{"id":129346,"date":"2026-05-28T13:01:44","date_gmt":"2026-05-28T16:01:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=129346"},"modified":"2026-05-28T13:01:44","modified_gmt":"2026-05-28T16:01:44","slug":"reducao-da-jornada-saiba-o-que-muda-para-o-trabalhador-com-a-aprovacao-do-fim-da-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2026\/05\/28\/reducao-da-jornada-saiba-o-que-muda-para-o-trabalhador-com-a-aprovacao-do-fim-da-6x1\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o da Jornada- Saiba o que muda para o trabalhador com a aprova\u00e7\u00e3o do fim da 6×1"},"content":{"rendered":"

Texto aprovado pela C\u00e2mara reduz jornada para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso e impede corte salarial, mas ainda precisa ser confirmado pelo Senado.<\/strong><\/p>\n

A escala 6×1 ficou mais perto do fim, mas nada muda por enquanto. A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC<\/a>\u00a0que reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado por semana e pro\u00edbe redu\u00e7\u00e3o salarial. Para come\u00e7ar a valer, por\u00e9m, o texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores.<\/p>\n

No Senado, a proposta ter\u00e1 de passar por\u00a0dois turnos de vota\u00e7\u00e3o e receber pelo menos 49 votos favor\u00e1veis\u00a0<\/a>em cada um deles. Se os senadores mantiverem a vers\u00e3o aprovada pelos deputados, a emenda poder\u00e1 ser promulgada pelo Congresso. Se houver qualquer altera\u00e7\u00e3o, o texto voltar\u00e1 para nova an\u00e1lise da C\u00e2mara.<\/p>\n

Veja o texto aprovado pelos deputados.<\/a><\/p>\n

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O que a C\u00e2mara aprovou?<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara aprovou um substitutivo \u00e0 PEC 221\/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), \u00e0 qual foi apensada a PEC 8\/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). O texto final foi consolidado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), ap\u00f3s ampla negocia\u00e7\u00e3o, que envolveu o presidente Lula e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n

As propostas originais previam jornada de 36 horas semanais. A vers\u00e3o de Reginaldo Lopes previa uma transi\u00e7\u00e3o de dez anos. O texto aprovado fixou o limite em 40 horas por semana, com jornada di\u00e1ria m\u00e1xima de oito horas.<\/p>\n

A escala 6×1 acaba mesmo?<\/strong><\/p>\n

Sim, na pr\u00e1tica. A escala 6×1 \u00e9 aquela em que o trabalhador trabalha seis dias e descansa apenas um. Como a PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado por semana, esse modelo deixa de ser compat\u00edvel com a regra geral.<\/p>\n

O texto, por\u00e9m, permite regimes compensat\u00f3rios por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Nesses casos, ser\u00e1 preciso assegurar, na m\u00e9dia, dois dias de descanso semanal remunerado dentro do m\u00eas e pelo menos um dia de repouso a cada semana de trabalho.<\/p>\n

Quando a nova regra come\u00e7a a valer?<\/strong><\/p>\n

Mesmo se for aprovada pelo Senado sem mudan\u00e7as, a aplica\u00e7\u00e3o da nova regra ser\u00e1 gradual.<\/p>\n

Sessenta dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional, a jornada normal n\u00e3o poder\u00e1 passar de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite cair\u00e1 para 40 horas. Na pr\u00e1tica, a jornada m\u00e1xima de 40 horas s\u00f3 valer\u00e1 14 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os dois dias de repouso semanal remunerado tamb\u00e9m passar\u00e3o a valer 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n

O sal\u00e1rio pode ser reduzido?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. A PEC pro\u00edbe qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial em raz\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o da jornada ou do aumento dos dias de descanso. A prote\u00e7\u00e3o vale para o sal\u00e1rio nominal, para redu\u00e7\u00f5es proporcionais e tamb\u00e9m para os pisos salariais das categorias. Na pr\u00e1tica, o trabalhador dever\u00e1 cumprir jornada menor sem corte de sal\u00e1rio.<\/p>\n

Quem trabalha 40 horas ou menos ter\u00e1 nova redu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o automaticamente. O texto diz que a emenda n\u00e3o provocar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o proporcional para quem j\u00e1 tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. Esses trabalhadores, no entanto, tamb\u00e9m ter\u00e3o direito aos dois dias de repouso semanal remunerado, caso ainda n\u00e3o tenham.<\/p>\n

