{"id":129042,"date":"2026-05-01T22:31:08","date_gmt":"2026-05-02T01:31:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=129042"},"modified":"2026-05-02T22:35:48","modified_gmt":"2026-05-03T01:35:48","slug":"projeto-quer-tornar-politicas-lgbtqia-imunes-a-mudancas-de-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2026\/05\/01\/projeto-quer-tornar-politicas-lgbtqia-imunes-a-mudancas-de-governo\/","title":{"rendered":"Projeto quer tornar pol\u00edticas LGBTQIA+ imunes a mudan\u00e7as de governo"},"content":{"rendered":"

Texto foi enviado \u00e0 C\u00e2mara pelo Conselho Nacional LGBTQIA+, vinculado ao governo.<\/strong><\/p>\n

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Parlamentares apresentaram na C\u00e2mara dos Deputados o projeto de lei\u00a02.054\/2026<\/a>, que transforma em lei uma estrutura permanente de promo\u00e7\u00e3o de direitos, enfrentamento \u00e0 LGBTQIAfobia, acolhimento e monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas. A proposta tem o objetivo de impedir que a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ fiquem vulner\u00e1veis a mudan\u00e7as de governo.<\/p>\n

O texto foi entregue pelo Conselho Nacional LGBTQIA+, vinculado ao governo, \u00e0s deputadas\u00a0Erika Hilton<\/a>\u00a0(Psol-SP),\u00a0Duda Salabert<\/a>\u00a0(Psol-MG),\u00a0Daiana Santos<\/a>\u00a0(PCdoB-RS),\u00a0Dandara<\/a>\u00a0(PT-MG), com apoio de outros 26 parlamentares, a fim de instituir a Pol\u00edtica Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.<\/p>\n

“Estamos saindo da era das portarias fr\u00e1geis para fincar a bandeira da dignidade no cerne da nossa legisla\u00e7\u00e3o. Este projeto \u00e9 um escudo contra a descontinuidade”, afirmou Duda Salabert.<\/p>\n

\"Proposta<\/p>\n

Casas de cidadania<\/strong><\/p>\n

Um dos principais pontos da proposta \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o das Casas da Cidadania LGBTQIA+, definidas como equipamentos p\u00fablicos voltados ao acolhimento, promo\u00e7\u00e3o da cidadania, conviv\u00eancia comunit\u00e1ria e atendimento multidisciplinar a pessoas v\u00edtimas de viol\u00eancia ou viola\u00e7\u00f5es de direitos motivadas por LGBTQIAfobia.<\/p>\n

Essas unidades poder\u00e3o oferecer acolhimento, abrigamento, rep\u00fablica, atendimento multidisciplinar e espa\u00e7os de conviv\u00eancia. O projeto prev\u00ea equipe m\u00ednima formada por coordena\u00e7\u00e3o, profissional de servi\u00e7o social, profissional de psicologia e agente de direitos humanos.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m cria a Rede Nacional de Promo\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa das Pessoas LGBTQIA+, com participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, empresas p\u00fablicas e privadas, organismos internacionais, institui\u00e7\u00f5es de ensino e entidades interessadas. A rede ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de integrar a\u00e7\u00f5es, compartilhar dados, monitorar programas e ampliar a presen\u00e7a do Estado na prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+.<\/p>\n

Or\u00e7amento<\/strong><\/p>\n

O projeto estabelece ainda que os recursos federais sair\u00e3o do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, ou de \u00f3rg\u00e3o que venha a substitu\u00ed-lo. Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios tamb\u00e9m poder\u00e3o indicar recursos pr\u00f3prios, al\u00e9m da possibilidade de financiamento por fundos nacionais criados em leis espec\u00edficas.<\/p>\n

Para Erika Hilton, o projeto prioriza a vida e a preven\u00e7\u00e3o. “O acolhimento precisa chegar antes da viol\u00eancia. Esse \u00e9 um passo hist\u00f3rico para que a cidadania plena da nossa gente seja uma realidade jur\u00eddica no nosso pa\u00eds”, disse.<\/p>\n

Conselho<\/strong><\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m estrutura a pol\u00edtica nacional com \u00f3rg\u00e3os da pol\u00edtica LGBTQIA+, Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Confer\u00eancias Nacionais, Comiss\u00e3o Nacional Intergestores e rede de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Conselho Nacional ter\u00e1 natureza consultiva e deliberativa, enquanto a Confer\u00eancia Nacional ser\u00e1 realizada a cada quatro anos, com etapas estaduais, distrital, municipais, regionais, tem\u00e1ticas e livres. A pol\u00edtica tamb\u00e9m ser\u00e1 monitorada pelo Conselho Nacional e avaliada pela Confer\u00eancia Nacional.<\/p>\n

O texto prev\u00ea ainda um Sistema de Informa\u00e7\u00e3o e Monitoramento Nacional de Pol\u00edticas para a Popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, com dados sobre a\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os, indicadores e iniciativas. Esse sistema dever\u00e1 observar a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, especialmente porque poder\u00e1 envolver informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis de pessoas atendidas por servi\u00e7os de acolhimento e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na justificativa, as autoras afirmaram que, apesar de avan\u00e7os normativos e decis\u00f5es judiciais no reconhecimento de direitos, o Brasil ainda convive com altos \u00edndices de viol\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o social motivados por orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade de g\u00eanero e caracter\u00edsticas sexuais.<\/p>\n

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“Esta proposi\u00e7\u00e3o reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a promo\u00e7\u00e3o da dignidade humana, da igualdade material e da cidadania plena, transformando a\u00e7\u00f5es governamentais em pol\u00edtica p\u00fablica permanente, sujeita ao controle social, ao monitoramento cont\u00ednuo e \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

Na C\u00e2mara, a proposta aguarda distribui\u00e7\u00e3o para comiss\u00f5es tem\u00e1ticas antes de ser votada em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra.<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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