{"id":130178,"date":"2026-07-29T04:58:35","date_gmt":"2026-07-29T07:58:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=130178"},"modified":"2026-07-29T04:58:35","modified_gmt":"2026-07-29T07:58:35","slug":"stf-volta-com-pauta-que-impacta-bolsonaro-as-eleicoes-e-o-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2026\/07\/29\/stf-volta-com-pauta-que-impacta-bolsonaro-as-eleicoes-e-o-congresso\/","title":{"rendered":"STF volta com pauta que impacta Bolsonaro, as elei\u00e7\u00f5es e o Congresso"},"content":{"rendered":"

Corte julgar\u00e1 uberiza\u00e7\u00e3o, emendas e elei\u00e7\u00e3o no Rio em agosto. Ficha Limpa, dosimetria, pejotiza\u00e7\u00e3o e royalties aguardam data, enquanto casos Master e INSS seguem sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

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O\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a>\u00a0(STF) retomar\u00e1 os trabalhos na pr\u00f3xima segunda-feira (3) com decis\u00f5es capazes de interferir nas\u00a0elei\u00e7\u00f5es de outubro<\/a>, nas\u00a0penas dos condenados pela tentativa de golpe<\/a>, nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e em leis aprovadas pelo Congresso.<\/p>\n

A agenda imediata inclui a elei\u00e7\u00e3o-tamp\u00e3o para o governo do Rio, a aplica\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares e o v\u00ednculo entre trabalhadores e plataformas digitais. Ainda sem data est\u00e3o as\u00a0mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa<\/a>, a Lei da Dosimetria, a revis\u00e3o criminal de Jair Bolsonaro, a pejotiza\u00e7\u00e3o e a divis\u00e3o dos\u00a0royalties do petr\u00f3leo<\/a>. A Corte tamb\u00e9m continuar\u00e1 decidindo sobre investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o\u00a0Banco Master<\/a>\u00a0e descontos fraudulentos no\u00a0INSS<\/a>.<\/p>\n

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\"STF<\/p>\n

STF deve ter segundo semestre agitado. <\/span>Arte Congresso em Foco<\/span><\/div>\n

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Ficha Limpa<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o eleitoral mais urgente est\u00e1 fora da pauta oficial de agosto. O STF precisa definir se s\u00e3o constitucionais as mudan\u00e7as feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa, que alteraram a contagem dos prazos de inelegibilidade e fixaram em 12 anos o limite de determinados impedimentos.<\/p>\n

A reforma continua em vigor enquanto n\u00e3o houver decis\u00e3o em sentido contr\u00e1rio. O julgamento foi interrompido em 28 de maio por um pedido de vista de Gilmar Mendes. Antes da suspens\u00e3o, C\u00e1rmen L\u00facia, relatora do caso, e Luiz Fux votaram para derrubar pontos centrais da nova legisla\u00e7\u00e3o. Gilmar tem at\u00e9 90 dias para liberar a a\u00e7\u00e3o, prazo que vence entre o fim de agosto e o in\u00edcio de setembro.<\/p>\n

A demora pode levar a discuss\u00e3o para dentro da campanha. Candidatos considerados aptos pelas regras atuais poder\u00e3o enfrentar impugna\u00e7\u00f5es se o Supremo restabelecer crit\u00e9rios mais rigorosos. Entre os interessados est\u00e3o Jos\u00e9 Roberto Arruda (PSD), que pretende disputar o governo do Distrito Federal, e Eduardo Cunha (Republicanos), candidato a deputado federal por Minas Gerais.Conven\u00e7\u00f5es avan\u00e7am sob indefini\u00e7\u00e3o do STF sobre a Lei da Ficha Limpa<\/p>\n

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Elei\u00e7\u00f5es no Rio e em Roraima<\/strong><\/p>\n

Em 19 de agosto, o Plen\u00e1rio dever\u00e1 retomar o julgamento sobre a elei\u00e7\u00e3o para o mandato-tamp\u00e3o de governador e vice do Rio. A Corte decidir\u00e1 se a escolha deve ser direta, pelo voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa. H\u00e1 dois votos, um para cada alternativa. Atualmente o Estado \u00e9 comandado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro.<\/p>\n

O resultado tamb\u00e9m afetar\u00e1 Roraima. O ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) recebeu 60,87% dos votos na elei\u00e7\u00e3o suplementar de 21 de junho, mas concorreu com o registro sub judice. O TSE suspendeu os recursos e a diploma\u00e7\u00e3o at\u00e9 que o Supremo defina o prazo de afastamento de agentes p\u00fablicos que pretendem disputar elei\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias. Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa, permanece interinamente no governo.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de pena para Bolsonaro<\/strong><\/p>\n

