{"id":128764,"date":"2026-04-11T09:30:17","date_gmt":"2026-04-11T12:30:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=128764"},"modified":"2026-04-11T09:37:02","modified_gmt":"2026-04-11T12:37:02","slug":"ditadura-militar-ha-62-anos-o-congresso-elegia-castello-branco-e-legalizava-o-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2026\/04\/11\/ditadura-militar-ha-62-anos-o-congresso-elegia-castello-branco-e-legalizava-o-golpe\/","title":{"rendered":"DITADURA MILITAR  H\u00e1 62 anos, o Congresso elegia Castello Branco e legalizava o golpe"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Dois dias ap\u00f3s o AI-1, um Congresso j\u00e1 atingido por cassa\u00e7\u00f5es elegeu, em voto aberto, o primeiro presidente do regime militar e deu forma institucional \u00e0 ruptura de 1964.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No dia 11 de abril de 1964, dois dias depois da edi\u00e7\u00e3o do Ato Institucional n\u00ba 1, o Congresso Nacional elegeu indiretamente o general cearense\u00a0<a href=\"https:\/\/www.congressoemfoco.com.br\/tag\/castello-branco\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Humberto Castello Branco<\/a>\u00a0presidente da Rep\u00fablica e Jos\u00e9 Maria Alkmin vice-presidente. A vota\u00e7\u00e3o, aberta e nominal, ocorreu sob um Parlamento j\u00e1 atingido por cassa\u00e7\u00f5es e com as regras da sucess\u00e3o impostas pelos chefes\u00a0<a href=\"https:\/\/www.congressoemfoco.com.br\/tag\/ditadura\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">militares<\/a>. O golpe j\u00e1 estava consumado. Naquele s\u00e1bado, o Congresso lhe deu forma institucional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A sess\u00e3o foi convocada pelo senador Auro de Moura Andrade, o mesmo presidente do Congresso que, na\u00a0<a href=\"https:\/\/www.congressoemfoco.com.br\/noticia\/107493\/madrugada-do-golpe-ouca-a-sessao-que-derrubou-joao-goulart-em-64\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">madrugada de 2 de abril<\/a>, declarara vaga a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, abrindo caminho para a deposi\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Goulart. No edital, Auro afirmava que os eleitos deveriam &#8220;completar o quinqu\u00eanio iniciado&#8221; em 31 de janeiro de 1961. No papel, a cena ainda sugeria continuidade constitucional. Na pr\u00e1tica, o pa\u00eds j\u00e1 funcionava sob a l\u00f3gica da exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Edital de continuidade, poder de exce\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A contradi\u00e7\u00e3o aparecia no pr\u00f3prio AI-1. O texto mantinha o Congresso aberto, mas n\u00e3o deixava d\u00favida sobre quem mandava. &#8220;A revolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o procura legitimar-se atrav\u00e9s do Congresso&#8221;, dizia o ato. Em seguida, invertia a hierarquia institucional: &#8220;Este \u00e9 que recebe deste Ato Institucional (&#8230;) a sua legitima\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/p>\n<div class=\"inner-leiamais\">\n<div class=\"inner-text\">\n<p><a href=\"https:\/\/www.congressoemfoco.com.br\/noticia\/107493\/madrugada-do-golpe-ouca-a-sessao-que-derrubou-joao-goulart-em-64\"><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Leia Mais<\/strong><\/span><span style=\"color: #ff0000;\"><strong>Madrugada do golpe: ou\u00e7a a sess\u00e3o que derrubou Jo\u00e3o Goulart em 64<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">O recado era inequ\u00edvoco. O Parlamento permanecia de p\u00e9, mas j\u00e1 n\u00e3o era soberano. O novo regime podia cassar mandatos, suspender direitos