar e síndromes genéticas. “Medidas fundamentais para prevenir o câncer colorretal: alimentação saudável, rica em frutas, legumes e verduras; prática de atividade física; e o não consumo de cigarro e bebidas alcoólicas”, alerta a Dra. Ingrid.
Se diagnosticado, o câncer colorretal tem tratamento. Pode ser feito com cirurgia e/ou com medicações (como a quimioterapia), terapia-alvo ou imunoterapia. Uma metodologia humanizada e dedicação exclusiva também fazem diferença. “Nossa equipe no Icon, que conta com oncologistas e cirurgiões experientes, trabalha de forma multidisciplinar, traçando a melhor estratégia para cada paciente. Além disso, os tratamentos são realizados na própria clínica, beneficiando pacientes que não precisam se deslocar a centros distantes”, enfatiza a oncologista.

PCdoB conquistense realiza Conferência Municipal neste sábado


Acontece neste sábado, 18, a Conferência Municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Vitória da Conquista, atividade que marca também as eleições para a renovação da direção municipal da sigla. A conferência faz parte do processo de construção do 15º Congresso Nacional do PCdoB, que acontecerá em outubro deste ano. O evento será presencial, mas com limitação de público, e terá transmissão pelas redes sociais do PCdoB. De acordo com a direção da legenda, o encontro seguirá todas as medidas preventivas referentes à Covid-19, sendo obrigatório o distanciamento social, uso de máscara e álcool em gel.

Segundo o deputado estadual e presidente municipal do PCdoB, Fabrício Falcão, próximo de completar 100 anos o partido têm grandes tarefas no campo político e da estruturação partidária. A conferência culmina com o debate sobre as teses do Congresso Nacional. Entre os principais temas estão o debate sobre as alterações na ordem mundial, especialmente no contexto da pandemia da Covid-19, o desafio de isolar e derrotar Jair Bolsonaro e o papel institucional do PCdoB no cenário político brasileiro. “É um momento também de reafirmação de nossa trajetória de luta pela construção de um Brasil democrático e soberano. O PCdoB é indispensável à democracia”, afirmou Falcão.

Conferência Municipal de PCdoB
Vitória da Conquista – Bahia
Data: 18 de setembro (sábado)
Horário: a partir das 9h
Local: Av. Péricles Gusmão, 958, Candeias

UPB adere a processos digitais e moderniza sua administração com a plataforma 1Doc


Uma das maiores entidades de defesa dos interesses dos municípios no Brasil torna seus processos digitais para agilizar o atendimento das demandas das prefeituras baianas.
Com uma trajetória de 57 anos em prol do municipalismo, a União dos Municípios da Bahia (UPB) coleciona conquistas para o crescimento e desenvolvimento dos municípios baianos e, consequentemente, para melhoria da qualidade de vida e dos serviços prestados pelas prefeituras à população.
A UPB tem como objetivo fortalecer continuamente a gestão das cidades e disponibiliza apoio e soluções para facilitar o dia a dia dos gestores públicos na administração municipal. Com o propósito de incentivar a inovação, oportunizando melhorias em eficiência e agilidade no fluxo de trabalho interno e no atendimento das demandas dos municípios, a UPB está tornando os processos, atendimentos e documentos da entidade digitais.
O projeto UPB +Ágil começa a operar no mês de setembro, feito em parceria com a Sogo Tecnologia, empresa de soluções tecnológicas governamentais, com uso da plataforma 1Doc, especialista em atendimento, comunicação e gestão documental para órgãos públicos. Através de uma plataforma de processos digitais, a empresa leva serviços mais eficientes e transparentes para entidades de todos os portes, em todo Brasil, está presente em centenas de prefeituras e beneficia milhões de pessoas com sua solução.
Através da 1Doc, as informações para a resolução das demandas e tomada de decisão ficam integradas e disponíveis para todos os envolvidos. A meta é que a plataforma centralize as informações possibilitando transparência, agilidade e uniformização dos processos podendo ser definidos por workflow, ainda será possível gerenciar demandas como compras, patrimônio, recursos humanos, comunicação interna e assinar documentos digitalmente. Além disso, os municípios podem abrir suas demandas para a UPB de forma on-line, 24 horas por dia, sem lentidão otimizando tempo.

