{"id":129340,"date":"2026-05-28T12:37:04","date_gmt":"2026-05-28T15:37:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=129340"},"modified":"2026-05-28T12:37:04","modified_gmt":"2026-05-28T15:37:04","slug":"como-vai-funcionar-a-escala-5x2-aprovada-na-camara-fim-da-jornada-6x1-vai-para-o-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2026\/05\/28\/como-vai-funcionar-a-escala-5x2-aprovada-na-camara-fim-da-jornada-6x1-vai-para-o-senado\/","title":{"rendered":"Como vai funcionar a escala 5\u00d72 aprovada na C\u00e2mara; fim da jornada 6\u00d71 vai para o Senado"},"content":{"rendered":"

Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o aprovada em dois turnos pelos deputados reduz a jornada m\u00e1xima para 40 horas semanais.<\/strong><\/p>\n

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A\u00a0C\u00e2mara dos Deputados aprovou<\/a>, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que decreta o fim da escala 6\u00d71 no mercado de trabalho formal. A medida estabelece uma nova jornada com teto de 40 horas semanais e garante dois dias de descanso para os trabalhadores brasileiros.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria ocorreu com ampla e expressiva margem no plen\u00e1rio da Casa. No primeiro turno, a proposta registrou 472 votos a favor e 22 contra. J\u00e1 no segundo turno, o placar foi de\u00a0461 votos favor\u00e1veis e 19 contr\u00e1rios<\/a>.<\/p>\n

O texto que agora avan\u00e7a para a an\u00e1lise do Senado \u00e9 um substitutivo elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O relator unificou os textos das propostas originais apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que capitaneou forte mobiliza\u00e7\u00e3o popular nas redes sociais.<\/p>\n

Como vai funcionar a nova escala 5\u00d72<\/h4>\n

Diferentemente do que muitos imaginam, a aplica\u00e7\u00e3o da\u00a0nova escala 5\u00d72<\/a> n\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma abrupta. O texto aprovado criou um cronograma escalonado e did\u00e1tico de transi\u00e7\u00e3o para que o setor produtivo possa se adaptar de maneira gradual \u00e0s novas regras.<\/p>\n

A primeira fase dessa transi\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a valer dois meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o oficial da futura emenda constitucional. A partir do t\u00e9rmino desse prazo inicial, os trabalhadores regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) j\u00e1 ter\u00e3o garantidos os seus dois dias de descanso remunerado por semana. O texto sugere que um desses dias de folga ocorra preferencialmente aos domingos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m nessa primeira etapa de transi\u00e7\u00e3o haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria da jornada m\u00e1xima de trabalho. A carga hor\u00e1ria m\u00e1xima semanal, que hoje \u00e9 de 44 horas, cair\u00e1 inicialmente para 42 horas.<\/p>\n

A segunda e definitiva fase da transi\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 um ano ap\u00f3s o fim desse primeiro prazo de dois meses. Ou seja, as regras finais entrar\u00e3o em vigor de forma plena 14 meses depois da promulga\u00e7\u00e3o da emenda. Somente ao final desse per\u00edodo total de um ano e dois meses \u00e9 que a jornada de trabalho atingir\u00e1 o limite pretendido, fixando-se no teto m\u00e1ximo de 40 horas por semana.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar um detalhe t\u00e9cnico fundamental sobre o limite de horas di\u00e1rias durante a transi\u00e7\u00e3o. No per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o de um ano (durante a fase de 42 horas semanais), conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos poder\u00e3o permitir a amplia\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalho para al\u00e9m de 8 horas, viabilizando o cumprimento da jornada tempor\u00e1ria em apenas cinco dias \u00fateis.<\/p>\n

Outro pilar inegoci\u00e1vel da PEC \u00e9 a garantia expressa da irredutibilidade salarial. As redu\u00e7\u00f5es de carga hor\u00e1ria para 42 horas e, posteriormente, 40 horas dever\u00e3o ser aplicadas sem qualquer corte nos vencimentos dos funcion\u00e1rios, regra que abrange de forma expl\u00edcita todos os pisos salariais.<\/p>\n

