{"id":131294,"date":"2026-11-10T08:53:27","date_gmt":"2026-11-10T11:53:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=131294"},"modified":"2026-11-10T08:53:27","modified_gmt":"2026-11-10T11:53:27","slug":"camara-pode-votar-projeto-que-institui-voto-distrital-misto-ate-o-fim-de-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2026\/11\/10\/camara-pode-votar-projeto-que-institui-voto-distrital-misto-ate-o-fim-de-novembro\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode votar projeto que institui voto distrital misto at\u00e9 o fim de novembro"},"content":{"rendered":"

Modelo prev\u00ea elei\u00e7\u00e3o de representantes por distritos e distribui\u00e7\u00e3o proporcional de vagas por listas partid\u00e1rias.<\/strong><\/p>\n

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O Conselho Pol\u00edtico e Social (COPS) da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP)<\/a> se reuniu nesta segunda-feira (9) para debater os \u201cImpactos e benef\u00edcios do voto distrital misto na Pol\u00edtica Nacional e no sistema de representatividade legislativa\u201d<\/strong>. A palestra foi conduzida pelo deputado federal reeleito Domingos Neto <\/strong>(PSD-CE), relator do Projeto de Lei (PL) 9.212\/2017<\/a>, que institui o voto distrital misto nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais<\/strong>.<\/p>\n

O parlamentar pretende articular apoio pol\u00edtico para votar a proposta na C\u00e2mara dos Deputados at\u00e9 o fim de novembro<\/strong>. Segundo ele, a estrat\u00e9gia \u00e9 promover reuni\u00f5es com partidos e lideran\u00e7as <\/strong>para esclarecer d\u00favidas e receber sugest\u00f5es <\/strong>de aprimoramento do texto.<\/p>\n

O deputado informou que j\u00e1 houve conversas com legendas de diferentes espectros pol\u00edticos<\/strong>, incluindo reuni\u00f5es t\u00e9cnicas com o Partido Liberal (PL)<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cEspero que o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB), na pr\u00f3xima semana ou na outra<\/strong>, volte a ter outras reuni\u00f5es com a presen\u00e7a de diversos presidentes de partido e l\u00edderes partid\u00e1rios. E se a gente conseguir, nos pr\u00f3ximos 15 dias<\/strong>, tirar boa parte dessas d\u00favidas, n\u00f3s teremos ambiente para poder votar isso at\u00e9 o fim de novembro na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>\u201d, estima.<\/p>\n

Transpar\u00eancia e combate ao crime organizado<\/h2>\n

Domingos Neto defende a ado\u00e7\u00e3o de um modelo que amplie a transpar\u00eancia e permita aos eleitores fiscalizar e acompanhar a atua\u00e7\u00e3o dos representantes eleitos<\/strong>. Ele tamb\u00e9m critica o atual sistema proporcional de lista aberta<\/strong>, no qual as vagas conquistadas pelos partidos ou federa\u00e7\u00f5es s\u00e3o preenchidas pelos candidatos mais votados de cada legenda<\/strong>, conforme o n\u00famero de cadeiras obtidas.<\/p>\n

\u201cTodas as democracias escolheram o voto distrital<\/strong> pelo mesmo motivo: saber quem \u00e9 o candidato em que vai votar, ter accountability<\/em><\/strong>, que \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o de cobrar, de acompanhar, de saber em quem \u00e9 que voc\u00ea votou<\/strong>. J\u00e1 imaginaram termos debate para deputado federal<\/strong>? \u00c9 isso que vai acontecer\u201d, afirma.<\/p>\n

Outro benef\u00edcio apontado pelo deputado \u00e9 a possibilidade de reduzir a influ\u00eancia do crime organizado nas elei\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n

