{"id":131250,"date":"2026-11-04T10:44:20","date_gmt":"2026-11-04T13:44:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=131250"},"modified":"2026-11-04T10:44:20","modified_gmt":"2026-11-04T13:44:20","slug":"reforma-eleitoral-voto-distrital-foi-adotado-por-71-anos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2026\/11\/04\/reforma-eleitoral-voto-distrital-foi-adotado-por-71-anos-no-brasil\/","title":{"rendered":"Reforma eleitoral: Voto distrital foi adotado por 71 anos no Brasil"},"content":{"rendered":"

O modelo distrital adotado no s\u00e9culo 19 foi reformulado diversas vezes, com altera\u00e7\u00f5es no tamanho das regi\u00f5es e no n\u00famero de representantes.<\/strong><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), estabeleceu a ado\u00e7\u00e3o do sistema distrital misto como reforma priorit\u00e1ria para ser debatida na Casa ainda este ano. Se aprovada, a mudan\u00e7a marcar\u00e1 o in\u00edcio da segunda experi\u00eancia brasileira com uma varia\u00e7\u00e3o do voto distrital, utilizado em diferentes formatos desde o s\u00e9culo 19.<\/p>\n

O Brasil adotou o voto distrital<\/a> pela primeira vez em 1855, durante o Segundo Reinado, e manteve varia\u00e7\u00f5es do sistema at\u00e9 1932, quando o primeiro C\u00f3digo Eleitoral instituiu a representa\u00e7\u00e3o proporcional. Nesse intervalo de 77 anos, o modelo passou por sucessivas reformas e teve sua aplica\u00e7\u00e3o interrompida entre 1875 e 1881, totalizando 71 anos de vig\u00eancia.<\/p>\n

A principal diferen\u00e7a est\u00e1 na forma de distribui\u00e7\u00e3o das cadeiras. No sistema proporcional atualmente em vigor, os votos recebidos pelos candidatos e partidos determinam quantos representantes cada legenda pode eleger. J\u00e1 no distrital, o territ\u00f3rio \u00e9 dividido em regi\u00f5es menores, e os eleitores escolhem representantes para cada uma delas.<\/p>\n

O sistema distrital misto combina os dois crit\u00e9rios. Parte dos parlamentares seria eleita diretamente pelos moradores dos distritos, enquanto as demais vagas seriam distribu\u00eddas segundo a vota\u00e7\u00e3o dos partidos. A proposta resgata um debate presente na pol\u00edtica brasileira h\u00e1 d\u00e9cadas, inclusive durante a elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

Primeiro experimento: a Lei dos C\u00edrculos<\/strong><\/p>\n

O Brasil introduziu o voto distrital em setembro de 1855, por meio da chamada Lei dos C\u00edrculos, aprovada durante o Segundo Reinado. At\u00e9 ent\u00e3o, os deputados eram escolhidos por vota\u00e7\u00e3o em toda a prov\u00edncia, equivalente aos atuais Estados. A nova legisla\u00e7\u00e3o dividiu as prov\u00edncias em distritos eleitorais, chamados c\u00edrculos, e estabeleceu a elei\u00e7\u00e3o de apenas um deputado por regi\u00e3o.<\/p>\n

O sistema era majorit\u00e1rio e exigia que o candidato alcan\u00e7asse a maioria absoluta dos votos. Caso ningu\u00e9m atingisse esse percentual, eram convocados novos turnos. A reforma buscava ampliar as possibilidades de representa\u00e7\u00e3o de grupos minorit\u00e1rios e lideran\u00e7as locais, que enfrentavam dificuldades para conquistar vagas nas elei\u00e7\u00f5es provinciais.<\/p>\n

Um pleito depois, o modelo foi reformado. Em 1860, a Segunda Lei dos C\u00edrculos ampliou os distritos e passou a permitir a elei\u00e7\u00e3o de tr\u00eas deputados em cada um deles. A altera\u00e7\u00e3o reduziu a influ\u00eancia individual das lideran\u00e7as locais e devolveu parte do controle das candidaturas \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas provinciais.<\/p>\n

Em 1875, foi institu\u00edda a Lei dos Ter\u00e7os. A legisla\u00e7\u00e3o abandonou temporariamente a divis\u00e3o por distritos e restabeleceu a elei\u00e7\u00e3o em toda a prov\u00edncia. Cada eleitor passou a votar em candidatos correspondentes a dois ter\u00e7os das vagas dispon\u00edveis, com o objetivo de reservar espa\u00e7o \u00e0s minorias pol\u00edticas. Em 1881, a Lei Saraiva restabeleceu os distritos de um deputado e introduziu as elei\u00e7\u00f5es diretas para a C\u00e2mara, encerrando o sistema de escolha em dois graus.<\/p>\n

