{"id":128268,"date":"2026-03-16T11:53:21","date_gmt":"2026-03-16T14:53:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=128268"},"modified":"2026-03-16T11:53:21","modified_gmt":"2026-03-16T14:53:21","slug":"contas-com-o-leao-quem-deve-declarar-receita-divulga-regras-do-ir-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2026\/03\/16\/contas-com-o-leao-quem-deve-declarar-receita-divulga-regras-do-ir-2026\/","title":{"rendered":"Contas com o Le\u00e3o &#8211; Quem deve declarar? Receita divulga regras do IR 2026"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Prazo para declara\u00e7\u00e3o come\u00e7a em 23 de mar\u00e7o, vai at\u00e9 29 de maio e a nova isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas ainda n\u00e3o vale para esta entrega.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A\u00a0<a href=\"http:\/\/congressoemfoco.com.br\/tag\/receita-federal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Receita Federal<\/a>\u00a0divulgou nesta segunda-feira (16) as regras da declara\u00e7\u00e3o do\u00a0<a href=\"http:\/\/congressoemfoco.com.br\/tag\/irpf\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica<\/a>\u00a0de 2026, relativa aos rendimentos recebidos em 2025. O envio poder\u00e1 ser feito entre 23 de mar\u00e7o e 29 de maio. Para a reten\u00e7\u00e3o mensal em 2026, a faixa de isen\u00e7\u00e3o subiu para at\u00e9 R$ 5 mil, mas essa mudan\u00e7a s\u00f3 ser\u00e1 refletida plenamente na declara\u00e7\u00e3o entregue em 2027, porque a entrega deste ano ainda se refere ao ano-calend\u00e1rio de 2025.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que \u00e9 o IRPF 2026?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 a declara\u00e7\u00e3o entregue em 2026 com os dados do que o contribuinte recebeu, pagou, comprou e vendeu ao longo de 2025. Por isso, embora a tabela mensal de 2026 j\u00e1 tenha mudado com a nova lei, a Receita deixou claro que a entrega deste ano segue as regras aplic\u00e1veis ao ano-base de 2025.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Qual \u00e9 o prazo para declarar?<\/strong><\/p>\n<p>O prazo vai de 23 de mar\u00e7o at\u00e9 29 de maio, \u00e0s 23h59. Quem entregar fora do prazo paga multa m\u00ednima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.<\/p>\n<p><strong>Quem \u00e9 obrigado a declarar?<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 35.584;<\/li>\n<li>teve rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;<\/li>\n<li>possu\u00eda bens e direitos acima de R$ 800 mil;<\/li>\n<li>teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;<\/li>\n<li>operou em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tribut\u00e1vel;<\/li>\n<li>obteve receita bruta rural acima de R$ 177.920.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Tamb\u00e9m precisam declarar os contribuintes que passaram \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residentes no Brasil em 2025 e permaneciam nessa condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro, quem optou por benef\u00edcios ligados \u00e0 venda de im\u00f3vel residencial, quem declarou bens controlados no exterior como se fossem detidos diretamente, titulares de trust e quem atualizou bens e direitos no exterior a valor de mercado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O que mudou em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A principal mudan\u00e7a pr\u00e1tica para a declara\u00e7\u00e3o deste ano foi a atualiza\u00e7\u00e3o do limite de rendimentos tribut\u00e1veis que obriga o envio: ele passou de R$ 33.888 para R$ 35.584. O limite de receita bruta da atividade rural tamb\u00e9m subiu, de R$ 169.440 para R$ 177.920.<\/p>\n<p><strong>O que n\u00e3o mudou?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Permaneceram em R$ 200 mil o limite para rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte que obrigam a declarar, e em R$ 800 mil o valor de bens e direitos que gera obrigatoriedade. Tamb\u00e9m foram mantidos o limite anual do desconto simplificado, a dedu\u00e7\u00e3o por dependente e o teto de despesas com instru\u00e7\u00e3o. No material oficial da Receita para a tributa\u00e7\u00e3o de 2026, a dedu\u00e7\u00e3o anual por dependente \u00e9 de R$ 2.275,08, o limite anual de instru\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 3.561,50 e o limite anual do desconto simplificado para o ano-calend\u00e1rio de 2026 \u00e9 de R$ 17.640 \u2014 mas esse \u00faltimo valor vale para a declara\u00e7\u00e3o de 2027.