O ex-presidente Jair Bolsonaro acompanha duas discuss\u00f5es distintas. A primeira envolve cinco a\u00e7\u00f5es contra a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso ap\u00f3s a derrubada de veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

A norma mudou crit\u00e9rios de progress\u00e3o de regime e remi\u00e7\u00e3o de pena para condenados por crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e criou uma causa de redu\u00e7\u00e3o para delitos cometidos em contexto de multid\u00e3o. Alexandre de Moraes suspendeu sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s execu\u00e7\u00f5es penais que tramitam no STF at\u00e9 a decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n

O resultado poder\u00e1 atingir a pena de 27 anos e tr\u00eas meses imposta a Bolsonaro por tentativa de golpe e outros crimes. O julgamento ainda n\u00e3o tem data.<\/p>\n

A segunda frente \u00e9 a revis\u00e3o criminal apresentada pela defesa do ex-presidente. A a\u00e7\u00e3o busca anular a condena\u00e7\u00e3o, alterar a classifica\u00e7\u00e3o dos crimes ou reduzir a pena. Ser\u00e1 analisada pelo Plen\u00e1rio, sob a relatoria de Nunes Marques, tamb\u00e9m sem previs\u00e3o de julgamento. Enquanto a dosimetria discute uma norma geral, a revis\u00e3o examinar\u00e1 especificamente a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro.<\/p>\n

Uberiza\u00e7\u00e3o e pejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Duas decis\u00f5es de grande alcance econ\u00f4mico tratam de novas formas de contrata\u00e7\u00e3o. Embora frequentemente associadas, uberiza\u00e7\u00e3o e pejotiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o quest\u00f5es diferentes.<\/p>\n

Marcado para 27 de agosto, o julgamento da uberiza\u00e7\u00e3o definir\u00e1 se motoristas e entregadores mant\u00eam v\u00ednculo de emprego com empresas como Uber e Rappi ou trabalham de forma aut\u00f4noma. O entendimento dever\u00e1 orientar milhares de processos no pa\u00eds.<\/p>\n

A an\u00e1lise ganhou um novo elemento com a aprova\u00e7\u00e3o, pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, de uma conven\u00e7\u00e3o sobre direitos e deveres nas plataformas digitais. O STF permitiu que as partes se manifestassem sobre o documento.<\/p>\n

A pejotiza\u00e7\u00e3o tem alcance mais amplo. O processo discute a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como aut\u00f4nomos ou pessoas jur\u00eddicas, qual ramo do Judici\u00e1rio deve analisar alega\u00e7\u00f5es de fraude e quem precisa provar se um contrato comercial encobre uma rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

Motoristas e entregadores n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos nesse caso. O julgamento ainda n\u00e3o tem data. Em junho, Gilmar Mendes autorizou o prosseguimento de a\u00e7\u00f5es j\u00e1 em fase de produ\u00e7\u00e3o de provas ou julgamento na Justi\u00e7a do Trabalho. A decis\u00e3o final ter\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em processos semelhantes.<\/p>\n

Emendas parlamentares<\/strong><\/p>\n

Em 20 de agosto, o STF analisar\u00e1 seis a\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de emendas individuais, de bancada e de comiss\u00e3o em Mato Grosso, Para\u00edba e Rond\u00f4nia.<\/p>\n

Os ministros examinar\u00e3o regras estaduais inspiradas no or\u00e7amento impositivo federal. Embora as a\u00e7\u00f5es atinjam diretamente apenas tr\u00eas estados, as decis\u00f5es poder\u00e3o orientar outras assembleias.<\/p>\n

O julgamento ocorre em meio ao embate sobre transpar\u00eancia, autoria e rastreabilidade das emendas federais. A discuss\u00e3o envolve um dos principais pontos de tens\u00e3o entre o Supremo e o Congresso: at\u00e9 onde o Legislativo pode controlar o Or\u00e7amento sem comprometer a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos. A c\u00fapula do Legislativo acusa o Judici\u00e1rio de tentar interferir indevidamente nas atribui\u00e7\u00f5es dos parlamentares.<\/p>\n

Pauta socioambiental<\/strong><\/p>\n

Em 12 de agosto, quatro a\u00e7\u00f5es questionar\u00e3o a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em 2025. Os autores contestam mudan\u00e7as que simplificaram procedimentos, criaram novas modalidades de autoriza\u00e7\u00e3o e dispensaram determinadas atividades de licenciamento.<\/p>\n

