Deputado diz ter informado Bolsonaro pessoalmente, no Alvorada, sobre corrupção na compra da Covaxin


Segundo o deputado Luis Miranda, o encontro aconteceu no dia 20 de março, um sábado, quando Bolsonaro disse que tomaria providências e enviaria o caso para o diretor-geral da PF. “Não tive mais resposta sobre o caso”, relata o parlamentar. Ele diz ainda que as vacinas compradas com superfaturamento estavam para vencer, entre abril e maio

Luis Miranda e Jair Bolsonaro / Covaxin

Luis Miranda e Jair Bolsonaro / Covaxin (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados | Reuters)

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) relatou em entrevista à CNN no início da tarde desta quarta-feira (23) que informou Jair Bolsonaro pessoalmente sobre a suspeita de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

O parlamentar disse ter enviado inicialmente uma mensagem a um “adjunto” de Bolsonaro informando a pressão incomum que seu irmão, o servidor da pasta Luis Ricardo Miranda, estaria sofrendo para fechar um contrato suspeito da compra das vacinas. Os dois irão depor na CPI da Covid na sexta-feira (25).

No mesmo dia – 20 de março, um sábado – o assessor de Bolsonaro propôs um encontro pessoalmente entre eles e Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, por volta de 16h. O parlamentar compareceu à residência oficial da Presidência acompanhado do irmão e da esposa e comunicou o chefe do Planalto sobre os detalhes da negociação, inclusive com documentos.

De acordo com o servidor Luis Ricardo, as suspeitas se baseavam em alguns elementos: o invoice – nota fiscal para pagamento – estava em nome de uma empresa que não era nem a fabricante da vacina, na Índia (Bharat Biotech), nem a representante legal dela no Brasil (Precisa Medicamentos), mas de uma terceira. Havia também acordos diferentes no contrato inicial e no invoice – como o pagamento antes da entrega das vacinas, no caso do último documento. Durante a entrevista, o deputado apresentou um áudio do irmão com o relato dos pontos.

Ipea elabora classificação dos 120 municípios mais violentos do Brasil


Estudo vai orientar Programa Nacional de Enfrentamento de Homicídios e Roubos


Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou, nesta quinta-feira (23/6), uma nota técnica que traz um levantamento que ordena os 120 municípios mais violentos do país. Os dados serão utilizados para orientar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) em relação ao Programa Nacional de Enfrentamento de Homicídios e Roubos, que objetiva combater a violência urbana, ao articular iniciativas de prevenção e repressão à criminalidade, nas áreas que concentram as maiores taxas de homicídios no território nacional.

De modo a organizar a ordem de entrada dos municípios no programa, o indicador produzido pelos pesquisadores do Ipea prioriza os 120 municípios com maiores números de homicídios dolosos entre 2018 e 2020, segundo os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

O instituto propôs duas formas alternativas de classificar os municípios. A primeira atribui uma nota geral, com base na média anual de homicídios e na taxa dessa média por 100 mil habitantes entre 2018 e 2020, de modo que é possível conhecer a relação dos 15 mais violentos, conforme demonstrado na tabela abaixo:

Ordenação dos 15 municípios mais violentos em relação à nota geral baseado no total e na taxa média de homicídios dolosos entre 2018 e 2020.

Como se observa, entre os 15 municípios com notas gerais mais altas, apenas cinco estão localizados fora da região Nordeste. A distribuição desses 15 municípios por estado é a seguinte: Ceará com quatro, Bahia com três, Acre com dois, Pará com dois e Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Sul com um cada.

Câmara entrega Moção de Aplauso à Patrulha Solidária


Imagem Câmara entrega Moção de Aplauso à Patrulha Solidária

Na manhã desta terça-feira, 22, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista entregou Moção de Aplauso à Equipe da Patrulha Solidária da Polícia Militar. A equipe é coordenada pela Tenente PM Maria Alice de Santana e conta com total apoio do comandante do Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSO), Coronel PM Ivanildo da Silva. 

A moção foi apresentada por iniciativa do presidente da Câmara, Luís Carlos Dudé (MDB), e subscrita pelos 21 vereadores, passando a ser de autoria da Casa, que esteve representada no ato de entrega pelo presidente Dudé, pelo vice-presidente Hermínio Oliveira (PODE) e pelo vereador Ricardo Babão (PCdoB).

