O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (15) que seguir\u00e1 com a tramita\u00e7\u00e3o da proposta que acaba com a escala 6×1 por meio de PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), deixando de lado o projeto de lei enviado pelo governo com urg\u00eancia constitucional.<\/p>\n
Segundo Motta, a C\u00e2mara n\u00e3o pretende nem sequer designar relator para o texto encaminhado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) na noite desta ter\u00e7a (14).<\/p>\n
“O projeto [do Planalto] chegou ontem, mas vamos seguir o cronograma da PEC. Vamos aguardar sair da CCJ, escolheremos presidente e relator [da comiss\u00e3o especial] com data para chegar a plen\u00e1rio. A C\u00e2mara vai entregar a aprova\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o ao nosso pa\u00eds, mas sem atropelo, de forma respons\u00e1vel, ouvindo a todos”, afirmou Motta ap\u00f3s ser questionado se definiria relator.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o foi dada ap\u00f3s reuni\u00e3o de l\u00edderes da Casa. Ao sinalizar que n\u00e3o pretende indicar relator para o projeto do governo, Motta indica que a proposta n\u00e3o deve tramitar em paralelo \u00e0 PEC.<\/p>\n
O fim da escala 6×1 \u2014seis dias de trabalho para um de descanso\u2014 \u00e9 uma das prioridades do governo Lula, que busca aprovar a medida ainda neste ano eleitoral.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, por\u00e9m, defende que o tema avance por meio de PEC, cuja tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 mais longa e inclui an\u00e1lise na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) e em uma comiss\u00e3o especial antes de chegar ao plen\u00e1rio. Segundo ele, esse modelo permite maior debate.<\/p>\n
Lula, por\u00e9m, tem pressa e decidiu enviar um projeto de lei com o mesmo objetivo, mas com urg\u00eancia constitucional. Esse modelo de proposta precisa ser analisada em at\u00e9 45 dias. Caso contr\u00e1rio, o plen\u00e1rio da Casa \u00e9 travado e nada mais pode ser votado.<\/p>\n
O petista tem defendido que, al\u00e9m de ter tramita\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere, a proposta lhe d\u00e1 poder de veto, algo que a PEC n\u00e3o permite.<\/p>\n
Motta e Lula almo\u00e7aram nesta ter\u00e7a para falar sobre o assunto e aparar as arestas. O petista afirmou que enviaria a proposta e explicou seu desejo de aprovar logo o tema. O deputado afirmou que entende o apelo, mas que n\u00e3o poderia abandonar a tramita\u00e7\u00e3o via PEC para garantir um texto equilibrado, defendendo a necessidade da comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o da PEC na CCJ, comiss\u00e3o respons\u00e1vel por determinar se projetos t\u00eam ou n\u00e3o amparo constitucional, estava prevista para esta quarta, mas foi adiada ap\u00f3s pedido de vista da oposi\u00e7\u00e3o. Pelo regimento, o prazo exige a realiza\u00e7\u00e3o de duas sess\u00f5es do plen\u00e1rio antes que a an\u00e1lise seja retomada.<\/p>\n
Motta, ent\u00e3o, convocou duas vota\u00e7\u00f5es virtuais para garantir an\u00e1lise na pr\u00f3xima quarta-feira (22).<\/p>\n
“Para contar o prazo de duas sess\u00f5es de plen\u00e1rio, convocamos sess\u00f5es amanh\u00e3 [quinta] e sexta para votar na pr\u00f3xima semana”, explicou Motta.<\/p>\n
A PEC recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, deputado federal Paulo Azi (Uni\u00e3o Brasil-BA) na CCJ. O argumento do deputado federal Lucas Redecker (PSD-RS), autor da solicita\u00e7\u00e3o de vista, foi a de que ele precisaria de tempo para ler o relat\u00f3rio. O pedido foi acompanhado pela deputada Bia Kicis (PL-DF).<\/p>\n
Redecker afirmou que o governo Lula (PT) esvaziou a discuss\u00e3o das PECs ao enviar um projeto de lei pr\u00f3prio tratando do assunto.<\/p>\n
No parecer apresentado pela manh\u00e3, Paulo Azi reconheceu a admissibilidade do texto. Na CCJ, os parlamentares dizem apenas se a proposta \u00e9 adequada do ponto de vista legal. Por essa raz\u00e3o, o relat\u00f3rio n\u00e3o prop\u00f5e uma nova reda\u00e7\u00e3o e mant\u00e9m as propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erica Hilton (PSOL-SP) sem mexer nas previs\u00f5es de jornada.<\/p>\n
O relator, por\u00e9m, traz recomenda\u00e7\u00f5es do que ele considera importante ser discutido na comiss\u00e3o de m\u00e9rito, que ainda ser\u00e1 criada.<\/p>\n
Uma delas \u00e9 a necessidade de uma regra de progressividade ou transi\u00e7\u00e3o, por meio da qual a redu\u00e7\u00e3o da jornada aconteceria ao longo de alguns anos. Ele cita exemplos de reformas em outros pa\u00edses, onde cronogramas escalonados foram definidos para a redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quarta (15) que a proposta do governo \u00e9 que o fim da escala 6×1 seja aplicado imediatamente ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o, em contraponto ao Congresso, que debate uma regra de transi\u00e7\u00e3o em quatro anos para a mudan\u00e7a na jornada de trabalho.<\/p>\n
Setores impactados pela medida reagiram nesta quarta dizendo que o projeto reduz o espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00f5es e traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao cen\u00e1rio.<\/p>\n
“Colocar urg\u00eancia constitucional em um tema em que os custos ainda n\u00e3o est\u00e3o vis\u00edveis para a sociedade \u00e9 um retrocesso, uma medida eleitoreira e irrespons\u00e1vel”, diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes).<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Solmucci, a men\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de 44 horas est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o, e, portanto n\u00e3o pode ser alterada por uma lei. “Isso traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica”, disse.<\/p>\n
De acordo com o presidente da Abrasel, os custos do setor de bares e restaurantes devem subir entre 20% e 22% se a escala 6×1 acabar e a jornada for reduzida. “Nosso custo de folha de pagamento \u00e9 de 30%. O servi\u00e7o ao consumidor, o card\u00e1pio, vai ficar de 7% a 8% mais caro.”<\/p>\n
Ao comentar o envio do projeto de lei, a CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio) afirmou que defende a negocia\u00e7\u00e3o coletiva da redu\u00e7\u00e3o da jornada.<\/p>\n
“Apesar de ser favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, a CNC refor\u00e7a que ela deve ocorrer no \u00e2mbito da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, que \u00e9 o principal instrumento para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es equilibradas entre empregadores e trabalhadores, permitindo que sejam consideradas as especificidades regionais e setoriais.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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