Reformas da Rep\u00fablica Velha<\/strong><\/p>\n

A proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 1889, abriu novo per\u00edodo de altera\u00e7\u00f5es nas regras eleitorais. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1891 deixou a defini\u00e7\u00e3o do sistema de escolha dos deputados para a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria. Em 1892, o Congresso aprovou o retorno dos distritos de tr\u00eas representantes, com vota\u00e7\u00e3o limitada a dois nomes por eleitor. Com isso, se buscava permitir que grupos minorit\u00e1rios conquistassem parte das vagas dispon\u00edveis em cada distrito.<\/p>\n

Em 1904, a chamada Lei Rosa e Silva ampliou os distritos para cinco deputados, como regra geral. Os eleitores passaram a votar em quatro candidatos nessas circunscri\u00e7\u00f5es, enquanto a quinta vaga poderia ser conquistada pela oposi\u00e7\u00e3o. O sistema permaneceu em vigor nas d\u00e9cadas seguintes, durante o per\u00edodo de dom\u00ednio das oligarquias estaduais na pol\u00edtica nacional.<\/p>\n

A possibilidade de participa\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o dependia, entretanto, das condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de cada Estado. As elei\u00e7\u00f5es eram marcadas pelo controle das m\u00e1quinas pol\u00edticas estaduais, pela influ\u00eancia dos governantes locais e por pr\u00e1ticas de fraude eleitoral. Frequentemente, as vagas destinadas \u00e0s minorias eram ocupadas por candidatos que haviam negociado previamente seu espa\u00e7o com os grupos governistas, restringindo a representa\u00e7\u00e3o de advers\u00e1rios pol\u00edticos.<\/p>\n

C\u00f3digo de 1932 e o fim do voto distrital<\/strong><\/p>\n

A Revolu\u00e7\u00e3o de 1930 encerrou a Rep\u00fablica Velha e levou Get\u00falio Vargas ao poder. Dois anos depois, o governo provis\u00f3rio promulgou o primeiro C\u00f3digo Eleitoral brasileiro, que substituiu o sistema distrital pela representa\u00e7\u00e3o proporcional. A reforma tamb\u00e9m criou a Justi\u00e7a Eleitoral, instituiu o voto secreto e reconheceu o direito de voto das mulheres.<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o da proporcionalidade permitiu que partidos conquistassem cadeiras de acordo com sua vota\u00e7\u00e3o, em vez de depender exclusivamente das vit\u00f3rias individuais de candidatos em determinadas regi\u00f5es. O sistema de 1932 ainda continha regras de apura\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria para o preenchimento de sobras eleitorais, mas abandonou a divis\u00e3o dos Estados em distritos menores. Esse desenho foi incorporado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1934.<\/p>\n

Os motivos que levaram \u00e0 escolha desse modelo permanecem objeto de debate entre historiadores e cientistas pol\u00edticos. Uma das explica\u00e7\u00f5es mais difundidas \u00e9 que a reforma buscava ampliar a participa\u00e7\u00e3o das oposi\u00e7\u00f5es e impedir que os grupos pol\u00edticos dominantes conquistassem praticamente todas as vagas. A proporcionalidade permitiria que for\u00e7as minorit\u00e1rias obtivessem representa\u00e7\u00e3o parlamentar mesmo sem vencer a disputa em determinada regi\u00e3o.<\/p>\n

Outra hip\u00f3tese considera os interesses pol\u00edticos do governo provis\u00f3rio, que procurava reduzir as possibilidades de retorno das antigas oligarquias ao poder. Nessa interpreta\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a das regras eleitorais tamb\u00e9m servia para fortalecer as for\u00e7as organizadas ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930 e legitimar o novo regime por meio das urnas.<\/p>\n

Debate na Constituinte de 1988<\/strong><\/p>\n

A redemocratiza\u00e7\u00e3o recolocou o voto distrital na discuss\u00e3o sobre a organiza\u00e7\u00e3o do sistema pol\u00edtico brasileiro. A proposta j\u00e1 havia recebido previs\u00e3o constitucional em 1982, durante o governo de Jo\u00e3o Figueiredo, com a determina\u00e7\u00e3o de que deputados fossem eleitos pelo modelo distrital misto. A implementa\u00e7\u00e3o dependia de regulamenta\u00e7\u00e3o, e a regra acabou revogada em 1985, antes de ser aplicada.<\/p>\n

Na Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988, o sistema distrital misto voltou a ser defendido como alternativa ao proporcional. A divis\u00e3o das vagas entre elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias nos distritos e vota\u00e7\u00e3o proporcional provocou diverg\u00eancias entre os constituintes, especialmente quanto \u00e0 representa\u00e7\u00e3o das minorias pol\u00edticas.<\/p>\n

Os parlamentares contr\u00e1rios ao modelo argumentavam que a divis\u00e3o territorial poderia restringir a participa\u00e7\u00e3o de diferentes correntes pol\u00edticas, favorecendo partidos com maior concentra\u00e7\u00e3o de votos em determinadas regi\u00f5es. Os defensores sustentavam que a combina\u00e7\u00e3o dos dois sistemas permitiria preservar a representa\u00e7\u00e3o proporcional e fortalecer os v\u00ednculos entre eleitores e representantes, facilitando a fiscaliza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dos deputados.<\/p>\n

