{"id":130471,"date":"2026-08-23T23:24:45","date_gmt":"2026-08-24T02:24:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=130471"},"modified":"2026-08-23T23:24:45","modified_gmt":"2026-08-24T02:24:45","slug":"dino-declara-nulas-indicacoes-de-emendas-por-presidentes-de-partidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2026\/08\/23\/dino-declara-nulas-indicacoes-de-emendas-por-presidentes-de-partidos\/","title":{"rendered":"Dino declara nulas indica\u00e7\u00f5es de emendas por presidentes de partidos"},"content":{"rendered":"

Ministro envia respostas dos partidos \u00e0 PF em meio a investiga\u00e7\u00f5es sobre atua\u00e7\u00e3o de Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha na destina\u00e7\u00e3o de emendas sem mandato.<\/strong><\/p>\n

O ministro\u00a0Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (23) que sejam consideradas nulas indica\u00e7\u00f5es de emendas parlamentares atribu\u00eddas a presidentes de partidos pol\u00edticos ou ex-parlamentares. O ministro tamb\u00e9m mandou encaminhar \u00e0 Pol\u00edcia Federal as manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas pelas legendas sobre a participa\u00e7\u00e3o de seus dirigentes na distribui\u00e7\u00e3o desses recursos.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, apresentada pelo Psol e que trata da transpar\u00eancia e da rastreabilidade das emendas parlamentares.<\/p>\n

Veja a decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino.<\/a><\/p>\n

Dino estabeleceu que qualquer ato, tabela, planilha, of\u00edcio, comunica\u00e7\u00e3o ou solicita\u00e7\u00e3o que atribua a presidente de partido ou ex-parlamentar a autoria, titularidade ou poder de indica\u00e7\u00e3o de uma emenda deve ser considerado “juridicamente inid\u00f4neo” e revestido de “nulidade absoluta”.<\/p>\n

Esses documentos n\u00e3o poder\u00e3o fundamentar a execu\u00e7\u00e3o de despesas p\u00fablicas. Eventual descumprimento, segundo o ministro, poder\u00e1 levar \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade disciplinar, penal e civil.<\/p>\n

Valdemar e Eduardo Cunha<\/strong><\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o ocorre em meio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal sobre a suposta participa\u00e7\u00e3o de pessoas sem mandato parlamentar na destina\u00e7\u00e3o de recursos do Or\u00e7amento. Entre os investigados est\u00e3o o presidente nacional do PL,\u00a0Valdemar Costa Neto<\/a>, e o ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha (Republicanos), que disputa uma vaga de deputado federal por Minas Gerais.<\/p>\n

Na PET 16.289, a\u00a0PF atribui a Valdemar influ\u00eancia sobre emendas que somam R$ 119,2 milh\u00f5es<\/a>. Dino determinou em julho o bloqueio de bens do dirigente at\u00e9 esse valor e suspendeu despesas relacionadas a 21 emendas investigadas. A apura\u00e7\u00e3o sustenta que Valdemar, mesmo sem mandato, participava da defini\u00e7\u00e3o do destino dos recursos. A defesa nega irregularidades.<\/p>\n

J\u00e1 a PET 16.290 investiga a atua\u00e7\u00e3o de Eduardo Cunha. Dino determinou o bloqueio de cerca de R$ 6,15 milh\u00f5es em bens e valores do ex-deputado. Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, Cunha teria participado da indica\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios, de altera\u00e7\u00f5es no destino de recursos e de tratativas sobre a autoria de emendas mesmo sem mandato. A defesa tamb\u00e9m nega irregularidades.<\/p>\n

Fala de Valdemar levou Dino a cobrar partidos<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o tem origem em declara\u00e7\u00f5es de Valdemar Costa Neto ao programa Est\u00fadio i, da GloboNews, em 14 de julho. Dino registrou que o presidente do PL afirmou que dirigentes partid\u00e1rios interferiam na destina\u00e7\u00e3o de emendas, inclusive mediante indica\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n

O ministro ent\u00e3o intimou todos os partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso para informar se seus presidentes dispunham de cotas, reservas ou outros mecanismos de aloca\u00e7\u00e3o de emendas.<\/p>\n

