O deputado federal\u00a0Glaycon Franco<\/a>\u00a0(PSDB-MG)\u00a0apresentou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados o projeto de lei\u00a03.329\/2026<\/a>, que prop\u00f5e uma ampla reformula\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre o crime de usura, popularmente conhecido como agiotagem. A proposta altera a\u00a0Lei n\u00ba 1.521, de 1951<\/a>, aumentando as penas, criando novas circunst\u00e2ncias de agravamento, ampliando os efeitos da condena\u00e7\u00e3o e prevendo mecanismos de preven\u00e7\u00e3o, den\u00fancia e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n Pelo texto, a pena para o crime de agiotagem passar\u00e1 de deten\u00e7\u00e3o de dois meses a dois anos para reclus\u00e3o de dois a seis anos, al\u00e9m de multa. O projeto tamb\u00e9m estabelece aumento de pena de metade at\u00e9 dois ter\u00e7os quando a v\u00edtima for idosa, pessoa com defici\u00eancia, aposentado, pensionista, benefici\u00e1rio de programas sociais, agricultor familiar, microempreendedor individual ou pessoa em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n <\/p>\n A proposta ainda prev\u00ea agravantes para casos em que houver viol\u00eancia, amea\u00e7as, reten\u00e7\u00e3o de documentos, priva\u00e7\u00e3o de liberdade, constrangimento ou exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica do devedor durante a cobran\u00e7a. Tamb\u00e9m ser\u00e3o consideradas circunst\u00e2ncias mais graves a utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas digitais, intelig\u00eancia artificial ou perfis falsos para oferecer cr\u00e9dito ilegal e ocultar a identidade dos respons\u00e1veis.<\/p>\n O projeto determina que a pena seja aplicada em dobro quando a pr\u00e1tica for realizada por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, associa\u00e7\u00e3o criminosa ou mil\u00edcia privada, quando financiar atividades criminosas ou quando atingir simultaneamente tr\u00eas ou mais v\u00edtimas de forma habitual.<\/p>\n Outro ponto da proposta \u00e9 o fortalecimento do combate ao patrim\u00f4nio obtido com a atividade il\u00edcita. Em caso de condena\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser perdidos bens, ve\u00edculos, im\u00f3veis, contas banc\u00e1rias, ativos financeiros e outros valores considerados instrumentos, produtos ou proveitos do crime. O texto tamb\u00e9m autoriza a indisponibilidade cautelar desses bens durante a investiga\u00e7\u00e3o, desde que haja ind\u00edcios suficientes de origem il\u00edcita.<\/p>\n Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do endurecimento das puni\u00e7\u00f5es, o projeto incentiva a cria\u00e7\u00e3o de canais permanentes para den\u00fancias de agiotagem pelos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, inclusive por meios eletr\u00f4nicos, com garantia de sigilo da identidade do denunciante. As informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser compartilhadas com \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o criminal e de intelig\u00eancia financeira quando houver ind\u00edcios da pr\u00e1tica de outros delitos.<\/p>\n Na justificativa, Glaycon Franco afirma que a pena atualmente prevista na legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o acompanha a gravidade da pr\u00e1tica, que, segundo ele, evoluiu para estruturas organizadas que exploram pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade financeira por meio de juros abusivos, intimida\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia. O parlamentar destaca ainda que a expans\u00e3o do uso da internet e das plataformas digitais ampliou o alcance dessas organiza\u00e7\u00f5es, tornando necess\u00e1ria a atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para fortalecer o enfrentamento ao crime e proteger a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n