<\/p>\n<p><strong>A isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil j\u00e1 vale nesta declara\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o. Esse \u00e9 o ponto que mais gera confus\u00e3o. A nova lei publicada em novembro de 2025 criou redu\u00e7\u00e3o do IR mensal para rendas de at\u00e9 R$ 7.350 e isen\u00e7\u00e3o efetiva para rendimentos mensais de at\u00e9 R$ 5 mil a partir de janeiro de 2026. Isso afeta o imposto retido na fonte ao longo de 2026 e a apura\u00e7\u00e3o anual do exerc\u00edcio de 2027, n\u00e3o a declara\u00e7\u00e3o entregue agora, que \u00e9 do ano-base 2025.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Pela tabela oficial da Receita, em 2026 continuam valendo as faixas mensais tradicionais de incid\u00eancia, mas com um mecanismo adicional de redu\u00e7\u00e3o do imposto. Para a apura\u00e7\u00e3o anual, a nova tabela com isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 60 mil por ano s\u00f3 passa a valer a partir do exerc\u00edcio 2027.<\/p>\n<p><strong>Quando sai o programa da declara\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo as regras anunciadas nesta segunda, o programa gerador da declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 liberado a partir de 20 de mar\u00e7o. O preenchimento tamb\u00e9m pode ser feito por outras plataformas digitais da Receita.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>O aplicativo &#8220;Meu Imposto de Renda&#8221; ainda existe?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">N\u00e3o. As funcionalidades foram incorporadas ao app Receita Federal, que passou a concentrar os servi\u00e7os do \u00f3rg\u00e3o no celular.<\/p>\n<p><strong>Como ficam as restitui\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As restitui\u00e7\u00f5es do IRPF 2026 ser\u00e3o pagas em quatro lotes, entre maio e agosto: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A ordem de prioridade segue os grupos legais \u2014 idosos, pessoas com defici\u00eancia ou mol\u00e9stia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio \u2014 e inclui vantagem para quem usar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e\/ou indicar Pix com CPF para receber.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Quem recebe primeiro?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Pela regra da Receita, a fila de prioridade come\u00e7a com contribuintes com 80 anos ou mais, depois os com 60 anos ou mais, pessoas com defici\u00eancia ou mol\u00e9stia grave, e professores cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio. Na sequ\u00eancia, v\u00eam os que usaram pr\u00e9-preenchida e Pix, depois os que usaram pr\u00e9-preenchida ou Pix. Em caso de empate, recebe antes quem enviou primeiro.<\/p>\n<p><strong>Qual \u00e9 a recomenda\u00e7\u00e3o para o contribuinte?<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A orienta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica \u00e9 separar desde j\u00e1 os informes de rendimentos, comprovantes de despesas m\u00e9dicas e educacionais, dados banc\u00e1rios, documentos de bens e direitos, recibos de alugu\u00e9is, extratos de investimentos e comprovantes de opera\u00e7\u00f5es com ativos digitais, quando houver. Isso reduz o risco de erro, acelera o preenchimento e ajuda a evitar a malha fina.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em resumo, a temporada do Imposto de Renda de 2026 come\u00e7a com uma mudan\u00e7a importante no limite de obrigatoriedade, mas sem aplicar ainda a prometida isen\u00e7\u00e3o integral para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas. Essa novidade j\u00e1 vale para a tributa\u00e7\u00e3o mensal de 2026, mas s\u00f3 aparecer\u00e1 de forma completa na declara\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 entregue em 2027.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prazo para declara\u00e7\u00e3o come\u00e7a em 23 de mar\u00e7o, vai at\u00e9 29 de maio e a nova isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas ainda n\u00e3o vale para esta entrega. A\u00a0Receita Federal\u00a0divulgou nesta segunda-feira (16) as regras da declara\u00e7\u00e3o do\u00a0Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica\u00a0de 2026, relativa aos rendimentos recebidos em 2025. O envio poder\u00e1 ser [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":128269,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[78,71],"tags":[595,7842],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128268"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=128268"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128268\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":128270,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128268\/revisions\/128270"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/128269"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=128268"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=128268"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=128268"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}