No dia seguinte, o Tribunal dever\u00e1 analisar a demora na regulamenta\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas. A Constitui\u00e7\u00e3o permite a explora\u00e7\u00e3o nesses territ\u00f3rios, mas exige autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso e participa\u00e7\u00e3o das comunidades nos resultados. O STF decidir\u00e1 se a omiss\u00e3o legislativa se tornou inconstitucional e quais provid\u00eancias poder\u00e3o ser determinadas.<\/p>\n

Redistribui\u00e7\u00e3o dos royalties<\/strong><\/p>\n

A disputa pela divis\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo tamb\u00e9m dever\u00e1 voltar ao Plen\u00e1rio, ainda sem data. O processo op\u00f5e Estados e munic\u00edpios produtores aos demais entes da Federa\u00e7\u00e3o e envolve bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

A Lei 12.734, de 2012, ampliou a parcela destinada aos n\u00e3o produtores. Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo e outras unidades beneficiadas pelo modelo anterior alegam que os recursos compensam impactos econ\u00f4micos e ambientais da explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

C\u00e1rmen L\u00facia votou pela inconstitucionalidade da mudan\u00e7a, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista de Fl\u00e1vio Dino. A decis\u00e3o poder\u00e1 alterar as finan\u00e7as de governos que dependem dessas receitas para servi\u00e7os e investimentos.<\/p>\n

Caso Master<\/strong><\/p>\n

O caso Banco Master n\u00e3o est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio, mas continuar\u00e1 movimentando o Supremo. As investiga\u00e7\u00f5es s\u00e3o relatadas por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a porque alcan\u00e7aram autoridades com foro na Corte. O desenrolar das apura\u00e7\u00f5es podem ter impacto direto sobre as elei\u00e7\u00f5es caso atinjam candidatos.<\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero apura fraudes financeiras e poss\u00edvel atua\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos em benef\u00edcio do banqueiro Daniel Vorcaro. Em maio, Mendon\u00e7a autorizou uma nova fase que investigou a suposta atua\u00e7\u00e3o do senador Ciro Nogueira (PP-PI) em favor de interesses privados ligados ao banco.<\/p>\n

Outra frente examina investimentos da RioPrevid\u00eancia em produtos financeiros do Master. A Pol\u00edcia Federal cumpriu buscas na resid\u00eancia do ex-governador do Rio Cl\u00e1udio Castro e contra ex-dirigentes da autarquia por suspeitas na aplica\u00e7\u00e3o de recursos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

Como a apura\u00e7\u00e3o prossegue, o STF ainda poder\u00e1 decidir sobre pris\u00f5es, buscas, recursos, colabora\u00e7\u00f5es e eventual den\u00fancia. N\u00e3o h\u00e1 julgamento final programado.<\/p>\n

Farra do INSS<\/strong><\/p>\n

As fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas chegam ao segundo semestre por duas vias. Na esfera criminal, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a relata a Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, que investiga uma organiza\u00e7\u00e3o suspeita de retirar valores de benef\u00edcios sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, o ministro autorizou uma nova fase no Distrito Federal e no Cear\u00e1, com pris\u00f5es e medidas cautelares. A presen\u00e7a de uma deputada federal entre os alvos levou o caso ao Supremo.<\/p>\n

Em outra frente, Dias Toffoli acompanha o acordo para devolver os valores descontados indevidamente. Homologado em 2025, o acerto prev\u00ea ressarcimento administrativo e integral, diretamente na folha de pagamento, e suspendeu a\u00e7\u00f5es sobre a responsabilidade da Uni\u00e3o e do INSS no per\u00edodo abrangido.<\/p>\n

O Tribunal poder\u00e1 decidir sobre a execu\u00e7\u00e3o do acordo e medidas da investiga\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o h\u00e1 um julgamento \u00fanico j\u00e1 marcado.<\/p>\n

Agosto com pauta definida<\/strong><\/p>\n

A pauta de agosto tamb\u00e9m inclui jogos de azar, Lei Maria da Penha, improbidade administrativa, capital estrangeiro em plataformas digitais, justi\u00e7a gratuita trabalhista e voto de qualidade no Carf.<\/p>\n

Na abertura do semestre, no pr\u00f3ximo dia 3, o STF dever\u00e1 analisar as regras de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para ve\u00edculos de pessoas com defici\u00eancia, o alcance da Lei Maria da Penha fora das rela\u00e7\u00f5es familiares ou afetivas e a contribui\u00e7\u00e3o ao Funrural. A programa\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda processos sobre transporte de passageiros por aplicativos, no caso Buser, distribui\u00e7\u00e3o de lucros por empresas devedoras e responsabilidade civil de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O calend\u00e1rio pode ser alterado por pedidos de vista, destaques, adiamentos e decis\u00f5es da Presid\u00eancia do Tribunal.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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