pol\u00edticos e ditar as regras da sucess\u00e3o presidencial. A sess\u00e3o de 11 de abril n\u00e3o inaugurou a nova ordem. Revestiu-a de rito legislativo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na propaganda dos militares, era a democracia falando mais alto, como sugere o v\u00eddeo abaixo, divulgado por \u00f3rg\u00e3os ligados ao governo:<\/p>\n<div class=\"iframe-video-wrapper\"><iframe loading=\"lazy\" title=\"YouTube video player\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/L-pRL9HI6dg?si=9B9XO-vSINFoPAQA\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/div>\n<p><strong>Um Congresso j\u00e1 mutilado<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O plen\u00e1rio que se reuniu naquele s\u00e1bado j\u00e1 chegava ferido. Na v\u00e9spera, o regime havia cassado mandatos de parlamentares, alterando pela for\u00e7a a composi\u00e7\u00e3o da Casa que elegeria Castello no dia seguinte. J\u00e1 n\u00e3o se tratava de uma disputa em condi\u00e7\u00f5es normais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os efeitos da medida ainda ecoavam na manh\u00e3 do pr\u00f3prio dia 11. Antes da sess\u00e3o conjunta da tarde, deputados tentavam entender se ainda tinham mandato, se podiam permanecer em plen\u00e1rio e de que forma seriam atingidos pelos atos do novo poder. O deputado S\u00e9rgio Magalh\u00e3es perguntou \u00e0 Mesa se ainda podia continuar ali, &#8220;cumprindo&#8221; as suas &#8220;obriga\u00e7\u00f5es&#8221;. Un\u00edrio Machado protestou que parlamentares perdiam o mandato sem saber sequer a raz\u00e3o. A resposta do presidente em exerc\u00edcio da C\u00e2mara, Lenoir Vargas, foi curta e brutal: &#8220;Uma vez que est\u00e1 em vigor o Ato Institucional&#8230;&#8221;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A frase condensava a mudan\u00e7a em curso. A Constitui\u00e7\u00e3o seguia existindo, mas j\u00e1 n\u00e3o bastava para organizar a vida pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" title=\"Sess\u00e3o do Congresso de 11 de abril de 1964 que elegeu Castello Branco.\" src=\"https:\/\/static.congressoemfoco.com.br\/2026\/04\/10\/cong_materia\/2026\/04\/10\/4fc9c1_cong_materia_11abril1964.jpg\" alt=\"Sess\u00e3o do Congresso de 11 de abril de 1964 que elegeu Castello Branco.\" width=\"800\" height=\"450\" \/><\/p>\n<div class=\"img-info\"><span class=\"img-legenda\">Sess\u00e3o do Congresso de 11 de abril de 1964 que elegeu Castello Branco.<\/span><span class=\"img-credito\">Reprodu\u00e7\u00e3o\/Arquivo Nacional<\/span><\/div>\n<p><strong>Voto aberto, resultado conhecido<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando a sess\u00e3o conjunta come\u00e7ou, no fim da tarde, o desfecho j\u00e1 era previs\u00edvel. Castello Branco era o nome apoiado pelos setores civis e militares que haviam aderido ao golpe. A oposi\u00e7\u00e3o compareceu enfraquecida, mais empenhada em denunciar o ambiente de coer\u00e7\u00e3o do que em construir uma candidatura capaz de disputar de fato a Presid\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O car\u00e1ter da vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dizia muito sobre aquele momento. O AI-1 determinara que a elei\u00e7\u00e3o seria feita em &#8220;sess\u00e3o p\u00fablica e vota\u00e7\u00e3o nominal&#8221;. Num Congresso rec\u00e9m-atingido por cassa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o haveria prote\u00e7\u00e3o do sigilo. O voto aberto ampliava a press\u00e3o sobre os parlamentares e expunha ainda mais a fragilidade da resist\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mesmo entre apoiadores de Castello havia desconforto. O deputado Raul Pilla declarou voto no general, mas protestou contra a &#8220;vota\u00e7\u00e3o a descoberto&#8221;. Ewaldo Pinto, tamb\u00e9m favor\u00e1vel \u00e0 candidatura, pediu que o futuro presidente usasse seus poderes para assegurar as &#8220;liberdades fundamentais&#8221; e promover a &#8220;restaura\u00e7\u00e3o plena do regime democr\u00e1tico&#8221;. As ressalvas mostram que at\u00e9 parte do campo vencedor percebia o peso excepcional daquela sess\u00e3o.