O modelo proporcional saiu vencedor, e permanece em vigor at\u00e9 hoje para a elei\u00e7\u00e3o de deputados federais, estaduais e distritais, bem como para vereadores.<\/p>\n

Cr\u00edticas ao voto proporcional<\/strong><\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o do sistema proporcional n\u00e3o encerrou o debate sobre a reforma eleitoral. Nas d\u00e9cadas seguintes, parlamentares e especialistas passaram a questionar principalmente a fragmenta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, a influ\u00eancia dos candidatos individualmente mais votados sobre o resultado dos partidos e as dificuldades dos eleitores para identificar seus representantes no Congresso.<\/p>\n

O voto distrital misto voltou a ser discutido em diferentes propostas de reforma pol\u00edtica, especialmente durante os anos 1990 e 2000. Seus defensores sustentavam que a elei\u00e7\u00e3o de representantes por regi\u00f5es menores facilitaria a identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por defender os interesses locais. Em 2015, a C\u00e2mara rejeitou proposta de ado\u00e7\u00e3o do distrital misto por 369 votos contr\u00e1rios e 99 favor\u00e1veis, mantendo o sistema proporcional.<\/p>\n

Parte das reformas aprovadas posteriormente procurou reduzir a fragmenta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria sem abandonar o sistema proporcional. Em 2017, o Congresso instituiu a cl\u00e1usula de desempenho, que passou a exigir vota\u00e7\u00e3o ou representa\u00e7\u00e3o parlamentar m\u00ednima para garantir aos partidos acesso ao Fundo Partid\u00e1rio e \u00e0 propaganda gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu exig\u00eancias progressivas, com patamares maiores a cada elei\u00e7\u00e3o, incentivando fus\u00f5es e incorpora\u00e7\u00f5es entre legendas.<\/p>\n

Modelo “distrit\u00e3o”<\/strong><\/p>\n

Outra alternativa discutida no Congresso foi o chamado “distrit\u00e3o<\/a>“, que utiliza o crit\u00e9rio majorit\u00e1rio sem dividir os Estados em distritos menores. Nesse sistema, cada Estado funciona como distrito eleitoral \u00fanico, e as cadeiras s\u00e3o ocupadas pelos candidatos individualmente mais votados, independentemente do total de votos conquistado por seus partidos.<\/p>\n

A principal diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao sistema proporcional est\u00e1 na contagem dos votos. Atualmente, candidatos com grandes vota\u00e7\u00f5es podem ajudar a eleger outros integrantes da mesma legenda. No distrit\u00e3o, cada candidatura depende exclusivamente dos pr\u00f3prios votos para conquistar uma das vagas dispon\u00edveis. O modelo elimina o mecanismo de distribui\u00e7\u00e3o proporcional das cadeiras entre os partidos.<\/p>\n

A C\u00e2mara discutiu o distrit\u00e3o em diferentes propostas de reforma pol\u00edtica. Em 2015, o plen\u00e1rio rejeitou sua ado\u00e7\u00e3o por 267 votos contr\u00e1rios e 210 favor\u00e1veis. Dois anos depois, outra proposta previa o distrit\u00e3o como etapa de transi\u00e7\u00e3o para o distrital misto. O texto tamb\u00e9m foi rejeitado, por 238 votos contr\u00e1rios e 205 favor\u00e1veis.<\/p>\n

Distrital misto em pauta<\/strong><\/p>\n

Hugo Motta anunciou na quarta-feira (28) que pretende colocar a mudan\u00e7a do sistema eleitoral em vota\u00e7\u00e3o ainda em 2026, ap\u00f3s reuni\u00e3o com dirigentes e lideran\u00e7as de partidos de centro. A proposta em discuss\u00e3o prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o definitiva do voto distrital misto<\/a> em 2034, com regras de transi\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es de 2030. O presidente da C\u00e2mara pretende construir acordo entre as bancadas e discutir o assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre <\/a>(Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n

O deputado defendeu que a reforma seja discutida ainda neste ano, aproveitando o per\u00edodo posterior \u00e0s elei\u00e7\u00f5es gerais para negociar altera\u00e7\u00f5es nas regras de escolha dos representantes. A proposta alcan\u00e7aria as elei\u00e7\u00f5es de deputados e vereadores, preservando as regras majorit\u00e1rias utilizadas para a escolha de prefeitos, governadores, senadores e presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O plano dos l\u00edderes da C\u00e2mara \u00e9 instituir o novo modelo a partir de emenda constitucional. Desta forma, para entrar em vigor, a reforma precisar\u00e1 receber o apoio de pelo menos tr\u00eas quintos dos integrantes da C\u00e2mara e do Senado, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em cada Casa.<\/p>\n

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