A C\u00e2mara Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista est\u00e1 analisando o Projeto de Lei n. 023\/2026, enviado pelo Executivo Municipal, que trata da LDO\/Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2027. Esta Lei \u00e9 de grande import\u00e2ncia porque indica as metas, prioridades e diretrizes que nortear\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Municipal para o pr\u00f3ximo ano. A LDO al\u00e9m de definir as bases para o futuro or\u00e7ament\u00e1rio do munic\u00edpio tamb\u00e9m pode indicar a corre\u00e7\u00e3o de eventuais equ\u00edvocos e mesmo indicar diretrizes corretivas em dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias insuficientes ocorridas em anos anteriores. Portanto, cada LDO observa em que condi\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e1 a vida financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio, e, simultaneamente, verifica e corrige as falhas efetivamente comprovadas na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento vigente. Afinal, o planejamento \u00e9 resultado de previs\u00f5es e como tal est\u00e1 sujeito a fatos novos e inesperados que exigem retifica\u00e7\u00f5es. Essa parece ser a situa\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Municipal de 2026, que de forma inexplic\u00e1vel e impensada, reduziu em mais de cento e oitenta e dois milh\u00f5es de reais as dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de quatro importantes secretarias, exatamente entre aquelas que mais prestam servi\u00e7os diretamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como Sa\u00fade, Agricultura\/interior, Mobilidade Urbana e Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o mais grave certamente \u00e9 da Secretaria Municipal de Sa\u00fade que teve o planejamento de seu or\u00e7amento para 2026 reduzido em mais de setenta e dois milh\u00f5es de reais. Quando come\u00e7ou a crise da UNIMEC com esse hospital anunciando suspender os servi\u00e7os que presta, via SUS, ao munic\u00edpio a vereadora M\u00e1rcia Viviane, com base nos estudos da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2026, proferiu discursos na C\u00e2mara Municipal revelando que a crise da UNIMEC era resultado direto do corte financeiro imposto \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade pela prefeita municipal. Lembrando a sua larga experi\u00eancia como gestora da sa\u00fade p\u00fablica descreveu os preju\u00edzos que tal medida causaria \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e, principalmente, o caos que provocaria em todo o sistema de sa\u00fade p\u00fablica em Vit\u00f3ria da Conquista e regi\u00e3o, uma situa\u00e7\u00e3o que realmente n\u00e3o interessa a ningu\u00e9m.<\/p>\n
Agora, a pr\u00f3pria Prefeitura Municipal informa o dia 15 de dezembro de 2026 como a data final para o encerramento da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade do Hospital UNIMEC. O absurdo corte or\u00e7ament\u00e1rio nos servi\u00e7os municipais de sa\u00fade n\u00e3o afetar\u00e1 apenas o contrato com a UNIMEC. Os postos de sa\u00fade, o Esa\u00fa Matos, a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de rem\u00e9dios e fraldas, o internamento domiciliar, as campanhas de vacina\u00e7\u00e3o, a valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras da sa\u00fade, enfim todo o sistema de sa\u00fade p\u00fablica municipal pode colapsar.<\/p>\n
A falta de recursos or\u00e7ament\u00e1rios n\u00e3o prejudica apenas a sa\u00fade p\u00fablica municipal, infelizmente, a mobilidade urbana, a agricultura e a \u00e1rea rural e a infraeestrura urbana tamb\u00e9m sofrer\u00e3o com os cortes ocorridos no Or\u00e7amento Municipal de 2026.<\/p>\n
A LDO ora em discuss\u00e3o no Legislativo Municipal permite propor solu\u00e7\u00f5es para a prefeita municipal, uma vez que a Lei objetiva indicar estrat\u00e9gias, t\u00e9cnicas gerais e obedi\u00eancia aos preceitos legais, mas tamb\u00e9m indica diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da LOA\/Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual fundamentada na situa\u00e7\u00e3o real do munic\u00edpio, na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos com base nas necessidades de cada \u00e1rea e na disponibilidade financeira buscando sempre otimizar o atendimento das necessidades da popula\u00e7\u00e3o. A crise da UNIMEC e a situa\u00e7\u00e3o geral da sa\u00fade municipal em Vit\u00f3ria da Conquista comprovam cabalmente que foi um erro grosseiro o corte or\u00e7ament\u00e1rio de setenta e dois milh\u00f5es de reais na Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o de uma diretriz na Lei da LDO, que restabele\u00e7a a dota\u00e7\u00e3o para a Secretaria de Sa\u00fade no valor de 2025, pode atenuar o total sucateamento que esta importante \u00e1rea est\u00e1 sofrendo. Portanto, n\u00e3o se trata do necess\u00e1rio aumento crescente de recursos para a sa\u00fade municipal, mas, simplesmente repor os recursos or\u00e7ament\u00e1rios de 2025 para o exerc\u00edcio de 2027!<\/p>\n
Sabemos perfeitamente que os servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, em todos os seus aspectos, necessitam de mais investimentos e recursos, entretanto, a situa\u00e7\u00e3o criada com o insensato corte financeiro nos obriga a dar um passo atr\u00e1s para reduzir os danos causados e evitar que em 2027 o povo conquistense fique completamente desprovido do necess\u00e1rio atendimento nos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais de sa\u00fade.<\/p>\n
M\u00e1rcia Viviane \u00e9 l\u00edder da bancada de oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e presidenta do PT.<\/p>\n
Edwaldo Alves Silva \u00e9 filiado ao PT e ex-secret\u00e1rio municipal.<\/p>\n
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