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" title=\"Tanques do Ex\u00e9rcito em frente ao Congresso Nacional em 1964.\" src=\"https:\/\/static.congressoemfoco.com.br\/2026\/04\/10\/cong_materia\/2026\/04\/10\/f4564c_cong_materia_manual_congressoarquivopublicododf.jpg\" alt=\"Tanques do Ex\u00e9rcito em frente ao Congresso Nacional em 1964.\" width=\"800\" height=\"450\" \/><\/p>\n<div class=\"img-info\"><span class=\"img-legenda\">Tanques do Ex\u00e9rcito em frente ao Congresso Nacional em 1964.<\/span><span class=\"img-credito\">Arquivo P\u00fablico do DF<\/span><\/div>\n<p><strong>A oposi\u00e7\u00e3o sob choque<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Do outro lado, a resist\u00eancia era minorit\u00e1ria e acuada. O principal foco de contesta\u00e7\u00e3o vinha de parlamentares ligados ao PTB, como Doutel de Andrade, que denunciavam o ambiente de viol\u00eancia pol\u00edtica e a mutila\u00e7\u00e3o do Congresso. N\u00e3o havia, por\u00e9m, espa\u00e7o real para barrar o processo. O que se via em plen\u00e1rio era menos uma disputa presidencial do que a adapta\u00e7\u00e3o for\u00e7ada do Legislativo a uma nova correla\u00e7\u00e3o de poder.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Essa assimetria apareceu no resultado. Castello Branco foi eleito com 361 votos de deputados e senadores. Houve 72 absten\u00e7\u00f5es e 37 aus\u00eancias, al\u00e9m de votos dispersos. O dado central, por\u00e9m, n\u00e3o era a margem da vit\u00f3ria. Era o cen\u00e1rio em que ela se produzia: um presidente escolhido pelo Congresso depois de uma sucess\u00e3o moldada por ato de for\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>Auro e o lugar dos civis na ruptura<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Auro de Moura Andrade n\u00e3o foi apenas o condutor do rito. Tamb\u00e9m tentou ocupar espa\u00e7o no novo arranjo. Depois de ter desempenhado papel decisivo na crise que derrubou Goulart e de ter convocado a elei\u00e7\u00e3o de Castello, lan\u00e7ou-se candidato \u00e0 vice-presid\u00eancia. Acabou derrotado, e Jos\u00e9 Maria Alkmin, deputado mineiro que havia sido ministro de Juscelino Kubitschek, ficou com o posto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sua trajet\u00f3ria ajuda a explicar o papel de parte da elite pol\u00edtica civil naquele processo. Ela n\u00e3o se limitou a assistir \u00e0 ruptura. Trabalhou para lhe dar apar\u00eancia institucional e buscou integrar-se ao regime que ajudava a consolidar.<\/p>\n<p><strong>O discurso de transi\u00e7\u00e3o e o endurecimento do regime<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os fatos seguintes logo desmentiriam a promessa de transi\u00e7\u00e3o curta. Ao tomar posse em 15 de abril de 1964, Castello procurou apresentar seu governo como uma passagem breve rumo \u00e0 normalidade. Disse que seu governo seria &#8220;o das leis&#8221;, afirmou que a voca\u00e7\u00e3o do pa\u00eds era a &#8220;liberdade democr\u00e1tica&#8221; e prometeu conduzir o processo at\u00e9 a escolha de um sucessor a quem entregaria o cargo em 31 de janeiro de 1966. O discurso sugeria uma travessia limitada, disciplinada e comprometida com a legalidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O