A C\u00e2mara Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista concluiu, nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), a \u00faltima reuni\u00e3o de consolida\u00e7\u00e3o da proposta de reformula\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da Casa. O texto, que vem sendo constru\u00eddo ao longo de meses de trabalho, re\u00fane uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as que prometem modernizar e tornar mais \u00e1gil o funcionamento do Legislativo municipal.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, vereador Ivan Cordeiro, ressaltou a import\u00e2ncia da conclus\u00e3o desta etapa e os impactos positivos da nova proposta para o funcionamento do Legislativo. \u201cA \u00faltima reuni\u00e3o sobre a reforma do Regimento Interno, reunimos aqui com a comiss\u00e3o e demais vereadores para tratarmos dessa importante iniciativa da C\u00e2mara de Vereadores, o que vai melhorar em muito o trabalho das atividades dos parlamentares, principalmente durante as sess\u00f5es. Ent\u00e3o \u00e9 mais um compromisso nosso da atual presid\u00eancia entregar um novo Regimento Interno, assim como foi feito tamb\u00e9m com a reforma da Lei Org\u00e2nica\u201d, afirmou.<\/p>\n
Presidente da comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelos trabalhos, o vereador Lu\u00eds Carlos Dud\u00e9 enfatizou o esfor\u00e7o coletivo para a constru\u00e7\u00e3o do novo Regimento e explicou os pr\u00f3ximos passos at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o final. Segundo ele, a iniciativa d\u00e1 continuidade a um processo de moderniza\u00e7\u00e3o iniciado ainda em 2025.<\/p>\n
\u201cDesde 2025, quando iniciamos essa legislatura, na presid\u00eancia do colega Ivan Cordeiro, n\u00f3s temos tido uma preocupa\u00e7\u00e3o com as reformas necess\u00e1rias. Primeiro, a reforma da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, que \u00e9 uma esp\u00e9cie de Constitui\u00e7\u00e3o municipal. Depois disso, havia tamb\u00e9m a necessidade de reformarmos o Regimento Interno, que \u00e9 o que rege a Casa\u201d, afirmou.<\/p>\n
Dud\u00e9 tamb\u00e9m destacou a din\u00e2mica de di\u00e1logo entre os parlamentares durante a elabora\u00e7\u00e3o do texto. \u201cNingu\u00e9m faz uma reforma sozinho, sobretudo numa casa que tem 23 vereadores. A gente precisa estar conversando com os colegas, reunindo, debatendo, construindo de forma coletiva\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cEstamos finalizando hoje essa etapa. Agora, acredito que ainda no m\u00eas de abril vamos colocar em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, democraticamente, para a aprova\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as. Assim como foi feito na Lei Org\u00e2nica, vamos fazer tamb\u00e9m no Regimento Interno. Isso \u00e9 fundamental para o funcionamento da Casa, que \u00e9 a casa das leis e a casa do povo\u201d, concluiu Dud\u00e9.<\/p>\n
De acordo com o advogado respons\u00e1vel pela revis\u00e3o t\u00e9cnica, Matheus Souza, a proposta representa uma atualiza\u00e7\u00e3o completa do Regimento, alinhada \u00e0s mais recentes inova\u00e7\u00f5es legislativas e ao entendimento dos tribunais superiores. \u201cS\u00e3o in\u00fameras as mudan\u00e7as. O Regimento Interno est\u00e1 completamente atualizado com as mais recentes inova\u00e7\u00f5es legislativas e tamb\u00e9m com a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores\u201d, destacou.<\/p>\n
Entre os principais pontos, ele ressaltou a simplifica\u00e7\u00e3o do processo legislativo. \u201cN\u00f3s temos altera\u00e7\u00f5es dr\u00e1sticas dentro do pr\u00f3prio processo legislativo, ou seja, o processo legislativo na C\u00e2mara de Vit\u00f3ria da Conquista ser\u00e1 desburocratizado. Ent\u00e3o, um projeto simples, como o de denomina\u00e7\u00e3o de rua, n\u00e3o passar\u00e1 mais por duas, tr\u00eas vota\u00e7\u00f5es. \u00c9 turno \u00fanico de vota\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n
Outra novidade \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da subemenda, instrumento que permite ajustes em emendas apresentadas pelos parlamentares. \u201cN\u00f3s regulamentamos tamb\u00e9m o instituto da subemenda, que \u00e9 uma emenda \u00e0 emenda do vereador\u201d, afirmou. O novo texto tamb\u00e9m diferencia os tipos de urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias: \u201cSeparamos a urg\u00eancia constitucional, que adv\u00e9m do Poder Executivo, da urg\u00eancia regimental, que \u00e9 a urg\u00eancia que tem direito o pr\u00f3prio parlamentar\u201d.<\/p>\n
O advogado ainda destacou avan\u00e7os em \u00e1reas como a regulamenta\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPIs), atualiza\u00e7\u00e3o do rito de julgamento de contas do Executivo e amplia\u00e7\u00e3o das homenagens concedidas pela Casa. \u201cEst\u00e1 sendo criado t\u00edtulos novos de homenagem, em especial \u00e0s mulheres, ampliando inclusive essa concess\u00e3o. Enfim, \u00e9 um regimento interno completamente novo, completamente repaginado\u201d, completou.<\/p>\n
Com a conclus\u00e3o desta etapa, o texto segue agora para os ajustes finais antes de ser oficialmente apresentado em plen\u00e1rio. A expectativa, segundo os parlamentares, \u00e9 que a mat\u00e9ria seja apreciada ainda neste m\u00eas de abril.<\/p>\n
Por Andr\u00e9a P\u00f3voas<\/p>\n