Acordos coletivos antigos continuam valendo?<\/strong><\/p>\n

S\u00f3 se forem compat\u00edveis com a nova regra. Cl\u00e1usulas de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas que contrariem a nova jornada ou os dois dias de repouso perder\u00e3o efeito 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda. Acordos e conven\u00e7\u00f5es poder\u00e3o continuar sendo usados para organizar regimes compensat\u00f3rios, desde que respeitem os limites previstos na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como ficam escalas especiais, como a 12×36?<\/strong><\/p>\n

O texto permite regimes diferenciados para atividades espec\u00edficas, inclusive aquelas j\u00e1 reguladas por lei ou norma pr\u00f3pria. Esses modelos poder\u00e3o ser definidos por lei, acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. A exig\u00eancia \u00e9 que seja preservada a m\u00e9dia de dois dias de descanso por semana dentro do m\u00eas e garantido ao menos um dia de repouso dentro de cada semana de trabalho.<\/p>\n

H\u00e1 exce\u00e7\u00e3o para empregados de maior renda?<\/strong><\/p>\n

Sim. A PEC prev\u00ea uma exce\u00e7\u00e3o para empregados com diploma de n\u00edvel superior e remunera\u00e7\u00e3o mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (hoje, R$ 21.188,87). Para esse grupo, as regras de dura\u00e7\u00e3o do trabalho e controle de jornada n\u00e3o se aplicariam, salvo por decis\u00e3o do empregador ou previs\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. O repouso semanal remunerado, por\u00e9m, dever\u00e1 ser respeitado. A exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o vale para empregados p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/p>\n

Como ficam os contratos com o poder p\u00fablico?<\/strong><\/p>\n

Nos contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que envolvam emprego direto de m\u00e3o de obra, a redu\u00e7\u00e3o da jornada ser\u00e1 aplicada ap\u00f3s aditamento contratual para preservar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. Esse ajuste dever\u00e1 ser feito em at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda. Se o aditamento n\u00e3o ocorrer no prazo, os trabalhadores passam a ser alcan\u00e7ados pelas novas regras mesmo assim, com sal\u00e1rio preservado.<\/p>\n

Pequenas empresas ter\u00e3o regra especial?<\/strong><\/p>\n

A PEC autoriza uma lei complementar a criar medidas transit\u00f3rias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Essas medidas dever\u00e3o estar condicionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos empregos. A regra espec\u00edfica, por\u00e9m, ainda depender\u00e1 de nova lei.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos?<\/strong><\/p>\n

A PEC agora segue para o Senado. Primeiro, deve ser analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Depois, precisa ser votada no plen\u00e1rio em dois turnos. Para ser aprovada, ter\u00e1 de receber pelo menos 49 votos favor\u00e1veis em cada vota\u00e7\u00e3o. Se os senadores mantiverem o texto aprovado pela C\u00e2mara, a emenda poder\u00e1 ser promulgada pelo Congresso. Se alterarem a proposta, ela voltar\u00e1 para nova an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n

Isso significa que a mudan\u00e7a ainda n\u00e3o est\u00e1 valendo. A escala 6×1 s\u00f3 deixar\u00e1 de ser compat\u00edvel com a regra geral se a PEC for aprovada tamb\u00e9m pelo Senado e promulgada pelo Congresso.<\/p>\n

Pode haver resist\u00eancia no Senado?<\/strong><\/p>\n

A resist\u00eancia tende a crescer no Senado. Parte dos senadores \u00e9 mais sens\u00edvel aos argumentos do setor empresarial, que v\u00ea risco de aumento de custos, necessidade de novas contrata\u00e7\u00f5es, alta de pre\u00e7os e impacto sobre empregos.<\/p>\n

Setores como com\u00e9rcio, bares, restaurantes, transporte, sa\u00fade, seguran\u00e7a e servi\u00e7os essenciais devem pressionar por regras diferenciadas, transi\u00e7\u00e3o maior e mais espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Defensores da PEC afirmam que o fim da escala 6×1 melhora a qualidade de vida, reduz o adoecimento e amplia o tempo de descanso dos trabalhadores. A aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara deu for\u00e7a pol\u00edtica \u00e0 proposta, mas o teste decisivo ser\u00e1 no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto aprovado pela C\u00e2mara reduz jornada para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso e impede corte salarial, mas ainda precisa ser confirmado pelo Senado. A escala 6×1 ficou mais perto do fim, mas nada muda por enquanto. A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC\u00a0que reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":129347,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[78,71],"tags":[853,603,2117],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129346"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=129346"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129346\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":129348,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/129346\/revisions\/129348"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/129347"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=129346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=129346"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=129346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}