{"id":130822,"date":"2026-09-27T14:28:12","date_gmt":"2026-09-27T17:28:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=130822"},"modified":"2026-09-27T14:28:12","modified_gmt":"2026-09-27T17:28:12","slug":"dino-derruba-decisao-de-mendonca-e-restabelece-postagem-de-tabet-sobre-nossa-senhora-aparecida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2026\/09\/27\/dino-derruba-decisao-de-mendonca-e-restabelece-postagem-de-tabet-sobre-nossa-senhora-aparecida\/","title":{"rendered":"Dino derruba decis\u00e3o de Mendon\u00e7a e restabelece postagem de Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida"},"content":{"rendered":"<p><strong>Ministro do STF atende a pedido de extens\u00e3o, barra censura pr\u00e9via e libera publica\u00e7\u00f5es sobre a padroeira.<\/strong><\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">\u00a0O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido formulado pelo humorista Antonio Tabet e derrubou uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica proferida pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remo\u00e7\u00e3o de uma publica\u00e7\u00e3o de Tabet no X (antigo Twitter) e proibido novas veicula\u00e7\u00f5es sobre o tema. Al\u00e9m de restabelecer o conte\u00fado postado pelo humorista, o integrante da Suprema Corte determinou a notifica\u00e7\u00e3o do TSE e das plataformas digitais para que reinstaurem outras postagens que tenham sido exclu\u00eddas com base no mesmo fundamento, ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o ajuizada pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL), candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">A controv\u00e9rsia teve in\u00edcio ap\u00f3s repercuss\u00f5es nas redes sociais e na imprensa acerca do Projeto de Lei n\u00ba 2.623\/2007, de autoria do ex-parlamentar Vict\u00f3rio Galli Filho \u2014 posteriormente nomeado assessor especial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica por Jair Bolsonaro (PL) \u2014, que propunha a altera\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de \u201cPadroeira do Brasil\u201d atribu\u00eddo a Nossa Senhora Aparecida. Na noite de 24 de setembro de 2026, \u00e0s 22h28, Tabet veiculou no X uma foto da imagem religiosa com a legenda: \u201ca fam\u00edlia miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida\u201d. A mensagem n\u00e3o trazia o nome de Fl\u00e1vio Bolsonaro ou de qualquer familiar.<\/p>\n<div class=\"twitter-tweet twitter-tweet-rendered\"><iframe id=\"twitter-widget-0\" class=\"\" title=\"X Post\" src=\"https:\/\/platform.twitter.com\/embed\/Tweet.html?creatorScreenName=brasil247&amp;dnt=false&amp;embedId=twitter-widget-0&amp;features=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%3D%3D&amp;frame=false&amp;hideCard=false&amp;hideThread=false&amp;id=2104243890505306221&amp;lang=pt&amp;origin=https%3A%2F%2Fwww.brasil247.com%2Fpoder%2Fdino-derruba-decisao-de-mendonca-e-restabelece-postagem-de-tabet-sobre-nossa-senhora-aparecida%2F&amp;sessionId=1729a10a1c78f5d7427745bb00e5532beed4fd06&amp;siteScreenName=brasil247&amp;theme=light&amp;widgetsVersion=6a3ad42b224df%3A1778106238597&amp;width=550px\" frameborder=\"0\" scrolling=\"no\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-tweet-id=\"2104243890505306221\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/div>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">O candidato acionou a Justi\u00e7a Eleitoral alegando a divulga\u00e7\u00e3o de fato sabidamente inver\u00eddico, discurso de \u00f3dio e imputa\u00e7\u00e3o de crime, obtendo decis\u00e3o liminar no TSE para a retirada da URL, absten\u00e7\u00e3o de republica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados semelhantes sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 30 mil e bloqueio do material pelas plataformas. Em decis\u00e3o complementar, a ordem foi estendida para abranger links com a mesma premissa factual, fixando multa de R$ 50 mil por dia ao site de rede social caso descumprisse a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">Ao recorrer ao STF por meio de peti\u00e7\u00e3o na Reclama\u00e7\u00e3o 95.295 \u2014 cujo caso paradigma, julgado em junho de 2026, havia cassado decis\u00e3o do Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR) que proibia a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol \u2014, a defesa de Tabet alegou que a ordem do TSE promovia \u201ccensura por arrastamento\u201d e feria o entendimento fixado na ADI 4.451\/DF e na ADPF 130.