{"id":129458,"date":"2026-06-06T01:12:01","date_gmt":"2026-06-06T04:12:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=129458"},"modified":"2026-06-06T01:12:01","modified_gmt":"2026-06-06T04:12:01","slug":"governo-municipal-ruim-legislativo-fragil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2026\/06\/06\/governo-municipal-ruim-legislativo-fragil\/","title":{"rendered":"Governo municipal ruim, Legislativo fr\u00e1gil."},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Quando o Legislativo abdica de fiscalizar: endividamento p\u00fablico, hegemonia pol\u00edtica e eros\u00e3o democr\u00e1tica em Vit\u00f3ria da Conquista<\/strong><\/p>\n<p><strong>*Por Herberson Sonkha<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A qualidade de uma democracia n\u00e3o pode ser medida apenas pela realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de elei\u00e7\u00f5es. Ela depende, sobretudo, da capacidade das institui\u00e7\u00f5es de exercerem controle rec\u00edproco, limitarem abusos de poder e garantirem que os interesses coletivos prevale\u00e7am sobre os interesses circunstanciais dos grupos que ocupam o governo.<br \/>\nSob essa perspectiva, a atual conjuntura pol\u00edtica de Vit\u00f3ria da Conquista merece reflex\u00e3o profunda.<br \/>\nA ampla maioria governista existente na C\u00e2mara Municipal \u2014 superior a 80% dos vereadores \u2014 levanta uma quest\u00e3o fundamental para a teoria democr\u00e1tica: quando o Legislativo deixa de atuar como poder fiscalizador e passa a funcionar como inst\u00e2ncia de homologa\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do Executivo, quem exerce o controle sobre o poder pol\u00edtico?<br \/>\nA pergunta n\u00e3o \u00e9 ret\u00f3rica.<br \/>\nNa tradi\u00e7\u00e3o do pensamento republicano, o Parlamento constitui um espa\u00e7o de representa\u00e7\u00e3o popular destinado a fiscalizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, debater projetos estrat\u00e9gicos e impedir que decis\u00f5es de grande impacto sejam tomadas sem o devido escrut\u00ednio p\u00fablico. Quando essa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 substitu\u00edda pela l\u00f3gica da ades\u00e3o autom\u00e1tica ao governo de plant\u00e3o, o equil\u00edbrio institucional se enfraquece e a democracia perde densidade.<br \/>\nO debate recente em torno da contrata\u00e7\u00e3o de mais um empr\u00e9stimo bilion\u00e1rio para o munic\u00edpio evidencia esse problema.<br \/>\nDo ponto de vista das finan\u00e7as p\u00fablicas, toda opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito deve ser analisada n\u00e3o apenas pelos benef\u00edcios imediatos que promete produzir, mas tamb\u00e9m pelos custos futuros que transfere \u00e0 sociedade. O endividamento p\u00fablico n\u00e3o \u00e9, em si, um mal. Diversas experi\u00eancias hist\u00f3ricas demonstram que ele pode ser instrumento leg\u00edtimo de desenvolvimento quando associado a investimentos estruturantes, planejamento de longo prazo e capacidade efetiva de gera\u00e7\u00e3o de riqueza social.<br \/>\nEntretanto, o que distingue uma pol\u00edtica fiscal respons\u00e1vel de uma pol\u00edtica fiscal temer\u00e1ria \u00e9 justamente a qualidade do debate que antecede a tomada de decis\u00e3o.<br \/>\nEm Vit\u00f3ria da Conquista, a discuss\u00e3o sobre a amplia\u00e7\u00e3o do endividamento municipal ocorre em um contexto particularmente preocupante. Entre 2017 e 2026, o munic\u00edpio j\u00e1 contratou diversas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Cada novo empr\u00e9stimo reduz a capacidade futura de investimento, compromete parcelas crescentes do or\u00e7amento e limita a autonomia das pr\u00f3ximas administra\u00e7\u00f5es.<br \/>\nEssa \u00e9 uma quest\u00e3o elementar para qualquer profissional da \u00e1rea de contabilidade p\u00fablica, economia ou administra\u00e7\u00e3o financeira.<br \/>\nA matem\u00e1tica fiscal \u00e9 implac\u00e1vel.<br \/>\nQuanto maior o comprometimento das receitas futuras com amortiza\u00e7\u00f5es e juros, menor a margem dispon\u00edvel para investimentos sociais, manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos e expans\u00e3o de servi\u00e7os essenciais.<br \/>\nO problema torna-se ainda mais grave quando se observa que parte significativa das receitas municipais depende da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, taxas e multas. Em cen\u00e1rios de desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, estagna\u00e7\u00e3o da renda ou aumento da informalidade, a capacidade arrecadat\u00f3ria tende a sofrer press\u00f5es, reduzindo a flexibilidade or\u00e7ament\u00e1ria do ente p\u00fablico.<br \/>\nA prud\u00eancia fiscal, portanto, n\u00e3o constitui uma op\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica. Trata-se de uma exig\u00eancia t\u00e9cnica.