Segundo Luis Carlos Dudé, a moção é o reconhecimento do Poder Legislativo ao trabalho desenvolvido pela PM. “Essa patrulha faz um trabalho muito importante em um momento tão difícil como esse que estamos vivendo. Nosso agradecimento ao Coronel Ivanildo, à Tenente Alice e aos demais membros dessa corporação que tanto contribuiu com ações sociais e de segurança em nosso município”, disse o presidente.

O Coronel Ivanildo destacou a importância do reconhecimento da Câmara ao trabalho da Polícia Militar. “A corporação trabalha para atender todos os segmentos da sociedade, observando os problemas e ajudando como pode a solucioná-los, e é importante esse reconhecimento por parte da Câmara”, afirmou.

Indústria baiana gera 18,2 mil empregos no primeiro quadrimestre de 2021


Foto: Adenilson Nunes

De janeiro a abril desse ano o setor industrial da Bahia gerou 18,2 mil empregos. Somente no mês de abril, o saldo positivo foi de 1,6 mil novos postos de trabalho, puxado pelos setores de Manutenção e Reparação; Minerais Não-Metálicos; Coque; Derivados do Petróleo e Biocombustíveis e Produtos de Metal (exceto máquinas e equipamentos). As informações são do Informe Executivo da Indústria, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), divulgado nesta quarta-feira (23).

O levantamento revela ainda que no acumulado dos últimos 12 meses foram gerados 26,4 mil postos de trabalho, indicando possível recuperação, apesar das restrições na atividade econômica, causada pelas medidas de contenção da pandemia e pelo encerramento das atividades da Ford.

“Estamos enfrentando um triste momento com está pandemia que tem afetado diversos setores da economia mundial. O governo da Bahia trabalha conjuntamente com o setor industrial para fortalecer está importante atividade econômica não só para a Bahia, mas também para o Brasil. Buscamos construir através dos nossos programas de incentivos fiscais, o fortalecimento dos seus setores produtivos e com isso mantemos a produção industrial e geração de empregos ativos”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal.

Vitória da Conquista precisa respeitar e não retirar obras de espaço Público


Jeremias Macário

A arte sempre agrada a uns e a outros não, e isso faz parte do seu sentido de ser, do existir da polêmica e do contraditório. No entanto, o maior pecado é o poder executivo, seja municipal, estadual ou federal retirar obras de um artista de um espaço público, como fez o de Vitória da Conquista, através do seu Conselho de Cultura. No mínimo é uma grande falta de respeito, mas nos tempos atuais virou coisa comum pisotear a cultura e jogá-la no cesto do lixo.
Como exemplo, vou citar aqui dois estilos de obras em Salvador em locais públicos que se transformaram em chacotas e até piadas, mas nem por isso foram expulsas a ponta pe. Uma é do genial Mário Cravo que fica na Cidade Baixa, próximo ao Mercado Modelo. Deram o nome de os “Culhões” de Mário Cravo. A outra são as Gordinhas de Ondina, da mulher do ex-prefeito Mário Kertz. Elas até hoje permanecem em seus lugares há mais de 40 anos.
POR CAPRICHO
Toda essa introdução foi feita para comentar sobre a lamentável retirada das obras do artista Alan Kardec (ou Kard – Museu Kard) do espaço da Avenida Olívia Flores, as quais lá estavam há seis anos, tudo por capricho de um Conselho de Cultura, cuja uma parte de seus membros faz oposição acirrada às peças do escultor e expositor, sem ônus para a Prefeitura Municipal.
Quando uma arte se estabelece num espaço público, ela não pertence mais ao artista, e foi assim que aconteceu com Alan que, através do ex-prefeito Guilherme Menezes, expôs suas obras na Avenida, em 2015, conforme relata. O combinado, segundo Alan, era ficar ali no circuito das pessoas por um ano.
Mesmo assim, de acordo com o escultor, muita gente implicava com as peças, mas Guilherme manteve a mostra porque não havia nada para colocar no local. O assédio contrário continuou. Quando Hérzem Gusmão assumiu a prefeitura, decidiu retirar as obras, mas o professor Ubirajara Brito o convenceu do contrário, argumentando que as obras eram importantes e fundamentais para a cultura de Conquista.

