A vereadora M\u00e1rcia Viviane apresentou \u00e0 C\u00e2mara um conjunto de projetos de lei voltados ao fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres no munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista. As propostas tratam de medidas administrativas, sociais e institucionais destinadas a ampliar a rede de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n
Prioridade em processos administrativos<\/strong><\/p>\n Um dos projetos estabelece prioridade na tramita\u00e7\u00e3o de processos administrativos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, direta e indireta, para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha. A prioridade poder\u00e1 ser solicitada mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que comprovem a situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, como boletim de ocorr\u00eancia, decis\u00e3o judicial de medida protetiva ou documento expedido por \u00f3rg\u00e3o da rede de atendimento \u00e0 mulher.<\/p>\n Viviane destaca que a agilidade no acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos pode ser decisiva para a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas. \u201cA ruptura do ciclo de viol\u00eancia exige, muitas vezes, acesso imediato a servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como transfer\u00eancia de matr\u00edcula escolar, acesso a benef\u00edcios assistenciais, atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, atendimento em sa\u00fade ou inclus\u00e3o em programas sociais. A morosidade administrativa pode agravar a vulnerabilidade da v\u00edtima e comprometer sua autonomia\u201d, argumenta.<\/p>\n Prioridade em programas habitacionais<\/strong><\/p>\n Outro projeto apresentado pela parlamentar garante prioridade de atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar nos programas municipais de habita\u00e7\u00e3o de interesse social. A comprova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por meio de boletim de ocorr\u00eancia, decis\u00e3o judicial de medida protetiva ou parecer t\u00e9cnico emitido por \u00f3rg\u00e3os da rede de atendimento \u00e0 mulher.<\/p>\n A vereadora ressalta que a aus\u00eancia de moradia segura muitas vezes impede que mulheres consigam romper com o ciclo de viol\u00eancia. \u201cA depend\u00eancia econ\u00f4mica e a aus\u00eancia de moradia constituem barreiras concretas \u00e0 ruptura com o agressor, tornando a den\u00fancia um ato de risco extremo\u201d, afirma.<\/p>\n Cria\u00e7\u00e3o de observat\u00f3rio municipal<\/p>\n A vereadora tamb\u00e9m apresentou projeto que cria o Observat\u00f3rio Municipal de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia Contra Mulheres em Vit\u00f3ria da Conquista. A proposta prev\u00ea a produ\u00e7\u00e3o e sistematiza\u00e7\u00e3o de dados, an\u00e1lises e recomenda\u00e7\u00f5es sobre diferentes formas de viol\u00eancia de g\u00eanero, com foco na preven\u00e7\u00e3o ao feminic\u00eddio, \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica contra mulheres.<\/p>\n Entre as atribui\u00e7\u00f5es do observat\u00f3rio est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de banco de dados com estat\u00edsticas sobre viol\u00eancia de g\u00eanero, elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos e o acompanhamento da aplica\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das mulheres, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminic\u00eddio. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea articula\u00e7\u00e3o com universidades, \u00f3rg\u00e3os do sistema de Justi\u00e7a, conselhos de direitos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n A parlamentar destaca a import\u00e2ncia de pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas em dados. Segundo ela, o observat\u00f3rio permitir\u00e1 compreender melhor a realidade da viol\u00eancia contra mulheres no munic\u00edpio e contribuir para o aprimoramento das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mem\u00f3ria das v\u00edtimas de feminic\u00eddio<\/strong><\/p>\n Outro projeto apresentado pela vereadora institui o Dia Municipal de Luto e de Mem\u00f3ria \u00e0s Mulheres V\u00edtimas de Feminic\u00eddio no calend\u00e1rio oficial de Vit\u00f3ria da Conquista, a ser celebrado em 17 de outubro. A data tem como objetivo promover reflex\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a viol\u00eancia de g\u00eanero, al\u00e9m de homenagear as mulheres v\u00edtimas desse tipo de crime.<\/p>\n Segundo a parlamentar, o feminic\u00eddio representa a forma mais extrema da viol\u00eancia contra a mulher. \u201cTransformar o luto em mem\u00f3ria institucional \u00e9 afirmar que a vida das mulheres conquistenses \u00e9 prioridade inegoci\u00e1vel da gest\u00e3o p\u00fablica\u201d, afirma.<\/p>\n As propostas, segundo a vereadora, n\u00e3o criam estruturas administrativas nem estabelecem despesas obrigat\u00f3rias para o munic\u00edpio, buscando fortalecer pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e ampliar o debate sobre o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n Por Kamile Cardoso (estagi\u00e1ria)<\/p>\n Sob supervis\u00e3o de F\u00e1bio Sena<\/p>\n Saiba mais no blogdopaulonunes.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A vereadora M\u00e1rcia Viviane apresentou \u00e0 C\u00e2mara um conjunto de projetos de lei voltados ao fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres no munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista. 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