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">Ao examinar o pedido de extens\u00e3o, Fl\u00e1vio Dino enfatizou a gravidade e a irreversibilidade de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo eleitoral. \u201cA urg\u00eancia da medida ora deferida deriva do j\u00e1 abordado perigo da demora em um processo eleitoral com etapas imposs\u00edveis de serem repetidas, mas tamb\u00e9m da sucess\u00e3o de representa\u00e7\u00f5es de \u00edndole criminal \u2013 inclusive com pedidos de pris\u00e3o que tem sido noticiadas nas \u00faltimas horas\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">Dino assinalou que a interven\u00e7\u00e3o judicial no debate democr\u00e1tico deve ser comedida e que a remo\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria exigia presun\u00e7\u00f5es n\u00e3o admitidas pelo ordenamento. \u201cA necessidade de seu acolhimento fica ainda mais densa quando verificamos que a remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado veiculado dependeria de duas opera\u00e7\u00f5es proibidas: em primeiro lugar, \u00e9 necess\u00e1rio presumir e estabelecer como verdade que \u2018fam\u00edlia miliciana\u2019, usada pelo peticion\u00e1rio, refere-se a um determinado candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; em segundo lugar, exige-se que o livre debate sobre ideias religiosas seja interditado por uma decis\u00e3o judicial, destitu\u00edda de motiva\u00e7\u00e3o e proporcionalidade\u201d, ressaltou no despacho.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">O magistrado abordou o direito ao debate p\u00fablico sobre temas legislativos e religiosos, ressaltando a prote\u00e7\u00e3o constitucional do culto e do pensamento cr\u00edtico. \u201c\u00c9 juridicamente admiss\u00edvel que um candidato ou seus adeptos se oponham a certas convic\u00e7\u00f5es religiosas, j\u00e1 que n\u00e3o pode existir nenhuma imposi\u00e7\u00e3o nesse \u00e2mbito tem\u00e1tico. Por exemplo, como no caso concreto, podem existir projetos de lei visando revogar a lei que deu a Nossa Senhora Aparecida o t\u00edtulo de Padroeira do Brasil. Contudo, nesta hip\u00f3tese, tal candidato ou seus apoiadores n\u00e3o podem vedar que suas posi\u00e7\u00f5es sejam informadas e livremente debatidas. Ao contr\u00e1rio, a liberdade de express\u00e3o \u2013 especialmente amparada em um processo eleitoral \u2013 exige que esse tema seja debatido de modo amplo, inclusive nas redes sociais\u201d, registrou Dino.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">Em sua fundamenta\u00e7\u00e3o, o relator destacou ainda a import\u00e2ncia hist\u00f3rica da devo\u00e7\u00e3o \u00e0 Padroeira do Brasil e relembrou atos de vandalismo e vilip\u00eandio cometidos contra imagens da santa ao longo dos anos, citando os epis\u00f3dios de 1978 em Aparecida (SP), o ato praticado por um bispo em 1995 na televis\u00e3o, e ocorr\u00eancias registradas em S\u00e3o Paulo (2023), Paulista\/PE (2026) e Jauru\/MT (2026). O ministro alertou para o fato de que ordens gen\u00e9ricas de bloqueio acabaram atingindo postagens de cunho estritamente devocional no per\u00edodo que antecede o dia 12 de outubro.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">\u201cConcluo que \u00e9 imposs\u00edvel enxergar na postagem do peticion\u00e1rio o grau de certeza de ilicitude para sem a adequada instru\u00e7\u00e3o processual \u2013 extrair dur\u00edssimas consequ\u00eancias contra a liberdade de express\u00e3o e, em \u00faltima an\u00e1lise, contra a pr\u00f3pria liberdade religiosa \u2013 j\u00e1 que os adeptos da f\u00e9 em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na pr\u00e1tica, receosos ou impedidos de se manifestar\u201d, concluiu o integrante do Supremo.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\" style=\"text-align: justify;\">A decis\u00e3o determinou a cassa\u00e7\u00e3o dos comandos de remo\u00e7\u00e3o, absteno e multa impostos pela decis\u00e3o do TSE e ordenou a notifica\u00e7\u00e3o imediata da Corte Eleitoral e das plataformas digitais para restabelecimento das postagens afetadas, ressalvando que eventuais abusos pontuais continuar\u00e3o pass\u00edveis de responsabiliza\u00e7\u00e3o posterior na via adequada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ministro do STF atende a pedido de extens\u00e3o, barra censura pr\u00e9via e libera publica\u00e7\u00f5es sobre a padroeira. \u00a0O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido formulado pelo humorista Antonio Tabet e derrubou uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica proferida pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remo\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":130823,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[110,105],"tags":[8905,2964,4149,1147,8892],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130822"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=130822"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130822\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":130824,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130822\/revisions\/130824"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/130823"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=130822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=130822"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=130822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}