As respostas apresentaram um cen\u00e1rio diferente do sugerido pelas declara\u00e7\u00f5es de Valdemar. Dos 21 partidos intimados, 19 responderam: Avante, Cidadania, MDB, Miss\u00e3o, Novo, PCdoB, PDT, PL, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, Psol, PT, PV, Rede, Republicanos e Uni\u00e3o Brasil. Apenas Podemos e Solidariedade n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n

Segundo Dino, houve “inequ\u00edvoca converg\u00eancia” entre as legendas. Todas negaram que seus presidentes tenham cotas, reservas ou mecanismos equivalentes para alocar emendas e afirmaram que a indica\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos cabem aos parlamentares e aos \u00f3rg\u00e3os do Legislativo.<\/p>\n

PL diz que Valdemar apenas faz sugest\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O pr\u00f3prio PL negou ao Supremo que Valdemar tenha poder para indicar formalmente emendas. Segundo o partido, seu presidente n\u00e3o possui “cota, reserva, titularidade, propriedade, cess\u00e3o ou mecanismo jur\u00eddico de aloca\u00e7\u00e3o” desses recursos.<\/p>\n

A legenda admitiu, por\u00e9m, que ele participa das discuss\u00f5es pol\u00edticas. “Pode haver, no plano estritamente pol\u00edtico, espa\u00e7o interno para que diferentes atores do partido \u2014 inclusive e sobretudo seu presidente \u2014 sejam ouvidos e apresentem sugest\u00f5es”, afirmou o PL.<\/p>\n

Segundo a sigla, essas sugest\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o vinculantes nem conferem ao dirigente poder jur\u00eddico sobre os recursos. O partido afirmou ainda que n\u00e3o h\u00e1 planilhas submetidas a Valdemar para distribui\u00e7\u00e3o de recursos nem procedimento pelo qual ele escolha benefici\u00e1rios, objetos ou valores. “Eventuais di\u00e1logos pol\u00edticos n\u00e3o se confundem com procedimento de defini\u00e7\u00e3o ou destina\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria”, declarou.<\/p>\n

Respostas v\u00e3o para investiga\u00e7\u00e3o da PF<\/strong><\/p>\n

Dino determinou que as manifesta\u00e7\u00f5es dos partidos sejam incorporadas \u00e0s PETs 16.289 e 16.290 e colocadas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal para auxiliar na compreens\u00e3o dos procedimentos formais das emendas e no esclarecimento dos fatos investigados. As respostas do PL e do PSD j\u00e1 haviam sido enviadas \u00e0 PF.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m mandou os presidentes da C\u00e2mara e do Senado comunicarem a decis\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos, assessorias, servidores e demais agentes envolvidos no processamento das emendas. Segundo Dino, nem a Constitui\u00e7\u00e3o, nem a Lei Complementar 210\/2024, nem os pr\u00f3prios partidos reconhecem aos presidentes das legendas compet\u00eancia, nessa condi\u00e7\u00e3o, para indicar, distribuir ou alocar emendas.<\/p>\n

Dino rejeita “emendas de l\u00edderes”<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a as chamadas “emendas de l\u00edderes”. Dino reiterou entendimento adotado em dezembro de 2024 de que o ordenamento jur\u00eddico n\u00e3o contempla uma figura aut\u00f4noma com esse nome. O ministro tamb\u00e9m afastou a possibilidade de uma indica\u00e7\u00e3o originalmente feita por pessoa sem compet\u00eancia ser posteriormente regularizada por um parlamentar.<\/p>\n

“A interven\u00e7\u00e3o posterior de parlamentar competente n\u00e3o pode funcionar como mecanismo de convalida\u00e7\u00e3o de indica\u00e7\u00e3o originariamente formulada por quem jamais disp\u00f4s de compet\u00eancia constitucional ou legal para faz\u00ea-la”, escreveu.<\/p>\n

Para Dino, permitir o procedimento transformaria as exig\u00eancias de transpar\u00eancia e rastreabilidade em “formalidades destitu\u00eddas de conte\u00fado”.<\/p>\n

Dino deu mais cinco dias \u00fateis, em prazo improrrog\u00e1vel, para Podemos e Solidariedade apresentarem as informa\u00e7\u00f5es solicitadas e determinou a intima\u00e7\u00e3o pessoal dos presidentes das duas siglas. Caso permane\u00e7am sem responder, cada partido ficar\u00e1 sujeito a multa di\u00e1ria de R$ 100 mil, al\u00e9m de outras medidas em caso de persist\u00eancia da omiss\u00e3o.<\/p>\n

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