Suspeita de corrupção com vacina indiana dificilmente tira votos de Bolsonaro


Pazuello fechou negócio, Anvisa não aprovou vacina e apoiadores perdoam tudo

Frascos da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, intermediado no Brasil pela Precisa MedicamentosDivulgação/Bharat Biotech

Surgiu a mais grave suspeita de corrupção no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O Ministério da Saúde, sob o comando de Eduardo Pazuello, um general da ativa, comprou em março 20 milhões de doses da vacina Covaxin, da Índia, por um preço 1000% superior ao valor informado pelo laboratório Bharat Biotech, de US$ 1,34 a dose.

Não houve licitação para fechar o contrato, de R$ 1,61 bilhão. Enquanto vacinas aprovadas pelos Estados Unidos e União Europeia são vendidas internacionalmente por US$ 10, o governo pagou US$ 15 pela vacina indiana. A Covaxin não foi aprovada nem pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Faltam documentos básicos solicitados à empresa intermediária, a Precisa Medicamentos, segundo a Anvisa. A 1ª entrega deveria ter sido em 5 de maio, mas nenhuma dose chegou até agora.

Por mais que haja um risco razoável de o episódio tornar-se um carimbo de corrupto no governo Bolsonaro, o episódio não deve tirar um voto do presidente. Aqueles que acreditavam que Bolsonaro fora eleito para atacar a corrupção caíram fora com o ex-ministro Sergio Moro. Bolsonaro, do ponto de vista da corrupção, é um mito.

Há um acúmulo de indícios de que houve não um negócio, mas uma negociata entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos. Foi a única vacina em que houve um intermediário na negociação. O próprio Bolsonaro escreveu uma carta ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, informando que o Brasil incluiria a Covaxin no seu programa de vacinação; o presidente não fez isso com nenhum outro político ou fabricante de vacina. Enquanto a Pfizer esperou 148 dias até assinar o contrato, o intermediário da Covaxin, viu o seu pleito atendido em 97 dias. Finalmente, um funcionário do Ministério da Saúde relatou à procuradoria que sofreu pressão de seus superiores para acelerar a importação da Covaxin.

As suspeitas são tão fortes que o Ministério Público Federal, que investigava o caso do ponto de vista administrativo, também passou a apurar o negócio do ponto de vista criminal a partir desta 3ª feira (22.jun.2021).

As suspeitas em torno da compra da Covaxin atingem também o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), um dos próceres do centrão. Uma das sócias da Precisa é uma empresa chamada Global. Quando Barros foi ministro da Saúde, em 2018, no governo Temer a Global fez uma venda de R$ 20 milhões ao Ministério da Saúde que nunca foi entregue. Barros, que é réu numa ação para recuperar os valores, diz que não houve nada de irregular e diz que o caso é resultado da politização dos procuradores.

Combate à corrupção não tem nada a ver com moralismo e muito menos com vontade do governante. Depende fundamentalmente de controles internos de governo e de órgãos bem aparelhados, segundo entidades tão distintas entre si como a Transparência Internacional e a ONU.

Bolsonaro pegou carona no discurso anticorrupção da Operação Lava Jato, mas fez um desmonte dos órgãos que atuam no combate à corrupção, como o antigo Coaf, que recebe notificações de bancos e outras instituições sobre operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Foi o Coaf, afinal, que colocou o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) como suspeito de “rachadinha” quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. O último desses atos foi a remoção do delegado da Polícia Federal que investigava o ministro Ricardo Salles.

Surge a prova de que Bolsonaro foi avisado do esquema de corrupção na compra superfaturada da vacina indiana


Mensagens foram obtidas pelo site Metrópoles e pelo colunista Guilherme Amado. Secretário do presidente foi avisado de um “esquema de corrupção pesado” na compra de vacinas

Deputado federal Luís Miranda
Deputado federal Luís Miranda

247 – O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que áudios e mensagens encaminhadas a interlocutores de Jair Bolsonaro comprovariam a pressão em cima de Luis Ricardo Miranda, irmão do parlamentar e chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde. A pressão tinha como objetivo a compra da vacina indiana Covaxin. De acordo com o parlamentar, o recado foi dado a pessoas próximas de Bolsonaro antes de a confirmação de assédios chegar ao Ministério Público Federal (MPF).