\u201cCrime organizado n\u00e3o se d\u00e1 bem com o holofote<\/strong>. Ao abrir um debate na tela da televis\u00e3o para deputado federal n\u00e3o vai ser f\u00e1cil para o crime organizado querer lan\u00e7ar um candidato nessa circunst\u00e2ncia\u201d, explica.<\/p>\n

O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a>, da ACSP e da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais de S\u00e3o Paulo (FACESP)<\/a>, Alfredo Cotait Neto<\/strong>, tamb\u00e9m defende a mudan\u00e7a<\/strong>. Segundo ele, o resultado das elei\u00e7\u00f5es evidencia falhas na distribui\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong>, com regi\u00f5es do pa\u00eds sem representantes no Congresso Nacional<\/strong>.<\/p>\n

\u201cV\u00e1rias regi\u00f5es n\u00e3o t\u00eam nenhum representante<\/strong>. \u00c9 isso que nos preocupa. O voto distrital vem corrigir esta anomalia <\/strong>causada pelo sistema atual de voto proporcional\u201d, defende.<\/p>\n

O coordenador do COPS e ex-senador Her\u00e1clito Fortes<\/strong> considera que o atual sistema proporcional est\u00e1 esgotado<\/strong> e avalia que a implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo em 2034 <\/strong>seria importante para garantir sua consolida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cDurante o meu per\u00edodo de Congresso, nunca foi para frente nada que tivesse efeito imediato<\/strong>. As pessoas tinham receio, achavam que estavam em causa pr\u00f3pria. A verdade \u00e9 que nada funcionou. De forma que colocar a execu\u00e7\u00e3o para 2034<\/strong> \u00e9 o primeiro ponto para que o voto distrital se consolide e d\u00ea certo<\/strong>\u201d, afirma.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Governo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais do Estado de S\u00e3o Paulo, Gilberto Kassab<\/strong>, tamb\u00e9m criticou o sistema atual<\/strong>. Para ele, o modelo permite que candidatos pouco conhecidos sejam eleitos com base nos votos recebidos por outros integrantes da mesma legenda<\/strong>.<\/p>\n

\u201c[O voto distrital] \u00e9 muito melhor do que hoje, em que a pessoa vota no Nikolas Ferreira, com 3 milh\u00f5es de votos<\/strong>, ou no Lucas Pavanato \u2014 com o devido respeito que tenho a eles \u2014 e elege dez candidatos embaixo deles, sem ter a menor no\u00e7\u00e3o de quem s\u00e3o<\/strong>. Ent\u00e3o, \u00e9 muito mais f\u00e1cil ter uma lista <\/strong>onde, se o partido errar, ele vai pagar pelos seus erros. Todos os modelos t\u00eam os seus defeitos, mas o de hoje \u00e9 o pior<\/strong>\u201d, avalia.<\/p>\n

Como funciona o voto distrital misto<\/h2>\n

O voto distrital <\/strong>consiste em dividir uma unidade eleitoral em distritos<\/strong>, nos quais os candidatos disputam diretamente os votos dos eleitores daquela \u00e1rea<\/strong>. Em um modelo distrital puro, cada distrito elege um representante para o Legislativo<\/strong>.<\/p>\n

A divis\u00e3o pode considerar a distribui\u00e7\u00e3o do eleitorado e os limites territoriais, conforme as regras estabelecidas <\/strong>para o sistema.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, imagine um estado com direito a dez vagas na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>. Em um sistema distrital puro<\/strong>, o territ\u00f3rio seria dividido em dez distritos eleitorais<\/strong>, cada um respons\u00e1vel pela elei\u00e7\u00e3o de um deputado federal<\/strong>. Os candidatos disputariam os votos dos eleitores de seus respectivos distritos<\/strong>.<\/p>\n

No modelo misto, proposto pelo PL 9.212\/2017<\/strong>, parte das vagas seria preenchida por candidatos eleitos diretamente nos distritos<\/strong>, enquanto a outra parte seria distribu\u00edda proporcionalmente aos votos recebidos pelos partidos<\/strong>.<\/p>\n

