{"id":127983,"date":"2026-03-01T03:40:49","date_gmt":"2026-03-01T06:40:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=127983"},"modified":"2026-03-01T03:40:49","modified_gmt":"2026-03-01T06:40:49","slug":"cnj-afasta-desembargador-que-absolveu-homem-por-estupro-de-vulneravel-em-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2026\/03\/01\/cnj-afasta-desembargador-que-absolveu-homem-por-estupro-de-vulneravel-em-mg\/","title":{"rendered":"CNJ afasta desembargador que absolveu homem por estupro de vulner\u00e1vel em MG"},"content":{"rendered":"

Magid Nauef L\u00e1uar foi acusado de estupro por ao menos cinco v\u00edtimas.<\/strong><\/p>\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, integrante da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\n

Depois da absolvi\u00e7\u00e3o de um homem de 35 anos em acusa\u00e7\u00e3o de estupro de vulner\u00e1vel contra uma menina de 12 anos no \u00faltimo dia 11, L\u00e1uar foi acusado de estupro por ao menos cinco v\u00edtimas.<\/p>\n

De acordo com o CNJ, ao menos cinco mulheres se apresentam como v\u00edtimas do magistrado e foram ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Em paralelo \u00e0 a\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, o desembargador tamb\u00e9m foi alvo de uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF), deflagrada no contexto das acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o CNJ, o afastamento \u00e9 uma medida cautelar destinada a impedir qualquer tipo de interfer\u00eancia do desembargador na coleta de provas e na oitiva de poss\u00edveis v\u00edtimas e testemunhas.<\/p>\n

Enquanto isso, a investiga\u00e7\u00e3o disciplinar referente \u00e0 decis\u00e3o no caso de estupro e uma eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal seguem em andamento.<\/p>\n

O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, reiterou que a medida \u00e9 proporcional \u00e0 gravidade dos fatos narrados e visa preservar a credibilidade do Judici\u00e1rio, o que n\u00e3o significa antecipa\u00e7\u00e3o de culpa.<\/p>\n

 <\/p>\n

Leia a \u00edntegra da nota do CNJ \u00e0 imprensa:<\/p>\n

 <\/p>\n

“A Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, o afastamento imediato das fun\u00e7\u00f5es do desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, desembargador integrante da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

A partir de investiga\u00e7\u00e3o preliminar conduzida pelo \u00f3rg\u00e3o para apurar ind\u00edcios de teratologia em decis\u00e3o proferida pelo requerido, a qual gerou forte consterna\u00e7\u00e3o e indigna\u00e7\u00e3o popular, foram identificados desdobramentos que apontaram para a pr\u00e1tica de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o per\u00edodo em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG).<\/em><\/p><\/blockquote>\n

At\u00e9 o momento, por determina\u00e7\u00e3o do corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell Marques, foram ouvidas ao menos cinco v\u00edtimas, dentre elas uma residente no exterior. Muito embora parte dos eventos narrados, em raz\u00e3o do longo lapso temporal, j\u00e1 tenha sido alcan\u00e7ada pela prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o persecut\u00f3ria em \u00e2mbito criminal, tamb\u00e9m foram identificados fatos mais recentes, ainda n\u00e3o abarcados pela prescri\u00e7\u00e3o, a determinar o prosseguimento das apura\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Diante desses elementos, em face da gravidade e da verossimilhan\u00e7a dos fatos at\u00e9 aqui levantados, o corregedor nacional proferiu decis\u00e3o cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef L\u00e1uar de todas as suas fun\u00e7\u00f5es, para garantir que a apura\u00e7\u00e3o dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embara\u00e7os.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

A medida em apre\u00e7o \u00e9 proporcional \u00e0 gravidade dos relatos e est\u00e1 alinhada ao devido processo legal.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Por fim, a Corregedoria enfatiza que procedimentos disciplinares n\u00e3o configuram ju\u00edzo pr\u00e9vio de culpa, mas t\u00eam como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justi\u00e7a e manter a confian\u00e7a da sociedade no Poder Judici\u00e1rio.”<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Tr\u00eas Poderes<\/strong><\/p>\n

A repercuss\u00e3o do caso levou o Executivo e membros do Legislativo a acionarem a institui\u00e7\u00e3o contra o desembargador. No s\u00e1bado (20), a deputada\u00a0Erika Hilton<\/a>\u00a0(Psol-SP)\u00a0representou contra o relator<\/a>. Outros deputados do Psol tamb\u00e9m encaminharam o epis\u00f3dio \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n

Na quarta-feira (25), foi a vez da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), em conjunto com o Minist\u00e9rio das Mulheres, que\u00a0enviou um pedido<\/a>\u00a0de apura\u00e7\u00e3o da conduta dos magistrados da 9\u00aa C\u00e2mara. A solicita\u00e7\u00e3o contestou ainda a decis\u00e3o de absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulner\u00e1vel contra uma menina de 12 anos.<\/p>\n

Absolvi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o foi proferida no \u00faltimo dia 11. Por maioria, os desembargadores Magid Nauef L\u00e1uar, relator do processo, e Walner Barbosa Milward de Azevedo derrubaram a condena\u00e7\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia ao entenderem que a rela\u00e7\u00e3o entre o r\u00e9u e a adolescente, ent\u00e3o com 12 anos, seria “consensual” e mantida de forma est\u00e1vel.<\/p>\n

Segundo os magistrados, tratava-se de uma uni\u00e3o com anu\u00eancia da fam\u00edlia, uma esp\u00e9cie de consentimento formal, que teria levado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de um n\u00facleo familiar e ao nascimento de uma filha. Na senten\u00e7a anterior, o homem havia sido condenado a nove anos e quatro meses de pris\u00e3o.<\/p>\n

Integrante da 9\u00aa C\u00e2mara, a desembargadora K\u00e1rin Emmerich votou em sentido contr\u00e1rio e classificou a decis\u00e3o como um retrocesso na pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes. A m\u00e3e da menina, que respondia por suposta coniv\u00eancia com o crime, tamb\u00e9m foi absolvida.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o contraria a\u00a0jurisprud\u00eancia consolidada do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a>\u00a0(STJ), segundo a qual qualquer ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulner\u00e1vel, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel alegar consentimento, experi\u00eancia sexual pr\u00e9via ou exist\u00eancia de v\u00ednculo amoroso.<\/p>\n

Na quarta-feira (25), ap\u00f3s recurso apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a Corte voltou atr\u00e1s em sua decis\u00e3o e Magid Nauef L\u00e1uar determinou a expedi\u00e7\u00e3o imediata de mandado de pris\u00e3o contra o r\u00e9u.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Magid Nauef L\u00e1uar foi acusado de estupro por ao menos cinco v\u00edtimas. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef L\u00e1uar, integrante da 9\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). Depois da absolvi\u00e7\u00e3o de um homem de 35 anos em acusa\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":127984,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[110,72],"tags":[223,2331,7730,7707],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127983"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=127983"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127983\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":127985,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127983\/revisions\/127985"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/127984"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=127983"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=127983"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=127983"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}