{"id":130200,"date":"2026-07-29T16:55:48","date_gmt":"2026-07-29T19:55:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=130200"},"modified":"2026-07-29T16:55:48","modified_gmt":"2026-07-29T19:55:48","slug":"defesa-de-bolsonaro-diz-ao-stf-que-ex-presidente-nao-autorizou-video-de-ia-exibido-em-convencao-do-pl","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2026\/07\/29\/defesa-de-bolsonaro-diz-ao-stf-que-ex-presidente-nao-autorizou-video-de-ia-exibido-em-convencao-do-pl\/","title":{"rendered":"Defesa de Bolsonaro diz ao STF que ex-presidente n\u00e3o autorizou v\u00eddeo de IA exibido em conven\u00e7\u00e3o do PL"},"content":{"rendered":"

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (29) uma peti\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal negando que ele tenha autorizado o uso de sua imagem e voz em v\u00eddeo produzido por intelig\u00eancia artificial e exibido na conven\u00e7\u00e3o do PL<\/strong><\/p>\n

defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (29) uma peti\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal negando que ele tenha autorizado o uso de sua imagem e voz em v\u00eddeo produzido por intelig\u00eancia artificial e exibido na conven\u00e7\u00e3o do PL no \u00faltimo s\u00e1bado (25), evento que oficializou Fl\u00e1vio Bolsonaro como candidato \u00e0 Presid\u00eancia. O documento foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execu\u00e7\u00e3o penal do ex-presidente, em resposta a um pedido de esclarecimentos feito pelo magistrado. A defesa argumenta que as restri\u00e7\u00f5es de visitas impostas a Bolsonaro tornaram imposs\u00edvel qualquer contato para autorizar a produ\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo.<\/p>\n

Defesa de Bolsonaro nega autoriza\u00e7\u00e3o para v\u00eddeo de IA<\/h2>\n

A defesa de Jair Bolsonaro protocolou peti\u00e7\u00e3o no STF nesta quarta-feira (29) informando ao ministro Alexandre de Moraes que o ex-presidente \u201cn\u00e3o autorizou a utiliza\u00e7\u00e3o de sua imagem e voz para a produ\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo elaborado mediante intelig\u00eancia artificial referido na decis\u00e3o\u201d. O documento \u00e9 uma resposta direta a um pedido de esclarecimentos feito por Moraes, que atua como relator da execu\u00e7\u00e3o penal do ex-presidente.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser, Saulo Lopes Segall e Gabriel Domingues, al\u00e9m do pr\u00f3prio senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, que tamb\u00e9m integra a equipe de defesa do pai na condi\u00e7\u00e3o de advogado. A estrat\u00e9gia da defesa \u00e9 desvincular Bolsonaro de qualquer responsabilidade sobre o conte\u00fado gerado por IA, transferindo a quest\u00e3o para o terreno da aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n

O v\u00eddeo e as restri\u00e7\u00f5es de visitas<\/h2>\n

O v\u00eddeo em quest\u00e3o foi reproduzido durante a conven\u00e7\u00e3o do PL realizada no \u00faltimo s\u00e1bado (25), ocasi\u00e3o em que o partido oficializou a candidatura de Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. No material, a imagem e a voz do ex-presidente foram recriadas por intelig\u00eancia artificial, tecnologia que permite gerar conte\u00fado audiovisual sint\u00e9tico a partir de dados de uma pessoa real.<\/p>\n

Para justificar a aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o, a defesa recorre \u00e0s pr\u00f3prias restri\u00e7\u00f5es impostas pelo STF: Bolsonaro est\u00e1 com o direito de visitas suspenso por 30 dias, e Fl\u00e1vio Bolsonaro est\u00e1 proibido de visit\u00e1-lo por 90 dias. Segundo os advogados, essa situa\u00e7\u00e3o demonstra objetivamente que n\u00e3o houve contato entre pai e filho para solicitar qualquer autoriza\u00e7\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo. O argumento transforma a medida restritiva do tribunal em pe\u00e7a da pr\u00f3pria defesa, ao mesmo tempo em que deixa em aberto a quest\u00e3o de quem, afinal, encomendou e produziu o conte\u00fado exibido no evento do partido.<\/p>\n

Argumentos da defesa sobre uso da imagem p\u00fablica<\/h2>\n

Al\u00e9m da alega\u00e7\u00e3o de impossibilidade de contato, a defesa apresenta um argumento de ordem hist\u00f3rica para contextualizar o epis\u00f3dio. Segundo o documento, \u201cao menos desde o per\u00edodo em que o Peticion\u00e1rio exercia a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, seus filhos sempre utilizaram sua imagem p\u00fablica no \u00e2mbito da atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria, reproduzindo fotografias, grava\u00e7\u00f5es, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, pr\u00e1tica not\u00f3ria, cont\u00ednua e jamais objeto de qualquer oposi\u00e7\u00e3o por parte do titular desse direito\u201d.<\/p>\n

Ao menos desde o per\u00edodo em que o Peticion\u00e1rio exercia a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, seus filhos sempre utilizaram sua imagem p\u00fablica no \u00e2mbito da atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria, reproduzindo fotografias, grava\u00e7\u00f5es, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, pr\u00e1tica not\u00f3ria, cont\u00ednua e jamais objeto de qualquer oposi\u00e7\u00e3o por parte do titular desse direito.<\/p>\n

Os advogados sustentam que esse uso decorre da rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre pai e filhos e da natureza p\u00fablica da imagem de Bolsonaro, pedindo que os esclarecimentos sejam considerados para o regular prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o penal. O argumento, por\u00e9m, equipara o uso de fotografias e discursos j\u00e1 existentes \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fado sint\u00e9tico por intelig\u00eancia artificial, tecnologia que coloca quest\u00f5es distintas sobre identidade, consentimento e autoria. A peti\u00e7\u00e3o n\u00e3o esclarece quem produziu o v\u00eddeo nem com qual finalidade, lacunas que o pedido de esclarecimentos de Moraes provavelmente buscava preencher.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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