Ao site Metrópoles, o deputado disponibilizou as mensagens encaminhadas a um secretário de Bolsonaro com os alertas de uma possível corrupção na pasta. O nome do militar foi preservado a pedido do congressista.

“Avise ao PR [presidente da República] que está rolando um esquema de corrupção pesado na aquisição das vacinas dentro do Ministério da Saúde. Tenho provas e as testemunhas. Sacanagem da porra… a pressão toda sobre o presidente e esses ‘FDPs’ roubando”, escreveu o parlamentar às 12h55 do dia 20 de março.

O auxiliar de Bolsonaro respondeu com uma Bandeira Nacional.

Uma hora depois, Miranda insistiu: “Não esquece de avisar o presidente. Depois, não quero ninguém dizendo que eu implodi a República. Já tem PF e o caralho no caso. Ele precisa saber e se antecipar”.

A outra resposta também foi um símbolo nacional.

A Covaxin foi a vacina mais cara adquirida pela gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, ao custo de US$ 15 por dose. A compra superfaturada do imunizante foi a única para a qual houve um intermediário e sem vínculo com a indústria de vacina, a empresa Precisa. O preço da compra foi 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela fabricante.

Ricardo Babão avalia primeiro semestre de seu mandato: “extremamente positivo”


Imagem Ricardo Babão avalia primeiro semestre de seu mandato: “extremamente positivo”

Durante pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), na manhã desta sexta-feira, 18, o vereador Ricardo Babão (PCdoB) fez um balanço do primeiro semestre de seu mandato. “O saldo é extremamente positivo, mesmo em meio às adversidades. Temos um mandato ativo, sempre pensando no ser humano em primeiro lugar”, avaliou.
Babão elencou as demandas pelas quais ele trabalhou em busca de atendimento:
• Tapa-buraco no Ibirapuera;
• Cobranças do Plano de Imunização contra a Covid-19;
• Limpeza na Urbis II;
• Limpeza na Urbis III;
• Patrolamento e encascalhamento do Loteamento Vila Verde;
• Iluminação pública no Vila Verde;
• Lei do Fura Fila;
• Entrega de caixas d’água;
• Limpeza do canal de drenagem do Ibirapuera;
• Poda de árvores e limpeza de áreas verdes em diversos bairros.
“É o trabalho que não para”, apontou Babão, destacando sua felicidade em fazer parte da Câmara. “Tenho orgulho de fazer parte dessa Casa Legislativa”, finalizou.

 

Dudé faz balanço do 1º semestre e anuncia retorno das sessões presenciais


Imagem Dudé faz balanço do 1º semestre e anuncia retorno das sessões presenciais

Durante o seu pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), na manhã desta sexta-feira, 18, o presidente da Casa, vereador Luís Carlos Dudé (MDB), fez um balanço do primeiro semestre dos trabalhos da atual legislatura. “Essa Casa se destacou na busca constante pela melhoria na vida da sociedade conquistense”, apontou Dudé.

Ele lembrou o falecimento do então prefeito Herzem Gusmão, em março. “Foram momentos difíceis que nós tivemos”, disse o presidente. Destacou ainda que após as dificuldades, a Câmara seguiu avançando. “Avançamos de março ao mês de junho nos debates, nos projetos, nas representatividades”, avaliou.

“A minha palavra de hoje é de gratidão aos vereadores e às vereadoras que não mediram esforços para trabalhar por Conquista”, agradeceu, acrescentando: “É com a sensação de dever cumprido que chegamos à última sessão ordinária desse primeiro semestre”, revelou o presidente do Poder Legislativo Municipal.

Ainda em seu pronunciamento, Dudé anunciou que no segundo semestre as sessões presenciais deverão retornar. “Presencialmente, com fé em Deus”, rogou, e disse: “Estaremos no recesso parlamentar trabalhando pelo bem comum da sociedade de Vitória da Conquista, pois o recesso é apenas das sessões”, esclareceu.

