O Supremo Tribunal Federal aplicou uma pena de quatro anos e dois meses de pris\u00e3o para o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coa\u00e7\u00e3o judicial. A Primeira Turma da Corte tamb\u00e9m determinou o pagamento de 50 dias multa – um dia multa corresponde a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. A pena dever\u00e1 come\u00e7ar a ser cumprida em regime semiaberto.<\/p>\n
Em sua den\u00fancia encaminhada para o STF, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, afirmou que as provas reunidas contra Eduardo Bolsonaro apontam que as a\u00e7\u00f5es de intimida\u00e7\u00e3o atribu\u00eddas ao ex-deputado contra a Justi\u00e7a brasileira ocorreram em julho de 2025. De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o, essas iniciativas n\u00e3o ocorreram de forma reservada nem pontual: tiveram repercuss\u00e3o na imprensa, apareceram nas redes sociais do pr\u00f3prio acusado e foram documentadas em v\u00eddeos.<\/p>\n
Nessas publica\u00e7\u00f5es, Eduardo mostrava sua agenda nos EUA e relatava conversas com autoridades americanas. Para a PGR, essas movimenta\u00e7\u00f5es tinham teor de amea\u00e7a e buscavam interferir no julgamento de Jair Bolsonaro, com a finalidade de interromper o processo e afast\u00e1-lo das acusa\u00e7\u00f5es e de poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A coa\u00e7\u00e3o no curso do processo se caracteriza pelo uso de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a para beneficiar interesse pr\u00f3prio ou de outra pessoa contra autoridade, parte ou qualquer pessoa chamada a atuar em processo judicial.<\/p>\n
A pena prevista \u00e9 de reclus\u00e3o de um a quatro anos, al\u00e9m de multa. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, a puni\u00e7\u00e3o pode aumentar porque a conduta teria ocorrido de forma continuada, por meio de uma sequ\u00eancia de a\u00e7\u00f5es, nos termos do artigo 71 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Ant\u00f4nio Ed\u00edlio, a v\u00edtima, nesse caso, \u00e9 a pr\u00f3pria Justi\u00e7a, e n\u00e3o apenas as autoridades ligadas a ela. Essa leitura refor\u00e7a a gravidade da conduta atribu\u00edda a Eduardo Bolsonaro, j\u00e1 que os efeitos negativos da a\u00e7\u00e3o alcan\u00e7am a cidadania e toda a sociedade brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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