Exce\u00e7\u00f5es, regimes diferenciados e pequenos neg\u00f3cios<\/h4>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 did\u00e1tica ao prever exce\u00e7\u00f5es para carreiras espec\u00edficas e regimes diferenciados de atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Profissionais que trabalham em atividades consideradas essenciais, como sa\u00fade, seguran\u00e7a, transporte e limpeza urbana, sob a escala 12\u00d736 poder\u00e3o manter seus regimes. Para isso, conven\u00e7\u00f5es coletivas dever\u00e3o assegurar um sistema de compensa\u00e7\u00e3o que garanta, na m\u00e9dia do m\u00eas-calend\u00e1rio, os dois dias de repouso semanal.<\/p>\n

A PEC traz ainda uma exce\u00e7\u00e3o voltada para os profissionais com diploma de n\u00edvel superior que recebem sal\u00e1rios acima de 2,5 vezes o teto da Previd\u00eancia (valor hoje superior a R$ 21 mil). Para esse grupo de alta renda, as regras de dura\u00e7\u00e3o do trabalho e controle de jornada poder\u00e3o deixar de ser aplicadas, como forma de desestimular a contrata\u00e7\u00e3o como pessoa jur\u00eddica, a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas e as empresas de pequeno porte tamb\u00e9m receberam uma camada de prote\u00e7\u00e3o no texto final da C\u00e2mara. O relator incorporou um dispositivo que obriga a formula\u00e7\u00e3o de uma lei complementar futura para definir regras transit\u00f3rias mais suaves para amortecer o impacto nos pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n

Como contrapartida \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emprego, a ideia \u00e9 que essa lei complementar reajuste os tetos de faturamento do Simples Nacional e permita que os MEIs contratem at\u00e9 dois empregados, superando o limite atual de apenas um funcion\u00e1rio legalizado.<\/p>\n

Sa\u00fade mental contra impactos econ\u00f4micos<\/h4>\n

Os defensores da PEC celebram a aprova\u00e7\u00e3o, argumentando que a\u00a0extin\u00e7\u00e3o da escala 6\u00d71<\/a>\u00a0\u00e9, antes de tudo, uma resposta necess\u00e1ria a uma crise silenciosa de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Dados apresentados durante a tramita\u00e7\u00e3o revelaram que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem gastado cerca de R$ 1 bilh\u00e3o anualmente apenas com afastamentos e licen\u00e7as motivadas por transtornos de sa\u00fade mental e esgotamento.<\/p>\n

Institui\u00e7\u00f5es como o Dieese e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) usam estudos internacionais da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) para afirmar que jornadas extenuantes elevam a rotatividade e que trabalhadores mais descansados tendem a adoecer menos e produzir mais.<\/p>\n

Em contrapartida, as confedera\u00e7\u00f5es empresariais e patronais apontam para supostos riscos econ\u00f4micos sist\u00eamicos da aprova\u00e7\u00e3o desse texto constitucional.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos e o debate no Senado<\/h4>\n

Vencida a etapa de vota\u00e7\u00e3o e os embates na C\u00e2mara dos Deputados, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o passa agora a tramitar oficialmente no Senado Federal.<\/p>\n

Cientes da sensibilidade do tema e das press\u00f5es cruzadas dos setores produtivos e sindicais, os senadores j\u00e1 come\u00e7aram a organizar o terreno para receber a proposta.<\/p>\n

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, ainda na quarta-feira, a realiza\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o de debates tem\u00e1ticos sobre a PEC, fruto de um requerimento apresentado pelo senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE) e apoiado por l\u00edderes de diversos blocos partid\u00e1rios.<\/p>\n

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Editado por:\u00a0Rafaella Coury<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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