Constituição consagra direito indígena de manter terras, modo de vida e tradições


Carta de 88 reafirmou direitos originários e imprescritíveis às terras tradicionalmente habitadas pelos povos ancestrais do Brasil e superou conceito de assimilação, que entedia indígenas como categoria social transitória, fadada ao desaparecimento. Imagem: Cimi
Carta de 88 reafirmou direitos originários e imprescritíveis às terras tradicionalmente habitadas pelos povos ancestrais do Brasil e superou conceito de assimilação, que entedia indígenas como categoria social transitória, fadada ao desaparecimento. Imagem: Cimi

A Constituição de 1988 representou avanço importante do Brasil para criar um sistema de normas a fim de proteger os direitos e interesses indígenas. Os direitos constitucionais dos índios encontram-se definidos mais especificamente no título VIII, “Da Ordem Social”, dividido em oito capítulos, sendo um deles o “Dos Índios”, destacando-se os artigos 231 e 232, além de outros dispositivos dispersos ao longo do texto e de um artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Para antropólogos, advogados e técnicos da área indígena, a Carta trouxe inovações em relação às constituições anteriores e ao chamado Estatuto do Índio. Foi abandonada a ideia de assimilação dos indígenas pelos colonizadores. Esse conceito entedia os índios como uma categoria social transitória, fadada ao desaparecimento.

“A Constituição instaurou um novo marco conceitual, substituindo o modelo político pautado em noções de tutela e assistencialismo por outro, que afirma a pluralidade étnica como direito e estabelece relações protetoras e promotoras de direitos entre o Estado e comunidades indígenas”, afirma a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Além disso, retomou a noção dos chamados “direitos originários” (que desde a época colonial estabelecia a prerrogativa da posse das terras tradicionalmente habitadas pelos índios). E expressou o “Direito à Diferença”: o direito dos indígenas de permanecerem como tais indefinidamente, conforme o caput (palavra em Latim que significa cabeça, título ou cabeçalho da lei ou regulamento) do Artigo 231 da Constituição:

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

Assegurou ainda a utilização das línguas e processos próprios de aprendizagem no ensino básico (artigo 210, § 2º), por meio da educação escolar indígena. O direito à diferença, ou seja, de não ser assimilado por qualquer outra cultura, acabou sendo posteriormente ratificado pela Organização das Nações Unidas (ONU), quando adotou, em 2007, a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Léo Pinheiro escreve carta de próprio punho e volta atrás em acusações que fez contra Lula; veja carta


[Léo Pinheiro escreve carta de próprio punho e volta atrás em acusações que fez contra Lula; veja carta]
Por: Dinaldo Silva/BNews  Por: Redação BNews

O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, escreveu em maio deste ano uma carta de próprio punho para voltar atrás em acusações que fez contra o ex-presidente Lula (PT) na sua delação premiada firmada com a Operação Lava Jato. As informações foram divulgadas pela colunista Bela Megale, de O Globo.

Segundo a publicação, a carta do empreiteiro foi um dos elementos que fez a investigação que acusava o petista de corrupção e tráfico de influência junto ao governo da Costa Rica ser arquivada.

Na carta, Pinheiro disse que nunca autorizou ou teve conhecimento de pagamentos de propina às autoridades citadas no caso. Também disse que não houve menção sobre vantagens indevidas durante o encontro ocorrido na Costa Rica. Esse documento foi uma das bases da defesa de Lula, liderada pelo advogado Cristiano Zanin, para solicitar à Justiça de São Paulo o arquivamento da investigação.

Pinheiro afirmou ainda que não sabe informar “se houve intercessão do Ex. Presidente Lula junto à Presidente (ex) Dilma e/ou Ex. Ministro Paulo Bernardo”. “A empresa OAS não obteve nenhuma vantagem, pois inclusive não foi beneficiada por empréstimos do BCIE – Banco Centro Americano de Integração Econômica. Não sabendo informar se houve efetividade da solicitação do Presidente do BCIE, senhor Nick Rischbieth Alöe junto ao senhor Ex. Presidente Lula e demais autoridades citadas”, concluiu Pinheiro.

Ainda de acordo com a colunista, pessoas ligadas a Pinheiro, teriam afirmado que o ex-presidente da OAS pretende fazer outras cartas voltando atrás em trechos de seu acordo envolvendo Lula. Foi com base na delação premiada do empreiteiro que o ex-presidente foi condenado no caso do triplex, hoje anulado pela Justiça.