{"id":131390,"date":"2026-11-19T19:19:37","date_gmt":"2026-11-19T22:19:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=131390"},"modified":"2026-11-19T19:19:37","modified_gmt":"2026-11-19T22:19:37","slug":"fim-da-escala-6x1-decreto-de-lula-aumenta-valor-da-hora-extra-e-garante-dois-dias-de-descanso-semanal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2026\/11\/19\/fim-da-escala-6x1-decreto-de-lula-aumenta-valor-da-hora-extra-e-garante-dois-dias-de-descanso-semanal\/","title":{"rendered":"Fim da escala 6\u00d71: decreto de Lula aumenta valor da hora extra e garante dois dias de descanso semanal"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Medida regulamenta o fim da escala 6&#215;1 e reduz a jornada semanal em duas etapas, sem corte de sal\u00e1rio; empresas ter\u00e3o de reorganizar escalas e absorver custo maior por hora trabalhada.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O presidente <a href=\"https:\/\/revistaforum.com.br\/tags\/lula\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> assinou nesta quinta-feira (19) o <a href=\"https:\/\/revistaforum.com.br\/brasil\/lula-fim-da-escala-6x1-direitos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">decreto que regulamenta a Emenda Constitucional 141, pondo fim \u00e0 escala 6\u00d71<\/a> e reduzindo gradualmente a jornada semanal m\u00e1xima de 44 para 40 horas. A medida altera o divisor usado para calcular o sal\u00e1rio-hora e garante dois dias de repouso semanal remunerado a todos os trabalhadores, sem redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio mensal. As primeiras mudan\u00e7as entram em vigor em <strong>16 de dezembro<\/strong>, com etapa final prevista para dezembro de 2027.<\/p>\n<h2>O que muda com o decreto<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">O decreto regulamenta a emenda promulgada pelo Congresso em 16 de outubro e estabelece um calend\u00e1rio de transi\u00e7\u00e3o em duas etapas. A partir de 16 de dezembro, a jornada semanal m\u00e1xima cai de 44 para 42 horas e o repouso semanal remunerado passa a ser de dois dias. Em 16 de dezembro de 2027, o limite desce para 40 horas semanais, consolidando o fim da escala 6\u00d71.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para viabilizar a mudan\u00e7a sem reduzir o sal\u00e1rio mensal, o decreto altera o divisor utilizado para calcular o sal\u00e1rio-hora dos trabalhadores mensalistas. O n\u00famero passa de 220 para 210 na primeira etapa e para 200 na segunda. Como o sal\u00e1rio permanece o mesmo e o divisor cai, <strong>o valor de cada hora trabalhada sobe automaticamente, impactando o c\u00e1lculo de horas extras<\/strong>, adicional noturno e outras verbas calculadas com base nessa refer\u00eancia. O decreto garante que, se lei, conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo j\u00e1 previr divisor mais favor\u00e1vel ao empregado, esse divisor prevalece.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O efeito pr\u00e1tico aparece com clareza nos n\u00fameros. Para um trabalhador com sal\u00e1rio de R$ 3.000, <strong>o valor de refer\u00eancia da hora passar\u00e1 de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro, e para R$ 15 em dezembro de 2027<\/strong>, conforme exemplo citado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O sal\u00e1rio mensal n\u00e3o muda; o que sobe \u00e9 a base de c\u00e1lculo das horas adicionais.<\/p>\n<h2>Pr\u00f3ximos passos e regulamenta\u00e7\u00f5es adicionais<\/h2>\n<p style=\"text-align: justify;\">O decreto deixa para o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego a defini\u00e7\u00e3o de como ser\u00e1 aplicado o repouso semanal remunerado e os regimes especiais de jornada. O ministro Luiz Marinho anunciou que uma s\u00e9rie de portarias ser\u00e1 publicada a partir da semana seguinte \u00e0 assinatura do decreto, detalhando a implementa\u00e7\u00e3o das novas regras.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O texto assegura que a redu\u00e7\u00e3o da jornada e a amplia\u00e7\u00e3o do descanso valem para todos os contratos em vigor, sem redu\u00e7\u00e3o salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra esp\u00e9cie. Para quem j\u00e1 cumpre jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, n\u00e3o haver\u00e1 corte proporcional de horas, mas esses trabalhadores passam a ter direito garantido aos dois dias de repouso semanal remunerado. A implementa\u00e7\u00e3o plena das novas regras, portanto, ainda depende dos atos complementares do Minist\u00e9rio do Trabalho, o que sinaliza um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o, especialmente para setores que operam em regime cont\u00ednuo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Medida regulamenta o fim da escala 6&#215;1 e reduz a jornada semanal em duas etapas, sem corte de sal\u00e1rio; empresas ter\u00e3o de reorganizar escalas e absorver custo maior por hora trabalhada. 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