Municípios da região de Guanambi têm venda de bebidas alcoólicas proibidas até 1º de julho


A partir deste sábado (19), fica determinada a restrição de locomoção noturna das 20h às 5h em 23 municípios da região de Guanambi. Também está proibida a comercialização de bebidas alcoólicas por qualquer estabelecimento. As medidas, que têm o objetivo de conter a disseminação da Covid-19 na região, estão publicadas em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (19).

Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes e lanchonetes poderão operar apenas de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery) apenas de alimentos, até as 24h. Demais estabelecimentos comerciais e de serviços podem funcionar, encerrando suas atividades com até 30 minutos de antecedência do período estipulado pela restrição de locomoção noturna, para garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências.

As restrições valem até o dia 1º de julho, nos municípios de Botuporã, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiu, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.

Também fica proibida, nesses 23 municípios, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery) ou em depósitos e distribuidoras, até as 5h de 1º de julho.

Já os estabelecimentos que funcionem como mercados devem comercializar somente gêneros alimentícios, bebidas não alcoólicas e produtos de limpeza e higiene, sendo vedada a venda de bebidas alcoólicas. Esses estabelecimentos devem isolar seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostos os produtos não enquadrados como gêneros alimentícios ou produtos de limpeza e higiene.

A lotação máxima permitida em cada estabelecimento comercial, de serviços e financeiro, como mercados e afins, bancos e lotéricas, cujo funcionamento esteja autorizado, deverá ser definida em ato editado por cada Município, considerado o tamanho do espaço físico, com o objetivo de evitar aglomerações.

Academias e eventos

O decreto proíbe ainda, nos 23 municípios, o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, até 1º de julho, exceto os espaços voltados ao atendimento de fisioterapia, observados os protocolos sanitários estabelecidos.

Também ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, a exemplo de atos religiosos litúrgicos, cerimônias de casamento, solenidades de formatura, passeatas, eventos desportivos coletivos e amadores e eventos recreativos em logradouros públicos ou privados. As festas e os shows permanecem proibidos em toda a Bahia.

Outras medidas

Ficam suspensos ainda, de 19 de junho a 1º de julho, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), nos 23 municípios. O decreto suspende também as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil, apoiará as medidas necessárias adotadas nos municípios, em conjunto com Guardas Municipais. Os infratores podem ser autuados nos artigos 268 e 330 do Código Penal.

Governo do Estado investe R$ 60 milhões em saúde, educação e infraestrutura no aniversário de Amargosa 


Investimentos nas áreas de saúde, infraestrutura, empreendedorismo e educação, da ordem de R$ 60 milhões, beneficiam os quase 40 mil moradores de Amargosa, no aniversário da cidade. O governador Rui Costa visitou o município neste sábado (19), onde entregou o Hospital Municipal completamente reformado e equipado com recursos estaduais, o Ginásio Poliesportivo reformado por meio da Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb), o espaço Colaborar, instalado na sede pela Secretaria da Ciência Tecnologia e Inovação (Secti) para fomentar o empreendedorismo, e duas pontes na zona rural, construídas pela Secretaria da Infraestrutura do Estado.

Segundo o governador, a Bahia está realizando o maior investimento da história em Saúde Pública. “São investimentos executados diretamente pelo Estado, em policlínicas, já inauguramos na semana passada a 17ª, no início de julho vamos à 18ª, em Ribeira do Pombal. Temos também hospitais já entregues e outros que serão licitados, como o de Teixeira de Freitas”. Segundo Rui, com os novos equipamentos, que incluem um tomógrafo, o Hospital Municipal de Amargosa passará a ser capaz de realizar cirurgias de alta complexidade. “Os equipamentos já estão comprados e vão chegar aqui em breve”.

Rui também inaugurou iluminação pública municipal, implantada em parceria com a Seinfra, e anunciou novos investimentos na construção de duas escolas estaduais, incluindo um complexo esportivo. Foram anunciados ainda investimentos em saneamento básico, na reforma do Mercado Municipal  e na construção de uma praça no distrito de Corta Mão.  O total de investimentos anunciados pelo governador é de aproximadamente R$ 60 milhões.