A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (SEC) divulgou, no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (4), o edital que trata os procedimentos para o processo de remo\u00e7\u00e3o dos servidores integrantes da carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico dos ensinos Fundamental e M\u00e9dio da Bahia. O documento apresenta, tamb\u00e9m, as diretrizes relacionadas aos pedidos de remo\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio no ano letivo de 2027, conforme Lei Estadual n\u00ba 8.261\/2002 (Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia), que disciplina a movimenta\u00e7\u00e3o de servidores entre as unidades escolares.<\/p>\n
Os pedidos de remo\u00e7\u00e3o seguem um cronograma espec\u00edfico. Os requerimentos dever\u00e3o ser protocolados no per\u00edodo de 4 a 10 de novembro deste ano, nos postos de atendimento do SAC Educa\u00e7\u00e3o Salvador e Feira de Santana, ou junto aos N\u00facleos Territoriais de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 NTE ou endere\u00e7o eletr\u00f4nico sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br. O resultado preliminar ser\u00e1 divulgado at\u00e9 28\/11, j\u00e1 os recursos administrativos poder\u00e3o ser apresentados nos dias 30\/11 a 01\/12 e o resultado definitivo ocorrer\u00e1 at\u00e9 18\/12. Os procedimentos e pedidos de remo\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo ano dever\u00e3o observar os prazos e crit\u00e9rios estabelecidos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sendo efetivados, exclusivamente, durante o per\u00edodo de recesso escolar de final de ano letivo e condicionados \u00e0 exist\u00eancia de vaga dispon\u00edvel.<\/p>\n
A observ\u00e2ncia desses prazos permite que a SEC realize an\u00e1lise pr\u00e9via dos impactos decorrentes das movimenta\u00e7\u00f5es pretendidas; planeje a distribui\u00e7\u00e3o de vagas; e adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o do atendimento educacional em todas as unidades escolares. Outro aspecto desse processo se refere \u00e0 necessidade de observ\u00e2ncia dos crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o previstos no Estatuto do Magist\u00e9rio, a serem aplicados quando o n\u00famero de interessados for superior \u00e0 quantidade de vagas dispon\u00edveis. Nesses casos, a prioridade ser\u00e1 de quem tem maior tempo de efetivo exerc\u00edcio no magist\u00e9rio p\u00fablico estadual na localidade de origem; n\u00edvel mais elevado; maior tempo no magist\u00e9rio; e maior tempo no servi\u00e7o p\u00fablico estadual.<\/p>\n
Quanto aos pedidos protocolados fora do prazo estabelecidos nesta Portaria, somente poder\u00e3o ser analisados, excepcionalmente, por motivo de tratamento de sa\u00fade do servidor, c\u00f4njuge, companheiro (a) ou dependente e mediante apresenta\u00e7\u00e3o de laudo expedido pela Junta M\u00e9dica Oficial do Estado; acompanhamento de c\u00f4njuge ou companheiro (a) servidor p\u00fablico estadual, por permuta, desde que o pedido seja subscrito pelos dois servidores interessados; ou para atender \u00e0 necessidade do servi\u00e7o, mediante justificativa da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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