<br \/>\nContudo, a an\u00e1lise econ\u00f4mica isolada n\u00e3o \u00e9 suficiente para compreender o fen\u00f4meno.<br \/>\nA quest\u00e3o possui tamb\u00e9m uma dimens\u00e3o hist\u00f3rica e pol\u00edtica.<br \/>\nAo longo da hist\u00f3ria brasileira, especialmente nos munic\u00edpios, n\u00e3o foram raros os epis\u00f3dios em que maiorias parlamentares atuaram menos como representantes da sociedade e mais como instrumentos de sustenta\u00e7\u00e3o dos governos. Em muitos casos, isso resultou na aprova\u00e7\u00e3o de projetos sem debate adequado, na redu\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o e no enfraquecimento da transpar\u00eancia p\u00fablica.<br \/>\nA literatura cr\u00edtica sobre o Estado ensina que as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o operam em um vazio social. Elas refletem correla\u00e7\u00f5es de for\u00e7a existentes na sociedade. Quando uma maioria parlamentar se torna excessivamente dependente do Executivo, abre-se espa\u00e7o para uma concentra\u00e7\u00e3o de poder incompat\u00edvel com os princ\u00edpios republicanos.<br \/>\nSob a \u00f3tica da economia pol\u00edtica de esquerda, o problema adquire contornos ainda mais amplos.<br \/>\nA experi\u00eancia hist\u00f3rica demonstra que per\u00edodos de austeridade seletiva e endividamento crescente costumam produzir efeitos assim\u00e9tricos. Enquanto determinados setores econ\u00f4micos s\u00e3o beneficiados por contratos, obras e oportunidades de acumula\u00e7\u00e3o, os custos do ajuste recaem sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos utilizados pela maioria da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora.<br \/>\nS\u00e3o os usu\u00e1rios do SUS, os estudantes da rede p\u00fablica, os benefici\u00e1rios da assist\u00eancia social, os agricultores familiares e os moradores das periferias que costumam sentir primeiro os efeitos da compress\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<br \/>\nPor isso, a discuss\u00e3o sobre empr\u00e9stimos p\u00fablicos n\u00e3o pode ser reduzida a n\u00fameros frios ou a disputas partid\u00e1rias.<br \/>\nTrata-se de uma disputa sobre prioridades sociais.<br \/>\nQuem pagar\u00e1 a conta das decis\u00f5es tomadas hoje? Quais pol\u00edticas p\u00fablicas deixar\u00e3o de ser financiadas amanh\u00e3? Qual ser\u00e1 a capacidade de investimento das pr\u00f3ximas administra\u00e7\u00f5es? Que cidade ser\u00e1 entregue \u00e0s futuras gera\u00e7\u00f5es?<br \/>\nEssas s\u00e3o perguntas que deveriam ocupar o centro do debate legislativo.<br \/>\nEntretanto, quando a maioria absoluta dos vereadores atua prioritariamente como base de sustenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo, a tend\u00eancia \u00e9 que tais questionamentos percam espa\u00e7o para a l\u00f3gica da governabilidade a qualquer custo.<br \/>\nA consequ\u00eancia \u00e9 a transforma\u00e7\u00e3o gradual do Parlamento em uma institui\u00e7\u00e3o cada vez menos fiscalizadora e cada vez mais subordinada aos interesses imediatos do Executivo.<br \/>\nA hist\u00f3ria ensina que os processos de deteriora\u00e7\u00e3o institucional raramente ocorrem de forma abrupta. Eles s\u00e3o constru\u00eddos lentamente, por meio da normaliza\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de debate, da redu\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio e da substitui\u00e7\u00e3o da cr\u00edtica pela ades\u00e3o autom\u00e1tica.<br \/>\n\u00c9 justamente por isso que a independ\u00eancia do Legislativo continua sendo uma das condi\u00e7\u00f5es essenciais para a sa\u00fade democr\u00e1tica de qualquer munic\u00edpio.<br \/>\nVit\u00f3ria da Conquista necessita de uma C\u00e2mara capaz de pensar para al\u00e9m do pr\u00f3ximo mandato, da pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o ou da pr\u00f3xima disputa de poder. Necessita de vereadores comprometidos n\u00e3o apenas com a sustenta\u00e7\u00e3o de governos, mas com a defesa permanente do interesse p\u00fablico.<br \/>\nPorque, ao final, os mandatos passam. As administra\u00e7\u00f5es terminam. Os grupos pol\u00edticos se alternam no poder.<br \/>\nMas as d\u00edvidas p\u00fablicas, as escolhas or\u00e7ament\u00e1rias e os impactos sociais delas decorrentes permanecem por muitos anos na vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando o Legislativo abdica de fiscalizar: endividamento p\u00fablico, hegemonia pol\u00edtica e eros\u00e3o democr\u00e1tica em Vit\u00f3ria da Conquista *Por Herberson Sonkha A qualidade de uma democracia n\u00e3o pode ser medida apenas pela realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de elei\u00e7\u00f5es. 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