{"id":129647,"date":"2026-06-18T06:05:29","date_gmt":"2026-06-18T09:05:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=129647"},"modified":"2026-06-18T06:05:29","modified_gmt":"2026-06-18T09:05:29","slug":"camara-aprova-politica-nacional-de-inclusao-de-pessoas-com-tdah","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2026\/06\/18\/camara-aprova-politica-nacional-de-inclusao-de-pessoas-com-tdah\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova pol\u00edtica nacional de inclus\u00e3o de pessoas com TDAH"},"content":{"rendered":"

Projeto cria diretrizes de acesso ao diagn\u00f3stico precoce e garantias aos direitos educacionais de pessoas com transtornos de neurodesenvolvimento.<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, o projeto de lei 4.225\/2023, apresentado pela bancada do Cidadania e de relatoria da deputada\u00a0Andreia Siqueira<\/a>\u00a0(PSB-PA), que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento.<\/p>\n

A proposta estabelece diretrizes para atendimento de pessoas com Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o e Hiperatividade (TDAH), dislexia e outros transtornos de aprendizagem, al\u00e9m de garantir adapta\u00e7\u00f5es em avalia\u00e7\u00f5es escolares, concursos p\u00fablicos e processos seletivos.<\/p>\n

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A pol\u00edtica dever\u00e1 orientar a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o profissional e inclus\u00e3o no mercado de trabalho, alcan\u00e7ando desde a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica at\u00e9 o ensino superior.<\/p>\n

Entre as diretrizes previstas est\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o precoce de sinais de transtornos de aprendizagem nas redes de ensino e de sa\u00fade, o encaminhamento para avalia\u00e7\u00e3o e diagn\u00f3stico, a elabora\u00e7\u00e3o de planos educacionais individualizados e a articula\u00e7\u00e3o entre escolas e servi\u00e7os de sa\u00fade para acompanhamento cont\u00ednuo dos estudantes.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea atendimento multiprofissional, campanhas permanentes de conscientiza\u00e7\u00e3o, est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de dados e pesquisas e a\u00e7\u00f5es voltadas ao combate da discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta determina ainda que institui\u00e7\u00f5es de ensino e organizadores de concursos e sele\u00e7\u00f5es adotem acomoda\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis para candidatos com TDAH, dislexia ou outros transtornos de aprendizagem.<\/p>\n

Entre os recursos previstos est\u00e3o tempo adicional para realiza\u00e7\u00e3o de provas, ambientes com menos est\u00edmulos distratores, utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias assistivas, oferta de leitor e flexibiliza\u00e7\u00e3o dos formatos de avalia\u00e7\u00e3o, de acordo com as regras aplic\u00e1veis a cada processo.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea o fornecimento gratuito de medicamentos prescritos no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), observadas as normas j\u00e1 existentes, al\u00e9m da integra\u00e7\u00e3o entre pol\u00edticas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, trabalho e justi\u00e7a para ampliar o acompanhamento das pessoas diagnosticadas.<\/p>\n

Parecer da relatora<\/strong><\/p>\n

No parecer aprovado em plen\u00e1rio, Andreia Siqueira argumenta que a falta de respostas adequadas para esse p\u00fablico pode dificultar o acesso a garantias j\u00e1 asseguradas pelo ordenamento jur\u00eddico, de modo a “impedir a concretiza\u00e7\u00e3o desses direitos”.<\/p>\n

A relatora tamb\u00e9m defende que as iniciativas reunidas no projeto est\u00e3o alinhadas a pol\u00edticas de inclus\u00e3o j\u00e1 desenvolvidas pelo poder p\u00fablico, consistindo assim em uma continuidade do que j\u00e1 vinha sendo aprovado.<\/p>\n

Andreia Siqueira sustenta que a proposta pode contribuir para organizar o atendimento oferecido pelos sistemas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, “reduzindo o atraso diagn\u00f3stico e o sofrimento desnecess\u00e1rio, em prol de uma atua\u00e7\u00e3o estatal mais eficiente, otimizada e econ\u00f4mica”.<\/p>\n

A proposta segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

Veja a \u00edntegra do parecer.<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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