A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, em decis\u00e3o liminar, a suspens\u00e3o de uma inser\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) que fazia cr\u00edticas ao candidato \u00e0 Presid\u00eancia Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL). A decis\u00e3o atende a um pedido de direito de resposta apresentado pelo senador e vale at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A propaganda, intitulada “Curr\u00edculo de Fl\u00e1vio Bolsonaro”, afirmava que o candidato teria sido “funcion\u00e1rio fantasma”, “denunciado por lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa no esc\u00e2ndalo da rachadinha”, homenageado um l\u00edder de grupo de exterm\u00ednio no Rio de Janeiro e sido “flagrado pela Pol\u00edcia Federal pedindo R$ 134 milh\u00f5es no esc\u00e2ndalo do Banco Master”.<\/p>\n
A pe\u00e7a chegou a ser divulgada pelo secret\u00e1rio nacional de Comunica\u00e7\u00e3o do PT, \u00c9den Valadares, ex-presidente do partido na Bahia, e foi apagada da rede social X com base na senten\u00e7a. “A nosso ver, n\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de atribuir culpa antecipada ou divulgar informa\u00e7\u00f5es falsas, mas sim de dar o devido nome aos fatos: tratar denunciados e investigados de acordo com sua real condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 um compromisso com a transpar\u00eancia”, declarou o dirigente.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ministra entendeu que, em uma an\u00e1lise preliminar, a pe\u00e7a publicit\u00e1ria extrapola os limites da cr\u00edtica pol\u00edtica ao construir uma narrativa que associa o candidato a organiza\u00e7\u00f5es criminosas por meio de informa\u00e7\u00f5es consideradas descontextualizadas e sem o devido respaldo f\u00e1tico apresentado na propaganda. Segundo ela, embora fatos da vida p\u00fablica possam ser utilizados em campanhas eleitorais, a forma como foram exibidos tem potencial para induzir o eleitor a erro.<\/p>\n
Estela Aranha destacou ainda que a propaganda utilizava a imagem de um suposto curr\u00edculo profissional de Fl\u00e1vio Bolsonaro, conferindo apar\u00eancia documental \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es. Para a relatora, a combina\u00e7\u00e3o entre texto, imagens e narra\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o potencial lesivo da pe\u00e7a ao transmitir ao eleitorado uma percep\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica atual do candidato.<\/p>\n
A magistrada tamb\u00e9m ressaltou que a den\u00fancia relacionada ao caso da chamada “rachadinha” foi posteriormente arquivada, raz\u00e3o pela qual a propaganda poderia levar o eleitor a acreditar que Fl\u00e1vio Bolsonaro ainda responde atualmente \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o observa que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o pretende impedir cr\u00edticas pol\u00edticas, mas considera irregular a utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, imprecisas ou gravemente descontextualizadas para influenciar a vontade do eleitor.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, a propaganda fica suspensa imediatamente, e a coliga\u00e7\u00e3o “Brasil Pronto Pra Mais” e o presidente Lula ficam proibidos de realizar novas exibi\u00e7\u00f5es da inser\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento definitivo do pedido de direito de resposta. A ministra determinou ainda a comunica\u00e7\u00e3o imediata ao pool de emissoras de televis\u00e3o para o cumprimento da medida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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