Para essa segunda parcela, as legendas apresentariam listas pr\u00e9-ordenadas de candidatos<\/strong>. A posi\u00e7\u00e3o de cada nome na rela\u00e7\u00e3o <\/strong>determinaria a ocupa\u00e7\u00e3o das vagas conquistadas pelo partido<\/strong> na parcela proporcional.<\/p>\n

Por exemplo, se um partido obtivesse votos suficientes para conquistar duas cadeiras destinadas \u00e0s listas<\/strong>, seriam eleitos os dois primeiros nomes da rela\u00e7\u00e3o<\/strong>, conforme as regras estabelecidas para o sistema. Se conquistasse tr\u00eas vagas<\/strong>, seriam contemplados os tr\u00eas primeiros<\/strong>, e assim sucessivamente.<\/p>\n

O projeto de lei prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o desse modelo para os cargos atualmente submetidos ao sistema proporcional<\/strong>: vereadores, deputados estaduais, deputados distritais e deputados federais<\/strong>.<\/p>\n

Voto \u00fanico<\/h2>\n

Em 2018, o Senado Federal<\/a><\/strong> aprovou o PL 86\/2017<\/a>, de autoria do senador Jos\u00e9 Serra <\/strong>(PSDB-SP). Inspirada no modelo alem\u00e3o<\/strong>, a proposta prev\u00ea dois votos<\/strong>: um para o candidato distrital <\/strong>e outro para a lista partid\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n

Segundo Domingos Neto, a principal diferen\u00e7a do PL 9.212\/2017 \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o do voto \u00fanico<\/strong>. Nesse formato, o voto dado ao candidato distrital tamb\u00e9m seria contabilizado para o partido<\/strong>, permitindo calcular a proporcionalidade das bancadas<\/strong>.<\/p>\n

\u201cA Alemanha<\/strong>, quando ia fazer o c\u00e1lculo da proporcionalidade<\/strong>, sempre teve problemas <\/strong>e vinha aumentando o n\u00famero de deputados<\/strong>. Uma corre\u00e7\u00e3o que todos os estudos que n\u00f3s fizemos mostra \u00e9 que com um voto s\u00f3, o sistema de corre\u00e7\u00e3o diminui muito<\/strong>, porque a proporcionalidade j\u00e1 \u00e9 feita pela elei\u00e7\u00e3o do distrito<\/strong>\u201d, explica.<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o das vagas<\/h2>\n

De acordo com Domingos Neto, metade das cadeiras seria preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito <\/strong>eleitoral, enquanto a outra metade seria destinada \u00e0s listas pr\u00e9-ordenadas dos partidos<\/strong>. Nos estados com n\u00famero \u00edmpar de vagas<\/strong>, uma cadeira adicional <\/strong>seria destinada \u00e0 elei\u00e7\u00e3o distrital.<\/p>\n

O n\u00famero total de cadeiras <\/strong>de cada partido seria calculado de acordo com a propor\u00e7\u00e3o de votos recebidos pela legenda <\/strong>em todo o estado.<\/p>\n

Se o partido elegesse menos candidatos nos distritos do que o total de cadeiras correspondente \u00e0 sua vota\u00e7\u00e3o estadual, as vagas restantes seriam preenchidas pelos nomes da lista partid\u00e1ria<\/strong>. Por outro lado, se a legenda conquistasse mais cadeiras nos distritos do que sua propor\u00e7\u00e3o de votos lhe garantiria, prevaleceriam os resultados da elei\u00e7\u00e3o distrital<\/strong>.<\/p>\n

Dessa forma, os resultados das disputas distritais seriam combinados com a vota\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para definir a composi\u00e7\u00e3o das bancadas.<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo<\/strong>, por exemplo, que tem direito a 70 vagas na C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>, a distribui\u00e7\u00e3o funcionaria da seguinte maneira:<\/p>\n