percurso do regime foi outro. Foi justamente no governo Castello que a arquitetura institucional da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.congressoemfoco.com.br\/tag\/ditadura\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ditadura<\/a>\u00a0ganhou corpo. Em 27 de outubro de 1965, o AI-2 alterou a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, extinguiu os partidos existentes e determinou que a elei\u00e7\u00e3o do presidente e do vice passaria a ser feita por maioria absoluta do Congresso, em sess\u00e3o p\u00fablica e vota\u00e7\u00e3o nominal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em 5 de fevereiro de 1966, o AI-3 estendeu a l\u00f3gica das elei\u00e7\u00f5es indiretas aos governos estaduais e a prefeituras de capitais. No fim daquele mesmo ano, o AI-4 convocou extraordinariamente o Congresso, de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967, para discutir, votar e promulgar a nova Constitui\u00e7\u00e3o apresentada pelo pr\u00f3prio Executivo. A ditadura avan\u00e7ava, assim, n\u00e3o apesar da moldura legal, mas por meio dela.<\/p>\n<p><strong>A prorroga\u00e7\u00e3o do mandato<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A promessa de mandato curto caiu cedo. Em 17 de julho de 1964, o Congresso aprovou a prorroga\u00e7\u00e3o do mandato de Castello, medida formalizada pela Emenda Constitucional n\u00ba 9, promulgada em 22 de julho, que estendeu o per\u00edodo presidencial at\u00e9 15 de mar\u00e7o de 1967 e empurrou a sucess\u00e3o para 1966. Dias depois, em pronunciamento pela Voz do Brasil, Castello reconheceu que a mudan\u00e7a j\u00e1 era uma &#8220;situa\u00e7\u00e3o de fato&#8221; e disse que, embora preferisse deixar o cargo em janeiro de 1966, procuraria cumprir o novo prazo.No fim, transmitiu a Presid\u00eancia em 15 de mar\u00e7o de 1967 ao marechal Artur da Costa e Silva, eleito indiretamente pelo Congresso Nacional, em 3 de outubro de 1966. Mais uma vez, a sucess\u00e3o n\u00e3o se deu pelo voto direto, mas por nova elei\u00e7\u00e3o congressual sob as regras do pr\u00f3prio regime.<\/p>\n<p><strong>O golpe falando a l\u00edngua da legalidade<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o h\u00e1 registro inequ\u00edvoco, nos documentos mais conhecidos da sess\u00e3o, sobre quantos militares estavam fisicamente no Plen\u00e1rio ou nas galerias naquele 11 de abril. Mas isso pouco altera o essencial. A tutela militar era total. O AI-1 j\u00e1 havia definido o rito da elei\u00e7\u00e3o, redesenhado a rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes e deixado claro que o Congresso passaria a funcionar sob limites tra\u00e7ados pelos chefes da &#8220;revolu\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A sess\u00e3o de 11 de abril de 1964, por isso, n\u00e3o foi apenas a elei\u00e7\u00e3o indireta de um presidente. Foi o momento em que o golpe ganhou ata, voto e forma parlamentar. Castello tomou posse prometendo leis, democracia e transi\u00e7\u00e3o breve; deixou o cargo quase tr\u00eas anos depois, ap\u00f3s ajudar a consolidar os instrumentos que prolongaram o regime e fecharam ainda mais o sistema pol\u00edtico. O poder militar j\u00e1 havia vencido nas ruas e nos quart\u00e9is. Naquele s\u00e1bado, diante do Congresso, passou a falar tamb\u00e9m a l\u00edngua da legalidade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dois dias ap\u00f3s o AI-1, um Congresso j\u00e1 atingido por cassa\u00e7\u00f5es elegeu, em voto aberto, o primeiro presidente do regime militar e deu forma institucional \u00e0 ruptura de 1964. 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